Acusado de receber R$ 1 milhão em propina, José Agripino é réu pela 2ª vez

12 de junho de 2018

Com informações da Agência Brasil:

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Com a decisão, o senador se torna réu no processo por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Essa é a segunda vez que Agripino Maia se torna réu no STF por corrupção. Em dezembro, a 1ª Turma do STF aceitou denúncia contra o senador e o tornou réu em processo que o acusa de ter influenciado a mudança de parecer do Tribunal de Contas do Estado para liberar financiamento da construtora OAS para a obra da Arena das Dunas, o que teria causado um prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos.

No julgamento desta terça-feira, de acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada do empresário George Olímpio, do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber aproximadamente R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, cuja denúncia foi arquivada.

O julgamento foi retomado nesta tarde após registrar um empate na votação, durante a sessão da semana passada. Ao decidir a questão, o ministro Celso de Mello entendeu que há indícios mínimos para abertura do processo criminal, como depósitos de valores em espécie na conta do parlamentar.

Na semana passada, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por entender que a delação premiada deveria ter sido assinada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não por auxiliares indicados por ele. Gilmar Mendes votou pelo arquivamento da denúncia

No processo, a defesa do senador Agripino negou a prática dos crimes e afirmou que “décadas de vida pública sempre gozou de reputação ilibada, sendo leviana a denúncia apresentada”.