segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
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Potiguar conquista direito de cultivar maconha para enfrentar mal de Parkinson

Anna Paula Andrade Fotos: José Paiva e Vlademir Alexandre
18 de novembro de 2017 CIDADANIA
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Uma potiguar de 60 anos de idade conquistou na Justiça o direito de importar sementes da Cannabis Sativa, matéria-prima utilizada na produção de um óleo prescrito para o tratamento de mal de Parkinson. A beneficiária, que não teve o nome divulgado, sofria há dez anos com a doença. Após várias crises que deixaram sequela, a paciente passou a fazer o uso da maconha para tratar algumas limitações provocadas pelo Parkinson e readquiriu alguns movimentos do corpo perdidos pelos efeitos da doença.

A decisão do juiz da 2ª Vara Federal Walter Nunes é inédita no Rio Grande do Norte e também autoriza o filho da idosa a plantar maconha em casa para fins de produção de óleo terapêutico. O magistrado considerou que apesar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitir o uso de medicamentos com os princípios ativos da maconha, a família não tinha condições de arcar com o alto custo do tratamento contínuo. Ele também destacou a dificuldade de conseguir a cannabis.

– Cabe destacar que apesar da Anvisa ter retirado a Cannabis Sativa da sua lista de drogas proibidas, quando utilizada para fins medicinais, a agência não permite a produção do óleo essencial no Brasil, nem muito menos a importação da matéria prima. Em verdade, repita-se, apenas autoriza a importação de medicamentos e produtos, através de um processo complexo via desembaraço aduaneiro, conforme se observa em seu website.  O impedimento da importação da matéria prima finda inviabilizando que entidades sérias, como o caso das universidades, possam desenvolver pesquisas e auxiliar na produção do medicamento, barateando a produção e permitindo o amplo acesso da população brasileira ao tratamento.

O uso medicinal da Cannabis e outros benefícios da maconha para a sociedade foram temas de debate nesta sexta-feira (17), durante na 2ª edição do Fórum Delta 9. O evento ocorreu na UFRN e foi organizado pela Pro-reitoria de Pesquisa da universidade, Instituto do Cérebro e Coletivo Delta 9.

O pro-Reitor de Pesquisa da UFRN Jorge Falcão explicou que a universidade precisa ter consciência de qual lado está nesse debate. Ele também demonstrou interesse em buscar os meios legais para que a UFRN seja a primeira universidade do país a ter o direito de plantio da Cannabis com objetivo de pesquisa.

– A construção de conhecimento não se dá apenas em contexto isento. Acredito que este seja sim o papel das instituições: enfrentar alguns debates importantes para a ciência e para a sociedade.

Nos últimos três anos, o debate anti-proibicionista conquistou avanços significativos. Em 2015, o CDB (Canabidiol) entrou para a lista da Anvisa de substâncias que tem controle especial. Ano passado, o THC (tetrahidrocanabinol) saiu da lista de substâncias proibidas no Brasil e, em maio de 2017, a Cannabis  foi incluída na relação de plantas medicinais do órgão regulador. A função da Anvisa é definir quais substâncias são regulamentadas e quais substâncias podem ou não circular no país. O órgão listou também as doenças autorizadas cujo tratamento pode ser feito com o uso da maconha, seja via medicamentos com princípios ativos isolados ou combinados. Na relação estão o autismo infantil, anorexia, depressão, esclerose, distonia, dores crônicas,  dores neuropáticas, espasticidade muscular, fibromialgia, paralisia cerebral, esquizofrenia, Parkinson, transtorno do desenvolvimento, entre outras.

Membro do coletivo Delta 9, Leonardo Sinedino explicou que o Fórum tem o intuito de ampliar o debate e denunciar as práticas repressivas da política anti-drogas no país.

– O objetivo do evento é garantir o debate aberto e fraterno com quem tem interesse pela temática anti-proibicionista, divulgar o uso da cannabis sativa medicinal, além de denunciar a forma repressiva, encarceraria e violenta que está instituída a política nacional de drogas.

 

Delta 9

A 2ª edição do Fórum Delta 9 foi organizada em dois momentos. O primeiro eixo tratou sobre o ponto de vista jurídico e social do uso da maconha medicinal, no qual participaram os advogados criminalistas Gabriel Bulhões (coordenador do IBCCRIM-RN) e Cristiano Maronna (Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas). Na segunda etapa, o foco foi médico científico e contou com a participação do psiquiatra e professor da Unicamp, Fernando Tófoli; do fitoquímico austríaco, Wolfgang Harand;  do médico acupunturista, Pedro Melo e do neurocientista e diretor Instituto do Cérebro (Ice/UFRN), Sidarta Ribeiro.

