Augusto Viveiros é acusado de falsificar documentos em favor de fantasmas da AL

O secretário geral da Assembleia Legislativa do RN, o ex-deputado federal Augusto Carlos Viveiros, também está sendo investigado na operação Canastra Real do Ministério Público. De acordo com a apuração, Augusto Viveiros falsificou pelo menos seis declarações de domicílios em favor de servidores fantasmas recrutados pela chefe de gabinete da Presidência, Ana Augusta Simas.

Contra Viveiros foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em dois endereços seus, ambos em Natal.
A assessoria de imprensa da ALRN informou que as declarações de residência foram assinadas no primeiro mês em que esteve à frente do cargo em pacote com várias declarações de outros servidores para abertura de contas bancárias.

Os cargos comissionados eram destinados a moradores do município de Espírito Santo (RN), onde o marido de Ana Augusta, Fernando Teixeira (PSDB), é prefeito e a filha Maria Fernanda (PSDB) é vereadora. Ela mesma também já exerceu mandato de vereadora e presidiu a Câmara Municipal em outra legislatura.

Ana Augusta Simas e outros cinco ex-servidores (Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva) foram presos na segunda-feira (17).

De acordo com o Ministério Público, ela ocupa posição de controle das ações do “consórcio criminoso” iniciado em 2015, fornecendo o seu próprio endereço residencial e do escritório profissional do advogado e procurador da ALRN, Sérgio Augusto Teiceira de Carvalho, para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos fantasmas indicados por ela.

São investigados ainda o diretor geral da Presidência da ALRN, Luiz Gonzaga Meira Neto, o chefe de gabinete do prefeito de Espírito Santo, Kerginaldo Braz de Lima, Franklin Silva dos Santos, Karla Ruama Freire de Lima, Anderson Luiz Crescencio de Souza, Idiane Varela Lopes, Maria Lúcia Pereira, Ygor Fernando da Costa Dias e Stephann Lyle de Araújo Nelson.

A apuração do MP descobriu o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 no esquema. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. O prefeito e outro homem foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. 

Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira não se pronuncia

Apesar de envolver pessoas diretamente ligadas ao presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), a única nota divulgada pela Casa foi a seguinte: “Sobre a operação do Ministério Público, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reafirma o respeito aos poderes e continua a disposição para prestação de informações”.

A assessoria de imprensa da ALRN informou à Agência Saiba Mais que  o deputado Ezequiel não é citado e que em 2015 o Ministério Público pediu várias documentações que foram cedidas pela Casa e fundamentaram a denúncia. A assessoria informou ainda que o caso está sendo tratado pelos advogados de Ana Augusta e dos demais acusados.

O MPRN informou que desvendou o crime praticado pelo grupo por meio de informações contidas na fita detalhe da agência bancária localizada na sede da Assembleia Legislativa, obtida mediante a quebra de sigilo bancário. Além dos saques com valores idênticos, o material bancário mostrava que os investigados efetuavam saques em sequência, geralmente no mesmo atendimento, sendo que, ao final, o numerário dos vários saques era somado e retirado integralmente.

Histórico

Os crimes investigados na Operação Canastra Real se assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em 2016, mesma época em que os servidores fantasmas de Espírito Santo recebiam salários da Assembleia.

Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques salários” em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.

No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.

Em 2015, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, também foi denunciado pelo Ministério Público por suspeita de corrupção passiva. Ele foi investigado no caso da operação Sinal Fechado que apurou fraudes na implantação da inspeção veicular no estado. Segundo o MP, ele teria recebido R$ 300 mil para articular a aprovação do projeto de lei da inspeção.

Além dele, a operação envolveu os deputados estaduais Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio.