sábado, 17 de Fevereiro de 2018
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Governo Robinson é desmoralizado após fracasso do pacote de ajuste fiscal

Rafael Duarte Fotos: Ney Douglas
31 de Janeiro de 2018 + Notícias, DEMOCRACIA
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Nem o governista mais pessimista ou o opositor mais otimista imaginaria um desfecho tão melancólico para o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A convocação extraordinária anunciada pelo governador Robinson Faria como a “salvação” da crise financeira do Estado foi desmoralizada pela oposição e também pela inabilidade dos deputados governistas que se desentenderam mais do que atuaram em conjunto nas votações, tanto nas comissões como no plenário. A maioria dos projetos sequer foi à plenário por falhas na elaboração das mensagens (três mensagens são Proposta de Emenda Constitucional e devem obedecer a trâmites próprios) ou por não fornecerem informações básicas, como o impacto financeiro de algumas mudanças propostas pelo Executivo. A partir de agora, os dez projetos que ainda seguem tramitando na Casa seguirão a ordem de tramitação normal do regimento.

Nesta quarta-feira (31), último dia de votação, quatro projetos foram aprovados: a concessão de um abono especial para os servidores que pediram um empréstimo para receber o 13º salário; a instituição da previdência complementar; limite para as diárias operacionais, além do projeto que disciplina o recolhimento da contribuição previdenciária do servidor. O projeto que previa o fim do quinquênio foi retirado de pauta e marcou a principal derrota do Governo no pacote de ajuste fiscal. Assim que acabou a sessão, apenas os deputados de oposição permaneceram no plenário para falar com os jornalistas. Os parlamentares da base do governo, incluindo o presidente da Casa Ezequiel Ferreira de Souza, desceram para seus gabinetes.

Dos 20 projetos enviados pelo Executivo, apenas oito foram aprovados, o que representa menos da metade. E mesmo assim, a maioria das mensagens ou passou por consenso ou sem maiores conflitos com a oposição porque não significava grande impacto para o servidor estadual. Na prática, a única vitória do Governo em disputa com a oposição foi a aprovação do projeto que permite ao Executivo novos saques na reserva do Fundo Financeiro (o antigo Fundo Previdenciário), uma soma equivalente a R$ 400 milhões. Porém, o Ministério Público Estadual já entrou com uma ação contra o Governo para impedir os saques da verba que resta.

A pressão do Governo do Estado, que condicionou a aprovação do pacote ao socorro financeiro prometido pelo governo Temer ao Rio Grande do Norte foi ignorado pelos parlamentares. Reportagem publicada pela agência Saiba Mais na terça-feira (30) afirmou que  a visita técnica da Secretaria do Tesouro Nacional ao Estado semana passada não sinalizou nenhum tipo de ajuda econômica, além da intenção do Governo Federal em ajudar a privatizar empresas como a CAERN e a Potigas.

Além de desmoralizar o Governo, a votação do pacote de ajuste fiscal manchou a imagem da Assembleia Legislativa. O embate direto com os servidores deixou clara a postura autoritária e antidemocrática do presidente da Casa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que, desde a primeira sessão, recebeu os funcionalismo público do Estado com cercas de ferro e a Tropa de Choque da Polícia Militar. Para justificar a exclusão da população da ALRN, Ezequiel alegou o direito de ir e vir dos parlamentares e “esqueceu” que a Constituição Federal dá a mesma prerrogativa aos servidores públicos, principais interessados nos projetos votados.

A quantidade de servidores protestando contra a votação oscilou durante as sessões. Ainda assim, a mobilização foi fundamental para pressionar os deputados e deputadas. Duas sessões foram adiadas em razão da pressão dos trabalhadores e pesaram na votação.

Em vários momentos, fora da Assembleia, o clima ficou tenso entre os manifestantes e a polícia, mas a insatisfação da PM com o governo Robinson contribuiu para que a atuação dos agentes de segurança pública do Estado fosse apenas protocolar. A equipe da agência Saiba Mais flagrou por diversas vezes a PM evitando o confronto e até prestando solidariedade aos servidores.

Outro fato que chamou a atenção foi a preocupação de vários deputados em desfazer a imagem de que estariam contra o servidor público. De olho nas eleições de outubro, quando a maioria tentará a reeleição ou uma vaga na Câmara Federal, ficou visível que a estratégia era não se indispor com possíveis eleitores. Aliada à pressão dos sindicatos e entidades representativas dos servidores, essa estratégia foi uma causas de um racha na base governista.

O caso mais simbólico foi o do deputado Carlos Augusto (PSD), do mesmo partido do governador Robinson Faria. O parlamentar anunciou desde a primeira sessão que não votaria em projetos que retirassem direitos dos servidores. A retaliação veio em seguida, com a perda de cargos na atual gestão e a destituição abrupta e sem aviso prévio da Comissão de Constituição e Justiça pelo líder do PSD na Assembleia Galeno Torquato. A atitude foi classificada como “golpe” pelo deputado Carlos Augusto.

Outra deputada que não seguiu a orientação do partido foi Márcia Maia (PSDB). Da base do Governo, a parlamentar também preferiu não se comprometer com os projetos enviados pelo Executivo e votou contra as mensagens que retiravam direito dos trabalhadores. O mesmo ocorreu com Raimundo Fernandes, tucano recém-filiado ao PSDB e governista de carteirinha, que passou a atacar a gestão Robinson Faria depois que perdeu cargos na atual administração.

