quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018
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Bomba de efeito retardado, chegou a hora da explosão

Fernando Vasconcelos Fotos:
12 de Janeiro de 2018 OPINIÃO
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As bombas de efeito retardado, que foram utilizadas de forma mais amiúde durante a Segunda Guerra Mundial, eram artefatos bélicos que após ser lançado em determinada superfície, necessitava de um espaço de tempo para detonar. A explosão decorria de uma reação química: uma ampola de acetona deveria se romper na queda do artefato e provocar uma reação (por horas ou dias), levando a bomba a explodir. Uma espécie de bomba-relógio.

A situação atual do Estado do Rio Grande do Norte é, metaforicamente, uma bomba de efeito retardado que acaba de explodir, deixando a todos atônitos, embora já se soubesse que o estopim estava acesso há anos.

Por ocupar o governo justamente no momento em que o artefato foi detonado, provocando um descomunal estrago, o Governador Robinson Faria acaba por pagar o pato sozinho, como se tudo que está acontecendo fosse obra exclusiva de sua autoria.

E não é bem assim.  A situação a que chegamos é fruto da ação e omissão de vários governos e da conjuntura econômica do país e do mundo.

Analisando os dados oficiais divulgados pelo Governo e os constantes no Portal da Transparência e conhecendo um pouco da história da Taba de Poti é possível buscar uma explicação para o que agora ocorre.

A previdência estadual é o maior dos problemas fiscais do RN, apresentando um deficit mensal, segundo informações do próprio Secretário de Planejamento, de 132 milhões, valor que tem que ser retirado das Receitas Correntes Líquidas do Estado e aportado todo mês no IPERN. Este valor corresponde a  1.582.000,00 por ano, ou seja, consumirá mais de 12% do Orçamento do Estado previsto para o ano de 2018, que tem estimativa de receitas na ordem de 11.951.189.000,00. Em 2012 este deficit mensal era de 8 milhões/mês.

O Ipern possui hoje aproximadamente 50.000 aposentados e pensionistas, boa parte deles nomeados na década de 1980. Fazendo-se uma pesquisa no Diário Oficial se constatará facilmente que entre 1980 e 1986 foram nomeados milhares (não tive como checar o número exato, mas é tema que daria uma boa matéria jornalística) de servidores públicos sem concurso, situação que somente foi estancada com a edição, em 1986, da Lei  de autoria do então deputado Hermano Paiva ( lei que acabou conhecida pelo seu nome), que fez cessar as viagens dos famosos “trens da alegria”, cujos vagões engordavam os diários oficiais, ao mesmo tempo em que sugavam o erário.

As nomeações eram feitas a esta época apenas pelo critério político/eleitoral, quem tivesse um “pistolão” forte, tinha seu ingresso garantido no serviço público, pouco importando a qualificação (não havia nenhum processo seletivo, mínimo que fosse) do nomeado, ou a necessidade do Estado. Quanto maior o prestígio político, maior o cargo para ser nomeado. Era a forma de acesso aos cargos públicos. Passados mais de trinta anos destas travessuras com o dinheiro público, a conta chegou, na previdência, já que a maioria de tais nomeados se encontram atualmente aposentados.

Para agravar mais o quadro, a proposta de reforma previdenciária aterrorizante apresentada por Michel Temer fez com que, quem tivesse completado as condições para tanto, corresse para se aposentar. O déficit previdenciário explodiu de vez.

Além do déficit previdenciário, talvez o maior dos problemas fiscais do Estado do RN, tivemos ainda uma profusão de aprovação de leis criando planos de cargos e salários para diversas carreiras, todas justas e merecidas, diga-se, mas sem o cuidado de se fazer os cálculos dos impactos financeiros e orçamentários ao longo do tempo, inclusive o crescimento vegetativo da folha de pagamento, situação que provocou um incremento de despesas com pessoal muito acima da  capacidade de pagamento do erário estadual.

