Com armas nas mãos, morreremos

Um estudo realizado há cerca de dois anos atrás pelo Instituto Sou da Paz revelou que a arma mais utilizada em assaltos é o revolver 38. Esta é também a arma que mais mata brasileiros, vítimas de homicídios e latrocínios. Uma informação desta é capaz de elucidar as causas dos principais crimes ocorridos no Brasil e propor estratégias para minimizar as mortes que resultam de cada trágico assalto a mão armada.

Quando os índices de violência e criminalidade alcançam picos cada vez maiores, ressurgem entre as diferentes esferas do Brasil a ideia de que a melhor saída para o enfrentamento à criminalidade é o uso da força. Pouco se fala sobre estratégias para prevenção de novas crises, mas não faltam ideias que apostem na força, na punição e no uso irrestrito da violência para tal fim. Tudo podemos em nome da paz? Que paz é essa que tem como fundamento o uso da força?

No Brasil, o Estatuto do Desarmamento criado em 2003 e que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição ainda é motivo de muitos desentendimentos e resistência de diversos setores. Na esfera pública, pequenos e grandes políticos afirmam que uma das saídas para a redução da violência é oportunizar ao cidadão o acesso a armas de fogo para que revide aos criminosos o ataque que sofrer. É claro que qualquer pessoa acionará o instinto de sobrevivência ao ser ameaçado de morte (estar diante de uma arma em punho). Mas acreditar que defender-se por conta própria é uma saída acertada, tira o foco da raiz da questão. De onde vêm as armas que chegam nas mãos dos bandidos?

O estudo que cito no início deste artigo, demonstra que após um levantamento nos boletins de ocorrência de roubos de armas, todas tiveram origem legal e pertenciam à empresas de segurança ou pessoas autorizadas a possuí-las. Isso significa que a mesma arma que pode servir para garantir a segurança de um patrimônio ou da vida, chega com muita facilidade nas mãos dos bandidos e em suas mãos têm vida útil de cinco a oito anos em média. Outra importante descoberta é que os agentes de segurança privada têm aproximadamente 30 dias de cursos preparatório para manuseio de armas. São, portanto, presa fácil para bandidos de elevada periculosidade.

Como se a ideia de que agentes privados de segurança devam ter facilidade ao acesso a uso de armas é muito forte, a ideia de que o cidadão comum deva armar-se também. Ignorando o princípio básico de que um Estado só existe se garantir ser o detentor do monopólio do uso da violência, ou seja, ser o Estado o único autorizado a matar e usar a violência para garantir a ordem social, surge uma forte corrente que acredita na autodefesa armada como estratégia para os problemas da violência no Brasil.

Dados nos mostram que pessoas armadas têm 56% mais chance de serem mortas. Mas para muitos, este número é insignificante. Agentes policiais armados são potenciais vítimas ao sacarem a arma diante de um assalto, imaginem um cidadão comum que teve condições de adquirir uma arma, que passou por um curso de formação de 15 ou 30 dias.

Em um país fundado sobre um mito da civilidade, da harmonia e da pacificação, não é acertada a flexibilização das regras que possibilitem o armamento. Somos uma cultura extremamente autoritária, onde brigas de trânsito facilmente viram tragédias, desentendimentos na fila do banco, em festas públicas e privadas terminam em muita violência. Onde jovens respondem ao seu descontentamento com as namoradas com uso da violência física, onde mulheres são vítimas fatais de seus ex-companheiros e até dos seus maridos.

É preciso considerar que não há caminhos para garantir o fim da violência urbana oferecendo ao cidadão a oportunidade de garantir sua própria segurança e autodefesa por meio do acesso às armas de fogo. Usurpar a responsabilidade do Estado e das suas polícias significa diminuir seu compromisso com o pacto social fundante da sociedade. Representa oferecer ao cidadão o direito de ser policial, delegado, juiz e Deus. De imediato pode ser uma alternativa que forneça uma falsa sensação de segurança. A médio e longo prazo poderá nos levar de volta à barbárie. Quem deve ser responsável pela redução e combate ao crime é o Estado. Não o cidadão. Nós já empregamos muita vida trabalhando para mantê-lo de pé. Ele que cumpra sua função e ocupe os espaços que estão vazios. Onde o Estado não chega, o crime chega.