sábado, 17 de Fevereiro de 2018
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Artigo: A toga e a rua

Alex Galeno Fotos:
Ilustração: Ivan Cabral
06 de Fevereiro de 2018 DEMOCRACIA
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O país tem assistido a um fenômeno inusitado. O tema da moral tem substituído a política como sanha punitiva (Lava-Jato). Os resultados são conhecidos. Juízes e delegados protagonizam o espetáculo na República. Já não se fala em CPMI na qual os políticos emulam e dão o tom das investigações e desdobramentos políticos. Vivemos uma espécie de síndrome imobiliária na narrativa política, midiática e judiciária. Prova disso tem sido o caso do tríplex que resultou na condenação sem provas factuais do ex-presidente Lula. E mesmo assim, os julgadores sustentaram em seus votos que tinham convicções e utilizaram o embuste jurídico: teoria do domínio do fato.

Nesta última semana a “pauta imobiliária” retornou às manchetes. Na rede de arrasto do tríplex surgiu o escândalo dos auxílios-moradia, concedidos aos moralistas do judiciário. Pasmem. Dois deles, tendo que se explicar: os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas. O super-herói de Curitiba se saiu com esta: “o auxílio é para compensar os reajustes do salário”. O Bretas – no seu twitter e sem parcimônia – justificou, que reivindicou o auxílio porque tem amparo legal. Vale lembrar que sua esposa é juíza e pelo que ela publicou em suas redes sociais, eles têm uma belíssima mansão no Rio de Janeiro. O Conselho Nacional de Justiça proíbe fazer uso do auxílio nestas condições: um casal de juízes com dois auxílios para um mesmo teto. Como devemos denominar tal situação? Fraude? Neste caso não só a convicção, mas os fatos dominam a cena do crime. Desnecessária a teoria do domínio do fato para incriminá-los, pois os protagonistas seriam réus confesso. Reconhecem que têm moradia e, assim mesmo, recebem. E agora, senhores? A toga foi tirada e os togados estão nus. Os dois casos são aperitivos da situação do judiciário no país. Uma excelente pauta de investigação para o Ministério Público. Ops! Os procuradores não poderão, pois também recebem o auxílio. Estamos diante de uma contradição histórica.

O mesmo juízo que condena por falcatruas ‘imobiliárias’ é o mesmo beneficiado por um auxílio imobiliário imoral. É imoral porque são servidores públicos com padrão elevado de renda e, em sua maioria, são proprietários de imóveis registrados em cartórios. Diferentemente do ex-presidente Lula, que não há registro do tríplex em seu nome. Se os políticos têm sido os mais acossados e caçados pela sanha dos falsos moralistas do Judiciário, por outro lado, tal voracidade mediática tem exposto suas contradições. A sociedade brasileira deveria repetir suas “jornadas de junho de 2013” em 2018. Os jovens que lutaram em torno do Movimento do Passe Livre, agora devem sair às ruas em defesa de um MJL- Movimento Judiciário Livre. Pela transparência dos recursos financeiros do poder judiciário e decisões de juízes e promotores. Os togados só deixarão de tungar os bolsos do contribuinte quando o povo for às ruas e tivermos imprensa livre para denunciá-los. E claro, não devem ter nenhuma ilusão de que no Brasil, temos uma imprensa livre. Nos restarão as ruas e as infovias para nos rebelarmos. Devemos expô-los ao máximo, sobretudo nas redes sociais digitais. Mesmo que estejamos, na sociedade da transparência (Byung-Chul Han), içados ao paradoxo. Aquele que nos possibilita insurgências e reconhecimentos e, ao mesmo tempo, pode nos controlar pela força invisível das fake news e frieza dos algoritmos.

Os juízes colocaram na ordem do dia a necessidade de tribunais éticos para seus julgamentos. Como servidores públicos e julgadores da lei, quem os julgará? O corporativismo e formalismo históricos serão empecilhos para isso. Se somos todos iguais perante a lei a quem se deve o seu zelo ético principal? Apenas aos operadores do Direito? Precisamos transformar o tema da justiça em pauta política nacional. Do contrário, seremos tragados e injustiçados pela indiferença da lei e absurdidades dos tribunais, tal como a personagem de Kafka, “Se todos aspiram a Lei”, disse o homem. – “Como é que, durante todos esses anos, ninguém mais, senão eu, pediu para entrar?”. O guarda da porta, apercebendo-se de que o homem estava no fim, grita-lhe ao ouvido quase inerte: – “Aqui ninguém mais, senão tu, podia entrar, porque só para ti era feita esta porta. Agora vou-me embora e fecho-a”. Devemos adentrar as portas da Justiça e desvendar seus mistérios e obscuridades. A começar pela sua hermética língua de pau e pelos privilégios. Atenção excelências, hora de não mais pedirmos licença para entrar nas suas “moradias”.

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Sobre o Autor

Alex Galeno é professor da UFRN