Como se todo este cenário, por si só trágico, não bastasse, tivemos uma brutal crise no petróleo, cujo preço do barril caiu de mais de US$ 130, antes da crise de 2008, para US$ 30 em 2016, o que resultou, para o RN, em considerável perda de receitas que eram advindas dos royalties do petróleo.

A situação já era caótica em 2014, mas foi maquiada com a utilização do Fundo Previdenciário (Funfir) em 2014 e 2015, cerca de 912 milhões, e pelos recursos oriundos da repatriação, cerca de 180 milhões, em 2016. Não se tomou nenhuma medida sustentável para estancar o déficit. Era como se o nosso “Elefante” estivesse com uma grave infecção e lhe fosse dado apenas um antitérmico, para baixar a febre, enquanto a bactéria destruía o seu organismo. Era necessário um potente antibiótico, que não foi dado ao “Elefante” a tempo. Agora ele está na UTI, entubado.

Tem sido comum vermos e ouvirmos, na mídia e nas redes sociais, alusões que a situação deficitária do RN e o atraso do pagamento dos servidores públicos do executivo decorre do repasse dos duodécimos aos poderes e instituições autônomas. Isso não é verdade.

Embora não se desconheça que haja ajustes a serem feitos na distribuição orçamentária do Estado, constata-se que da execução orçamentária de 2017, o Poder Executivo ficou com cerca de 88% do bolo, ficando aproximadamente 12% para ser dividido entre os demais poderes e instituições autônomas. No caso do Ministério Público, por exemplo, o valor repassado em todo o ano de 2017, 254 milhões, não seria suficiente para pagar sequer meia folha de um mês do Poder Executivo. A crise é tão profunda que, se retirássemos todo o orçamento dos poderes e instituições autônomas o valor não seria suficiente para sequer cobrir o déficit previdenciário. Ou seja, constata-se que o furo está no Poder Executivo e na previdência estadual, que têm despesas maiores do que a dotação prevista no OGE, mesmo ficando com cerca de 88% da receita estadual.

A repartição orçamentária por duodécimos é a garantia de que haja independência dos poderes, que um não fique subjugado a outro, dai porque o artigo 168 da Constituição da República determina o repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês.

No caso do Ministério Público, instituição que conheço bem, o índice de execução orçamentária, historicamente, é maior que 95%, portanto, não há sobras. Além disso, a sua despesa com pessoal é atualmente de 1,73%, portanto abaixo do limite prudencial prevista na LRF, e sua execução orçamentária, em 2017, representou apenas 2,45% das receitas correntes líquidas efetivamente realizadas no referido ano. Tais números demonstram, por si só, que não há excessos ou gorduras a serem decotadas, e que a crise pela qual  passa o Estado do Rio Grande do Norte nenhuma relação tem com os repasses de duodécimos ao parquet.

Visando tentar conter a situação e supostamente se credenciar a receber recursos federais, o governo do Estado, sem qualquer debate com a sociedade, encaminhou um “pacotaço” à Assembleia Legislativa, propondo, no geral, como remédio para crise, a retirada de direitos de servidores, aumento de alíquota previdenciária e vendas de ativos, medidas que, pela sua própria natureza, não produzirão qualquer efeito mais forte a curto prazo. Medidas como as propostas necessitariam, no mínimo, de um debate mais aprofundado  com a sociedade, sem açodamento, e com demonstrações cabais de que este remédio amargo é o único para conter a grave crise.

Por outro lado, não há proposta concreta de ataque a sonegação fiscal, nem de revisão de incentivos fiscais. Quanto a estes últimos, qual e como o monitoramento é feito? Que vantagens o Estado do RN, de fato, está tendo com essas isenções? Ninguém conhece estes números.

É obvio que não existe solução fácil para problemas complexos, porém, é indubitável que para sair da crise de forma sustentável, o  RN precisa, antes de tudo, fazer crescer a sua economia, o que somente se dará com investimentos, privados e públicos, consumo e uma balança comercial superavitária. Esta é a receita tradicional da Economia. E deve ser a nossa luta. Não havendo crescimento econômico do Estado não sairemos do canto.

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Promotor de Justiça