Governo do Maranhão edita decreto garantindo liberdade de pensamento nas escolas  
Natal, RN 29 de mar 2024

Governo do Maranhão edita decreto garantindo liberdade de pensamento nas escolas  

12 de novembro de 2018
Governo do Maranhão edita decreto garantindo liberdade de pensamento nas escolas   

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) editou nesta segunda-feira (12), um decreto garantindo liberdade de pensamento nas escolas do Estado. O dispositivo é um claro contra-ataque ao  “Escola Sem Partido” ou “Lei da Mordaça”, como também vinha sendo chamado o projeto que prevê a censura de estudantes e especialmente professores nas escolas do país.

O Maranhão é o primeiro Estado do Brasil a se contrapor oficialmente à tentativa de cerceamento das liberdades de pensamento nas escolas

Logo no artigo 1º, o decreto determina que:

 - Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão.

 Pelas redes sociais, o governador Flávio Dino falou sobre o decreto:

 - Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna.

Campanha

O Governo do Estado também assume a responsabilidade de realizar campanhas de divulgação nas escolas estaduais.

Já no 2º artigo do decreto, Dino afirma “que a secretaria de Estado de Educação deve promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal, a cerca do ensino “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios previstos da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

O documento também destaca uma série de proibições no ambiente escolar. Uma delas é o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, além de ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria, ou atos infracionais.

Outra resposta de Flávio Dino aos ataques do Escola Sem Partido está explícito no artigo 4º, onde ele determina que “professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado”.

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.