Arena das Dunas já consumiu mais de uma folha do funcionalismo estadual

2 de março de 2018

O estádio Arena das Dunas já consumiu em dinheiro público, durante quatro anos, o equivalente a mais de uma folha bruta do funcionalismo estadual. De 2014 a 2017, o Governo do Estado pagou ao consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A a soma de R$ 433.775.824,52. Na rubrica de restos a pagar para 2018 ainda constam R$ 19.186.955,21. A despesa mensal do estádio para o Governo do Estado variou durante o período, chegando a R$ 13,7 milhões. Hoje, a Arena custa ao tesouro estadual R$ 10 milhões por mês. Os números são públicos e estão disponíveis no portal da Transparência. Ainda não é possível consultar os dados referentes a 2018.

A folha bruta de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado está orçada em R$ 420 milhões, montante menor que o valor já repassado ao consórcio que gere o estádio. O Executivo conta com pouco mais de 111 mil servidores. Há 25 meses consecutivos o funcionalismo não sabe a data em que os salários serão depositados pelo Estado.

A principal empresa mantenedora da Arena é a construtora OAS, envolvida em escândalos de corrupção da operação Lava-jato. O contrato de concessão entre o Governo do RN e o consórcio da Arena tem duração de 22 anos e, segundo estimativa inicial, deve custar R$ 1,2 bilhão de recursos do tesouro ao contribuinte potiguar até o final do acordo.

Em auditoria divulgada em junho de 2016, o Tribunal de Contas do Estado apontou sobrepreço no pagamento ao consórcio de R$ 77,5 milhões até aquela data. O Governo tentou suspender os repasses, mas a Justiça negou e estipulou multa de R$ 10 milhões por cada mês de atraso no pagamento.

Em entrevista recente, o governador Robinson Faria afirmou que espera colocar a folha de pagamento do servidor em dia em até dois meses. O Governo concluiu o pagamento dos salários de janeiro quarta-feira passada (28) e ainda não divulgou o calendário de fevereiro para os servidores lotados nos órgãos que não possuem arrecadação própria. O 13º salário de 2017 também só começa a ser pago agora e por faixa salarial. O Estado anunciou durante a semana que em março só vai quitar o pagamento dos funcionários que recebem até R$ 2 mil. Os demais servidores seguem sem informações a respeito das datas.

Em janeiro e fevereiro de 2018 o Governo do Estado recebeu R$ 1,7 bilhão em receitas do Fundo de Participação dos Estados, ICMS e Fundo de Combate à Pobreza. Durante a semana, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) cobrou no plenário da Assembleia Legislativa informações do Governo sobre a aplicação desses recursos, já que a receita cresceu e o pagamento de servidores e fornecedores segue atrasado.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira destaca que o Governo precisa cobrir mensalmente o déficit da Previdência com R$ 110 milhões. E chama a atenção para o inchaço da folha.

- Como tenho dito, as despesas não cabem na nossa receita, o valor da folha é muito alto. Só o déficit previdenciário, que o Governo repõe todo mês para pagar aposentados, é de R$ 110 milhões.

TCE constatou sobrepreço de R$ 77 milhões em 2016

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado no contrato da Arena das Dunas, realizada em junho de 2016, apontou sobrepreço de R$ 77 milhões no valor do contrato entre o Governo do Estado e o consórcio até aquela data. Os técnicos do TCE usaram os valores pagos por outros estádios, a exemplo do estádio Olímpico, no Rio Grande do Sul, para chegar à conclusão de que o valor cobrado pela Arena estava acima do preço estabelecido pelo mercado.

O Tribunal também constatou, na mesma autoria, indícios de irregularidades no contrato de financiamento da Arena das Dunas junto ao BNDES, em razão da concessão de financiamento a juros subsidiados sem exigir a real comprovação dos valores orçados para o projeto, além da Parceria Público Privada ter sido realizada sem estudos de viabilidade econômico/social para realizar a concessão pública. Os técnicos do TCE também apontaram falta de transparência e sonegação de informações sobre o contrato.

O processo ainda não foi julgado. A última movimentação foi um pedido do corpo técnico para que a Secretaria de Tributação do Município relatasse quem foi beneficiado por uma isenção fiscal dada à época. O Ministério Público pediu a mesma informação. Depois que as respostas chegarem, o corpo técnico fará as alegações finais e vai individualizar as condutas e os danos causados ao tesouro.

“Não há possibilidade de suspender o contrato”, afirma secretário

O contrato do Governo do Estado firmado com o consórcio de Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A está sob a responsabilidade da secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (SEARH). A Agência Saiba Mais contatou com o secretário Cristiano Feitosa para saber mais informações sobre os valores pagos e as medidas tomadas pelo Governo após a auditoria realizada pelo TCE terem apontado irregularidades no contrato de PPP.

Agência Saiba Mais - De acordo com dados do Portal da Transparência, o Governo já pagou ao consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A a soma de R$ 433.775.824,52, valor superior à folha bruta do funcionalismo. Com esse montante em caixa o Estado conseguiria quitar os salários dos servidores hoje?

Cristiano Feitosa - Ainda não conseguiria colocar em dia porque temos também o 13º em atraso.

Em auditoria realizada em junho de 2016, o Tribunal de Contas do Estado constatou um sobrepreço nas parcelas pagas pelo Estado ao consórcio que gere a Arena das Dunas no valor de R$ 77,5 milhões até aquela data. E previu que o prejuízo ao Estado chegaria a R$ 450 milhões até a 15ª parcela. O que o Governo fez para corrigir essa distorção ?

O Governo entrou com uma ação judicial contra a Sociedade de Propósito Específico Arena das Dunas e conseguiu na Justiça a redução da parcela em 25%.

Após a auditoria do TCE o Governo chegou a declaração a intenção de revisar e até mesmo suspender o pagamento à Arena das Dunas. Ainda existe a possibilidade de suspender o contrato ?

Não existe na lei e nem no contrato a possibilidade de suspender o contrato. Se o Estado deixar de pagar a parcela, perde os bens do fundo garantidor.

O Consórcio da Arena das Dunas já repassou algum percentual da arrecadação ao Governo do Estado referente à renda de eventos e jogos realizados no estádio ? Se sim, de quanto foi o valor repassado ?

Sim. R$ 923.975,05

O valor inicial divulgado do contrato, após 22 anos de concessão, era de R$ 1,2 bilhão. Qual é o valor do estádio atualizado após 4 anos de pagamentos ?

Não temos essa informação. Mas temos uma consultoria contratada, cujos trabalhos estão em curso para avaliar todos os imóveis do Estado.

Quanto é o valor da parcela mensal paga ao consórcio?

R$ 10.006.608,07