Dois jeitos de fazer a mídia livre (e só um deles funciona)

Arrisco descrever agora o seu cotidiano midiático nesses dias de segundo turno: dezenas de conversas não lidas no celular, incluindo as dos novos grupos em que foi incluído sem solicitar (tudo bem, o momento exige a quebra da etiqueta da internet); na televisão, jornalistas e “jornalistas” trazem informações pouco confiáveis sobre o processo eleitoral e deixam a impressão de que eles ou não estão entendendo nada (e talvez seja isso mesmo) ou o candidato deles já está escolhido; no rádio, comentaristas deliram para todos os lados da política (menos para a esquerda, a que consideram extrema esquerda). No bom e velho e-mail, ainda aparece aquele seu antigo colega de trabalho espalhando informações falsas sobre as fraudes nas urnas eletrônicas.

Aí o jeito é fugir pela internet. Blogs e sites da imprensa alternativa e internacional trazem ótimas análises e comentários sobre a situação política do país (o que só te deixa mais desesperado ao perceber que está sentado confortavelmente em sua bolha). Aí, você vai ler os grupos do Whatsapp para ver se encontra aquele material matador que vai mudar o voto da sua tia, do primo policial, da vizinha conservadora. E não encontra.

Aí você tenta a televisão mais uma vez e não dá mesmo para confiar no Willian Bonner. Troca para a Record, depois do anúncio do Edir Macedo, todo mundo já sabe que a ordem é beneficiar o Bolsonaro. Na Band, a mesma coisa. E parece que não tem para onde correr.

Bem-vindo à liberdade da mídia.

Ou melhor dizendo, bem-vindo à mídia sem regulamentação e que não garante a liberdade de expressão à maioria dos brasileiro nem garante o direito à informação previstos na Constituição que recém-completou trinta anos.

E a depender dos resultados das pesquisas, essa é também a (não) proposta de Bolsonaro para o setor, como aponta a sétima tela de um power point de 81 telas cadastrado no TSE como proposta de governo. Em três frases, o candidato se apresenta defensor da liberdade de imprensa e da internet (sic), afirma ser contra qualquer regulação ou controle social da mídia, mas acredita que o povo deve ser livre para se informar (exatamente como já somos hoje, então tá!).

Bolsonaro e seus formuladores partem da premissa liberal de que basta o estado não interferir no setor para que a liberdade esteja garantida, como na censura de conteúdos, por exemplo. O problema é que a comunicação social não é só questão de conteúdo, existem as questões de infraestrutura, de propriedade, de tecnologias, da gestão das redes. Nesses casos, a ausência do Estado, ao contrário, cria barreiras no acesso dos brasileiros à comunicação – como você mesmo vem experimentando nos últimos tempos.

O programa de governo de Fernando Haddad compreende melhor a complexidade do tema e tenta atacar o problema da concentração midiática a partir de diversas abordagens e começa por reconhecer a comunicação enquanto direito humano.

O texto inclui propostas que vão desde a apresentação de um projeto de lei com um marco legal para a comunicação social eletrônica, como já vem sendo proposto há vários anos por organizações da sociedade civil, incluindo a criação de um órgão regulador com composição plural e participação da sociedade, e até mesmo propondo o investimento em infraestrutura pública para garantir o acesso à internet de alta velocidade aos pequenos municípios do país e mesmo no uso do satélite brasileiro para fornecer serviços de acesso a internet em zonas remotas.

A proposta prevê ainda a regulamentação do artigo 220 da Constituição Federal – outra reivindicação histórica dos movimentos pela democratização da comunicação –, para impedir a formação de monopólios e oligopólios midiáticos (exatamente como os que temos na nossa mídia atualmente), além de prevê o fortalecimento da comunicação pública e comunitária, inclusive com a redistribuição de verbas publicitárias estatais.

É, sem dúvida, o programa de governo ideal para todo militante da comunicação democrática e para qualquer um que sonha com uma democracia estável e consolidada no Brasil. Afinal, mais fácil que ficar deletando fake news, é garantir que a população tenha acesso a informação de qualidade e tenha meios de rechaçar qualquer onda de desinformação.