quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018
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Mineiro nega dispensa e votação de ajuste fiscal contra servidores é adiada para terça

Rafael Duarte Fotos: Fabiana Bagdonas, Vlademir Alexandre e João Gilberto
11 de Janeiro de 2018 + Notícias, DEMOCRACIA
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A Assembleia Legislativa tentou armar um palco sem público para aprovar a toque de caixa 18 projetos enviados pelo Executivo, por orientação do Governo Temer, que retiram direitos, reduzem salários e privatizam parte do patrimônio público do Estado. No entanto, ao negar a dispensa de tramitação no colegiado dos líderes de partidos, o deputado Fernando Mineiro (PT) conseguiu adiar para terça-feira o início da votação. O parlamentar petista foi o único líder que votou contra a dispensa. Agora, ao contrário do que desejava o Governo, os 18 projetos terão que passar obrigatoriamente por três comissões antes de ir a plenário: comissão de Constituição e Justiça; Finanças e Administração

O adiamento da votação foi uma derrota para o Governo e um alento para a oposição e para o funcionalismo público. O constrangimento da maioria dos deputados para votar as medidas do ajuste fiscal era tanto que a Casa impediu a entrada de servidores nas dependências da Assembleia. Grades de ferro foram posicionadas ainda na noite anterior ao redor do prédio sob a guarda de soldados da Polícia Militar. Proibidos de entrar, os manifestantes também passaram a impedir a entrada de deputados. No final, 17 parlamentares conseguiram passar pelo portão lateral da Casa. A sessão extraordinária chegou a ser aberta, mas foi logo encerrada em razão da falta de consenso para a dispensa de tramitação.

O deputado Fernando Mineiro destacou a gravidade das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Governo e o pouco tempo que os parlamentares tiveram para analisar cada uma das 18 medidas do pacote.

– Essa Casa não tem como receber um projeto hoje e votar amanhã sem saber o que significam os projetos para os servidores e para o funcionalismo como um todo. Ganhamos um tempo para conhecer os projetos e votar, cada um de acordo com sua consciência. São projetos que trazem mudanças profundas inclusive na estrutura do Estado, com privatizações, cessões de órgãos, que é um ataque aos servidores… então aqueles que ainda têm dúvidas precisam analisar melhor. Eu não tenho dúvida. Vou votar contra todos os projetos que ataquem os direitos dos servidores e contra os projetos de privatização.

Ainda segundo Mineiro, a tramitação nas comissões será importante até para o próprio Governo corrigir falhas, já que entre os 18 projetos encaminhados para a Assembleia, três sugerem mudanças na Constituição estadual, o que requer trâmites diferentes.

– Para você ter uma ideia do absurdo existem três emendas constitucionais no meio dos 18 projetos, o que não tem nada a ver com a convocação extraordinária. A PEC precisa de um rito diferente, com prazo diferente, tem que formar comissão especial antes de votar. Não tem como votar de um dia para o outro.

 

Único líder de partido a votar contra a dispensa de tramitação, Fernando Mineiro (PT) intermediou diálogo com servidores

 

Líder do Governo na Assembleia, o deputado estadual Disson Lisboa afirmou que já esperava o adiamento da votação diante da falta de consenso. E negou que as 18 medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Executivo penalizem os servidores apesar das propostas incluírem demissões, redução de salários e de direitos conquistados:

– Não considero que o Governo perdeu essa votação, já esperávamos. Houve a dispensa da tramitação pela totalidade dos líderes, mas o deputado Fernando Mineiro não dispensou e vai tramitar normalmente agora nas comissões. O que precisa ficar claro é que importante demais que a Assembleia vote os projetos. Penalizar o servidor, para mim, é não pagar. O Estado não está conseguindo pagar os servidores. Precisamos sinalizar a Brasília. No ano passado os recursos não vieram, mas se tivessem vindo sem a aprovação desses projetos daqui a 90 dias estaríamos novamente nessa situação. Precisamos diminuir o déficit previdenciário para o Estado voltar a ter sua solvência.

