Mais da metade da bancada federal do Rio Grande do Norte está impedida de concorrer ao prêmio Parlamentar do Ano, promovido pelo site Congresso em Foco, por responder a inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Hoje, 54% dos deputados e senadores potiguares deve explicações ao STF. O percentual de parlamentares barrados do RN é maior que a média nacional, já que a soma dos excluídos na Câmara e no Senado, em todos os estados, chega a 36%. Juntos, quatro deputados e dois senadores potiguares respondem a 13 inquéritos criminais.

Também chama a atenção a postura em bloco do grupo. Todos os investigados votaram a favor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, do congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos, da reforma trabalhista e também votaram ou se manifestaram contra o prosseguimento do pedido de impeachment relacionado a Michel Temer.

Essa é a 10ª edição do Prêmio, já tradicional entre os congressistas. A premiação é entregue ao deputado(a) ou senador(a) melhor avaliado por meio de uma votação popular pela internet. Dois critérios são excludentes. Além da pendência judicial no STF, o regulamento determina que, para participar da votação, o parlamentar deve ter exercido o mandato durante, pelo menos, 60 dias. A comissão julgadora do Prêmio estipulou 18 de agosto como data-limite para que deputados ou senadores excluídos da lista pudessem requerer a inclusão caso ações ou inquéritos fossem extintos até aquela data. Nenhum parlamentar potiguar entrou com recurso.

Dos três senadores da bancada, apenas Fátima Bezerra (PT) não responde a nenhum procedimento no STF. José Agripino Maia (DEM) é investigado em quatro inquéritos por recebimento de propina, peculato e caixa 2, enquanto Garibaldi Alves Filho (PMDB) responde a um procedimento oriundo da operação Lava jato por crimes de lavagem e ocultação de valores, bens e corrupção passiva. Tanto Agripino como Garibaldi encerrarão os mandatos em 2018.

Na Câmara dos Deputados, só metade dos parlamentares potiguares pode ser votada no prêmio entregue pelo site Congresso em Foco. Antônio Jácome (SD), Beto Rosado (PP), Rafael Mota (PSB) e Zenaide Maia (PR) estão na disputa. Já Fábio Farias (PSD), Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB) e Rogério Marinho (PSDB) foram eliminados em razão dos inquéritos que tramitam no STF contra eles. Aliás, o relator da reforma trabalhista é o campeão do Rio Grande do Norte em inquéritos no Supremo. Rogério Marinho é parte em cinco procedimentos por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica.

Espelho

Embora os inquéritos ainda estejam correndo na Justiça, todos na fase de investigação, a relação da maioria dos políticos da bancada federal do Rio Grande do Norte com suspeitas de crimes espelha uma realidade nacional.

A escolha do Parlamentar do Ano entre os senadores, por exemplo, ficará restrita a apenas 36 dos 81 detentores de mandato da Casa, o que representa 44%. É que os demais 45 senadores, ou 66% da totalidade, respondem a ações ou inquéritos no STF, incluindo os dois potiguares.

Na Câmara, a situação é inversa a do Senado. Dos 513 deputados da Casa, 66% estão aptos a participar da votação. Na contramão deste grupo, 44% precisará resolver as pendências judiciais com o STF se quiser concorrer ao prêmio no próximo ano.

A agência Saiba Mais entrou em contato na sexta-feira (8) com as assessorias dos 11 parlamentares da bancada potiguar para comentar o alto percentual de deputados e senadores investigados no Supremo, além de pedir uma avaliação dos mandatos em 2017. Os três senadores da República (Fátima Bezerra, Garibaldi Alves Filho e José Agripino Maia) e os deputados federais Beto Rosado e Antônio Jácome retornaram com respostas ou justificativas para não responder.

A assessoria do senador José Agripino Maia (DEM) informou que o parlamentar se recupera de uma “conjuntivite bacteriana” e em razão de seu estado de saúde não tinha condições de responder as perguntas.

Aos demais parlamentares que ainda não enviaram as respostas, os canais de divulgação da agência Saiba Mais continuam abertos.

Propomos à sociedade separar o joio do trigo"

Na 10ª edição do prêmio Parlamentar do Ano, o critério de excluir deputados ou senadores que respondem a ações ou inquéritos criminais no STF continua. Em 2017, além do prêmio geral, os parlamentares serão premiados em três categorias especiais (combate à corrupção e ao crime organizado; defesa da agropecuária e defesa da seguridade social). A novidade fica por conta do júri especial que vai escolher cinco senadores e 10 deputados mais votados nas categorias gerais, além de três parlamentares mais votados nas categorias especiais.