 

Quinquênio

A votação que mais simboliza a derrota do Governo na apreciação do ajuste fiscal ocorreu nesta quarta-feira (31), quando um deputado da base governista retirou de pauta o projeto que previa o fim do Quinquênio, benefício concedido a cada cinco anos aos servidores públicos. Das 20 mensagens, essa foi a que mais revoltou o funcionalismo. A pressão sobre o relator do PL, o deputado Albert Dickson (PROS) foi tanta que ele retirou definitivamente de pauta a mensagem após um acordo entre a base governista e a oposição. Caso o Governo queira retomar a matéria, terá que enviar um novo projeto, que será obrigado a obedecer o rito da Casa, passando por todas as comissões e respeitando os trâmites normais previstos no Regimento.

O deputado Fernando Mineiro (PT) classificou o projeto relativo ao fim do Quinquênio como a grande vitória do servidor público do Estado:

– Eu não diria que o projeto do Quinquênio foi a grande derrota do Governo, mas a grande vitória do servidor. Era o projeto mais duro que tinha porque o fim do Quinquênio tinha consequência no plano de cargos. Se fosse aprovado, o projeto congelava o salário dos servidores por um longo tempo e quebraria a paridade entre os servidores.

O parlamentar petista fez um duro desabafo na sessão que encerrou a convocação extraordinária. Mineiro lembrou aos colegas que a gestão Robinson havia condicionado a aprovação do pacote ao socorro financeiro pelo governo Temer. Ele leu no plenário inclusive o trecho de uma entrevista do deputado federal Fábio Farias, filho do govenador, comemorando o fato da secretaria do Tesouro Nacional ter prometido transformar o Rio Grande do Norte num case de sucesso, na área de Previdência Social.

– Que coisa mais constrangedora ver técnicos do Governo Temer virem aqui para dizer que o que a Assembleia está fazendo aqui não vale nada. A secretaria do Tesouro Nacional se reuniu com o Estado semana passada para dizer que não vai dar dinheiro por esse pacotinho que nós estamos votando. É lamentável passar janeiro numa convocação extraordinária, ver deputado chegando aqui sob escolta policial, para votar isso. E quem disse que o que nós estamos fazendo aqui não vale nada foram os técnicos do Governo Temer. Não vale nada. Isso é constrangedor.

 

Governo enfraquecido

O deputado George Soares (PR) afirmou que o Governo saiu enfraquecido da votação e também destacou a má elaboração dos projetos enviados pelo Executivo.

– O Governo sai muito enfraquecido porque projetos importantes tiveram que ser retirados da pauta por falta de apoio na Casa. De 20 projetos, a Assembleia aprovou menos da metade. Questionamos os projetos encaminhados porque não traziam clareza nem o impacto fiscal para o Rio Grande do Norte. Foi vendida a ideia de que esse pacote resolveria parte da questão do servidor, o que não é verdade. Acho que a Assembleia cumpriu seu papel de acompanhar, fiscalizar e o Governo tem que melhorar o encaminhamento desses projetos à Casa porque senão sempre terão aqui vozes ativas nessa discussão de aprovar projetos bons que tragam resultado para o Estado.

 

Desmoralizado

As divergências entre deputados da própria base do governo chamaram a atenção do deputado Kelps Lima (Solidariedade). Ele classificou a convocação extraordinária pelo Governo como um “fracasso absoluto” e culpou a própria gestão estadual pela desmoralização.

– Infelizmente a convocação foi um fracasso absoluto, mas fruto da bruta desorganização do Governo. Ele enviou 20 projetos, mas só oito chegaram a plenário. Dos que chegaram, só os projetos da atualização do PPA e da instituição do abono passaram sem substitutivo. E mesmo no projeto do Abono o Governo redigiu errado, estendendo para os servidores que não vão pedir empréstimo.

O parlamentar voltou a atacar o Governo, quando questionado sobre a ajuda financeira da União condicionada à aprovação do pacote:

– Isso é mentira, não é verdade. É verdade que precisamos ter mudanças de legislação, de caráter administrativo para melhorar a máquina pública. O governador quis tirar a pressão dele e colocar na porta da assembleia, e conseguiu. O que ele não conseguiu foi mostrar para a sociedade um projeto alternativo porque a convocação foi desmoralizante, com erros grosseiros, deputados do governo batendo cabeça, deputados da base brigando uns com os outro. Então, do ponto de vista político, essa convocação foi terrível.

 

SITUAÇÃO DOS PROJETOS DO PACOTE DE AJUSTE FISCAL 

 

Aprovados por consenso

Atualização anual do Plano Plurianual

Extinção e junção de secretarias de Estados

Disciplina recolhimento da contribuição previdenciária

 

Aprovados sem consenso

Autorização para novos saques no Fundo Financeiro

Reestruturação do Regime de Previdência

Pagamento de Abono para servidores que pedirem empréstimos para receber 13º salário

Previdência Complementar para novos servidores

Redução da carga horária das Diárias Operacionais

Altera Plano de Carreira da Fundase

 

Retirado de pauta 

Extinção do Quinquênio

 

Reprovado

Compensação no Duodécimo gastos previdenciários

 

Não foi à votação  

Reajuste de 3% da alíquota previdenciária

Privatização da Potigás

Perdão de até 95% da dívida de empresários com BANDERN e BDRN

Venda dos terrenos da Ceasa, Centro de Turismo e Centro de Convenções

Proíbe reajustes salariais

Congelamento dos gastos públicos por 20 anos

Extinção da Engern

 

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Sobre o Autor

Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"