Lisboa lembrou que nem todas as medidas se referem aos servidores. E destacou ações que o Governo já vem realizando para reduzir os efeitos da crise no Estado:

– Há no pacote reavaliação das isenções fiscais, dos repasses para os poderes… tudo isso já está tramitando, inclusive o governo está procurando uma instituição financeira para receber a dívida ativa. Existem medidas sendo tomadas, não é só uma questão do servidor. Há muita informação desencontrada.

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) defende o pacote enviado pelo Governo. E cita o déficit previdenciário mensal avaliado em R$ 108 milhões como justificativa para aprovar as soluções apresentadas pelo Executivo.

– O Governo quer dar como garantia alguns dos patrimônios do Estado para poder buscar empréstimos e solucionar o problema do RN. Nós temos um déficit mensal de R$ 108 milhões. Essa conta, senão estancada e coberta, ficará insustentável. Já temos dois meses de salários atrasados e precisamos emergencialmente buscar alternativas para que possamos resolver o problema na ponta, tanto dos servidores como dos demais norte-rio-grandenses que passaram recentemente por uma grave crise na área de segurança, no desabastecimento em hospitais. E esse é um momento de união de todos para buscar alternativas nesse momento difícil

 

 

Para deputado da base do Governo, ajuste fiscal penaliza servidor

 

Filho de pais servidores públicos, o deputado estadual Carlos Augusto é contra o ajuste fiscal enviado pelo Governo a Assembleia Legislativa. Para ele, o pacote de 18 medidas do Executivo penaliza o servidor e o patrimônio público estadual. Seria uma decisão natural amparada pelas relações de família não fosse por um detalhe: o parlamentar é filiado ao PSD, o mesmo partido do governador do Estado Robinson Faria.

Carlos Augusto defendeu que os deputados tivessem mais tempo para analisar os projetos, mas deixou claro que não votará contra os servidores nem a favor da venda de ativos do Estado. Para ele, em razão da crise nacional, o momento é inoportuno para vender o patrimônio.

– Na minha visão não é por convocação extraordinária que poderíamos fazer a análise dessas matérias extremamente polêmicas contra o servidor público, precisaríamos de muito tempo. Acho até que algumas matérias poderiam aguardar a Assembleia voltar do recesso. Tem projetos de emenda constitucional, que exige muita paciência, exige que o deputado se concentre, precisa de muita prudência. Não voto contra servidor público e também sou contra venda de ativos do Estado.

 

Mesmo da base do Governo, deputado Carlos Augusto é contra o ajuste fiscal (foto: João Gilberto)

 

Questionado se espera ser cobrado pelo Governo por se posicionar contra uma orientação da base, o deputado afirma que sim mas diz estar com a consciência tranquila:

– Acredito que sim (serei cobrado), estou sendo muito sincero e tenho refletido bastante sobre isso, mas não posso trair minha consciência, inclusive por ser filhos de servidores públicos tenho que fazer uma análise prudente de toda matéria que entra nesta Casa, e essa não poderia ser diferente. Na minha avaliação, o servidor não pode pagar pela crise que está acontecendo, porque ele é o braço mais frágil do Estado. E acredito que pela crise nacional que estamos vivendo esse não é o momento apropriado para vender ativos do Estado. O Centro de Turismo, por exemplo, pela importância que tem, não deveria estar nesse pacote.

Colega de partido e líder do Governo, Disson Lisboa (PSD) credita a postura de Carlos Augusto às pressões externas que todo parlamentar sofre. E insiste na defesa do pacote enviado pelo Executivo:

– É natural que o político sofra algum tipo de pressão. Ontem não era esse o entendimento dele (Carlos Augusto), hoje foi diferente. É natural porque cada deputado tem suas bases. O que é importante, e isso eu falei para ele, é que se o Estado continuar da forma que está, daqui a dois meses não tem um político que possa andar na rua, com os servidores com três, quatro meses de salários atrasados.

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Sobre o Autor

Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"