O diretor-executivo do portal Congresso em Foco, Edson Sardinha, afirmou à agência Saiba Mais que o prêmio Parlamentar do Ano procura desfazer o mito de que todos os políticos são iguais e propõe à sociedade separar o joio do trigo.

Nesta entrevista, Sardinha ressaltou com preocupação que o percentual de parlamentares potiguares impedidos de concorrer ao prêmio é maior que o índice nacional. Para ele, a concentração de poder em núcleos familiares, como é o caso do Rio Grande do Norte, dificulta a renovação das práticas políticas.

Saiba Mais: Hoje, 54% da bancada potiguar está impedida de participar do Prêmio em razão de responderem demandas judiciais no STF. Como a organização do prêmio avalia esse percentual? 

Edson Sardinha: A bancada do Rio Grande do Norte apresenta índice de parlamentares com acusações criminais no Supremo Tribunal Federal acima da média do Congresso, que gira em torno de 40%. Outros estados também apresentam índices semelhantes. O prêmio não tem o papel de atuar como juiz nem referendar as acusações feitas pela Procuradoria Geral da República. Várias dessas investigações podem ser arquivadas ao longo da tramitação no Supremo. Mas decidimos utilizar esse critério para evitar que congressistas com ficha corrida possam ser eventualmente premiados em detrimento de parlamentares sobre os quais não recai no momento suspeitas de crimes.

Em nível nacional, 66% dos senadores também está impedida de participar. Já na Câmara, 44% dos deputados não poderão ser votados. Diante da crise moral pela qual passa a política partidária brasileira, qual é o significado desses percentuais ?

O dado, um dos mais altos já apurados nos levantamentos feitos pelo Congresso em Foco desde 2004, reforça a falência do sistema político brasileiro e o quanto a Justiça é incapaz de julgar com celeridade processos contra autoridades. Muitos desses casos vão para o arquivo por prescrição ou descem para instâncias inferiores com o término do mandato dos parlamentares, estimulando a sensação de impunidade. Até 2010, o Supremo Tribunal Federal nunca havia condenado um parlamentar. Mais de uma dezena de congressistas foi condenada de lá para cá. Mas, embora o Supremo seja a última instância da Justiça, alguns parlamentares condenados continuam a exercer o mandato pendurados em recursos protelatórios. Há até um deputado presidiário (Celso Jacob, que atua na Câmara durante o dia e se recolhe à prisão à noite). Situações que mostram o quanto o Judiciário e a política brasileira precisam ser reformadas.

É possível dizer que os problemas na Justiça influem diretamente nos resultados da atividade cotidiana parlamentar ? De que forma ? 

Reforça a sensação de que o Congresso é comandado por parlamentares que cometem crimes e atuam de maneira impune em defesa de interesses particulares enquanto deveriam exercer o papel de representantes da população. Essa percepção aumenta o ceticismo da população, que muitas vezes não consegue distinguir os bons e os maus parlamentares. O prêmio procura combater essa ideia de que todos são iguais – e igualmente ruins.

Que avaliação o portal Congresso em Foco faz da bancada potiguar na Câmara e no Senado ? 

O site não costuma fazer avaliação sobre a atuação das bancadas estaduais. Mas identificamos que a bancada do Rio Grande do Norte é formada basicamente por parlamentares com tradição na política local. Levantamento recente publicado pela Revista Congresso em Foco mostra que todos os deputados do estado e dois de seus três senadores são de famílias de políticos. Isso ocorre com cerca de 60% de todos os congressistas. A concentração de poder em núcleos familiares dificulta a renovação das práticas políticas.

Qual tem sido o impacto junto à sociedade do prêmio Parlamentar do Ano  ? 

O prêmio é considerado importante instrumento de reflexão e avaliação do trabalho dos parlamentares. Procura desfazer o mito de que todos os políticos são iguais e propõe à sociedade separar o joio do trigo. A  escolha dos melhores parlamentares – é importante frisar – não é feita pelo site, mas pela população (por meio da votação na internet), dos jornalistas que cobrem o Congresso e neste ano, de maneira inédita, por um júri altamente qualificado e plural. Atuamos como mediador nesse processo de votação. A ideia é estimular a vigilância, a reflexão e a mudança das práticas políticas.

Votação online segue até dia 30 de setembro

A votação do Parlamentar do ano, promovida pela portal Congresso em Foco, começou dia 1º de setembro e segue até o dia 30. Qualquer pessoa pode votar pelo link disponível no site Congresso em Foco. No portal, o eleitor tem acesso ao regulamento da premiação e também pode consultar o nome de todos os congressistas do país aptos a serem votados. O resultado será divulgado dia 19 de outubro.