De acordo com Gabriel Bulhões, a ideia de que a maconha sempre foi uma planta proibida é uma criação cultural da sociedade e ressaltou que, ainda assim, a proibição tem pouco mais de cem anos.

– Nós naturalmente somos conduzidos a acreditar que a proibição da Cannabis Sativa sempre aconteceu, o que não é verdade. Há pelo menos cem anos temos estudos que garantem seu uso medicinal nas mais diversas formas e há também escritos bem mais antigos. Nós estamos avançando lentamente, prova disso é que mesmo com o clima hostil em nosso país, a Anvisa passou a reconhecer a maconha como planta medicinal e o Brasil possui alguns alvarás que autorizam famílias a terem a sua plantação em casa.

O secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, Cristiano Maronna, fez um panorama da situação das drogas no Brasil e no mundo:

Embora a América do Norte e a Europa sejam os maiores consumidores de todas as drogas, os efeitos negativos mais graves estão na América Latina. A guerra às drogas – instituída pelo presidente americano Richard Nixon – nos trouxe corrupção, cooptação nas cadeias do crime organizado, tráfico, lavagem de dinheiro, mais de 60 mil mortes violentas por ano no país, o encarceramento dos jovens, negros e periféricos. Essa guerra só trouxe criminalização da pobreza e encarceramento em massa. Entre todas as drogas (licitas e ilícitas) as que mais causam problemas em nosso país são o álcool, com 25 milhões de pessoas no país em situação de tratamento, e em seguida vem o cigarro e o crack. Logo, não é maconha que traria para o Brasil uma legião de zumbis, como os fundamentalistas costumam dizer.  

Maronna destacou que um ótimo objeto de estudo para compreender quais as consequências da liberação da maconha são os Estados Unidos, onde os estados são autônomos nas legislações.

– Dos 50 estados e um Distrito Federal americanos, 30 permitem o uso da maconha para fins terapêuticos e dez autorizam com finalidade também recreativa. Ao ser feito um estudo comparativo, nota-se que não houve explosão de consumo, nem tampouco o aumento ou a redução do número de consumidores de maconha. O que há é a redução do número de pessoas que usam álcool e, consequentemente, reduziu-se também a violência doméstica e de trânsito. 

 

Advogados criminalistas Gabriel Bulhões e Cristiano Maronna

 

O fitoquímico austríaco Wolfgang Harand contou que passou a pesquisar a temática canábica porque seu filho de nove anos possui a síndrome de Miller-Dieker, também denominada lisencefalia, ou síndrome do cérebro liso. A doença é uma desordem genética, caracterizada pela ausência de circunvolunções (giros) e fissuras (sulcos) no córtex cerebral, conferindo ao cérebro um aspecto liso, o que acarreta um desenvolvimento bastante retardado.

Apesar de ter nove anos, a criança não fala, não anda, não tem tônus muscular, tinha convulsões diárias e, para sobreviver, precisava ingerir várias drogas farmoquímicas (remédios) com efeitos colaterais graves.

Foi então que fitoquímico passou a usar o seu conhecimento específico para pesquisar o uso da Cannabis no tratamento do filho e em apenas três meses de tratamento Arthur já tem pequenos avanços: melhorou tônus muscular, reduziu o número de convulsões e já sustenta a cabeça.

O professor de ciências médicas da Unicamp e psiquiatra, Luis Tófoli, que lidera um grupo de pesquisas sobre a ayahuasca, falou do ponto de vista da saúde coletiva, políticas publicas e as consequências da proibição no país. Para Tófoli a sociedade precisa encarar o debate e sair dessa disputa maniqueísta entre bom e ruim.

– A maconha é vista pela maioria das pessoas naqueles programas policiais nos quais está ligada a todo um universo de desordem. O nosso processo regulatório precisa ser feito a partir de pesquisas fundamentadas e também no campo do ceticismo com cuidado para não tratar a maconha como uma panaceia, uma espécie de cura para todos os males. 

 

Público prestigia 2ª edição do Fórum Delta 9, realizado em parceria com a UFRN

 

Fechando o evento, o biólogo e diretor do Instituto de Neurociências Sidarta Ribeiro fez uma comparação pedagógica para explicar como a maconha – por ser uma planta de cultivo domesticado há muitos anos – tornou-se mais complexa com as inúmeras espécies e variações.

– Assim como há várias raças de cachorro (canis lupus) que foram produzidas e cruzadas para atender as finalidades da humanidade, o mesmo ocorreu com a Cannabis. 

O Coletivo Delta 9 foi criado em 2017 e possui seis membros. Os contatos com o grupo podem ser realizados meio das redes sociais (Facebook e Instagram @Delta9com) e também pelo email: forumdelta9@gmail.com

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