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Ataque a ônibus em Natal foi ação de facção criminosa contra tortura em presídios

Segundo fonte da Polícia Militar ouvida pela Agência Saiba Mais, o incêndio a um ônibus da empresa Guanabara no Bairro Nordeste, ocorrido na tarde deste sábado (2) foi uma ação organizada por uma facção criminosa em protesto à ocorrência de torturas dentro da unidade prisional de Alcaçuz.

A fonte, que preferiu não ser identificada,  também afirma que a ação de novos agentes penitenciários, dentro da unidade, tem gerado casos reiterados de tortura a presos sob proteção do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. As denúncias de tortura em unidades prisionais do estado também foram confirmadas pela Pastoral Carcerária, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura.

A ação criminosa no Bairro Nordeste causou reflexos em toda a capital potiguar, já que as empresas de ônibus  decidiram suspender as atividades e recolheram os veículos para as garagens,  prejudicando a volta do natalense para casa. Segundo o SETURN, sindicato de empresas que administra o sistema de ônibus,  a expectativa é que o transporte coletivo volte a circular normalmente já neste domingo (3).  Até o momento, oficialmente, os órgãos de segurança pública do Rio Grande do Norte não confirmaram a relação entre as denúncias de tortura no sistema prisional e o ataque ao ônibus no bairro Nordeste.

No entanto, a  Coordenadora da Pastoral Carcerária, Guiomar Veras, afirma que a entidade vem recebendo denúncias de tortura a presos não somente em Alcaçuz e no Pavilhão V da unidade, mas também em outras unidades prisionais. “São denúncias provenientes de presos, familiares, advogados e também de agentes penitenciários que se afirmam contrários a essas práticas. Nas reuniões de que participa, a Pastoral Carcerária tem externado preocupação quanto a essas informações”, afirmou.

Em resposta à Agência Saiba Mais,  a Secretaria de Estado da Justiça e  da Cidadania (Sejuc), responsável pela administração penitenciária, disse que a prática de tortura não corresponde a nenhuma recomendação ou compactação por parte da secretaria, e  que cumpre rigorosamente a lei em todas as unidades prisionais do estado.  A Sejuc afirmou ainda que não há qualquer comprovação da ligação dos procedimentos adotados nas unidades prisionais com ação criminosa das ruas.

A secretaria classificou como inverídicas e criminosas as alegações de que a tortura de presos foi estopim para ação que incendiou um ônibus no bairro Nordeste.

“A Sejuc atua e recomenda a atuação de seus agentes nas unidades dentro de toda legalidade. Não existe tortura, e sim disciplina e adoção de procedimentos padrão, que mantém o Sistema sob o controle do Estado. Todas as denúncias são infundadas e tentam abalar a administração,  pois com o controle efetivo das unidades prisionais, o crime perdeu força e poder de capitalização.”

Relatório da Pastoral Carcerária aponta uso da tortura para “controlar” presos

Segundo a Pastoral Carcerária, a Sejuc sempre nega as torturas, mas as informações que a  pastoral têm acesso dão conta de uma outra realidade dentro dos presídios. Para a entidade, ligada a Arquidiocese de Natal,  a prática de tortura nas unidades prisionais do estado se tornou algo comum e é usada como forma de “controle” dos presos.

“As informações que recebemos dão conta de uma prática de tortura instituída como parte do “procedimento” de controle e subjugação dos presos. As notícias são de presos com dedos quebrados, agentes pisando nos presos, privação alimentar, castigos coletivos”, afirmou Guiomar.

Como forma de acionar os órgãos fiscalizatórios quanto as denúncias que recebe, a Pastoral preparou um documento em que compila alguns relatos de tortura. A Agência Saiba Mais teve acesso, com  exclusividade, ao relatório que traz um panorama do tratamento dos presos no cárcere potiguar.

O documento critica o chamado “procedimento”, adotado para gerir disciplinarmente as unidades prisionais. Segundo a Pastoral Carcerária, o “procedimento” instituído nos presídios potiguares não consta em relatórios ou textos oficiais, dificultando a identificação de onde parte as ordens e quem é responsável por possíveis violações aos Direitos Humanos no tratamento aos detentos. Os presos que não seguem fielmente o “procedimento” podem receber, segundo o relatório, uma série de castigos.

“A situação das pessoas que estão cumprindo pena em regime fechado no RN atualmente se constitui num acentuado estado de barbárie, torturas e maus-tratos: superlotação para punir e controlar, instituição de um chamado “procedimento” que pode ser comparado a verdadeiro ritual de humilhação, opressão e tortura; longas punições individuais e coletivas injustificáveis do ponto de vista legal e da proporcionalidade entre o fato indeterminado e a penalidade aplicada; uso excessivo de armas menos letais, ameaças diversas, espancamentos e uma acirrada doutrinação da ideologia da segurança e da periculosidade”,  pontua o relatório.

O texto tem como objetivo principal relatar os problemas do sistema, visando que as questões denunciadas sejam devidamente corrigidas. O relatório ainda alerta que o atual modelo de gestão do sistema prisional pode aumentar a violência dentro e fora dos presídios.

“A concepção de segurança da gestão atual está produzindo sensação de insegurança e medo numa parte dos agentes e  potencializando a reação violenta dos presos, em face do tratamento cruel e desumano recebido.”

Os relatos presentes no texto são fortes e indicam o uso da própria superlotação do sistema como forma de punição aos presos. Um dos trechos aponta a ação no CDP de Jucurutu, no dia  oito de dezembro de 2017, onde os presos reclamavam da falta de água para beber dentro da unidade prisional.  Após reiteradas reclamações, as quais os presos alegam que não interferiam na disciplina e segurança da unidade,  cerca de 100 detentos foram levados para a cela de número seis, lá permanecendo por cerca de três horas em ambiente com pouca ventilação.

Além de agressões como chutes e socos, o relatório aponta ser comum o deslocamento de grupos de presos até os espaços para banho de sol, onde permanecem sentados, por horas, nus, em uma mesma posição, expostos ao sol e ao chão quente. Cena que para a Pastoral Carcerária ”lembra a dos campos de concentração de tempos de guerra ou de regimes ditatoriais.”

Um trecho do relatório trata exclusivamente sobre  a atuação dos novos agentes que ingressaram no sistema. O relatório também é claro ao afirmar que parte dos agentes penitenciários demonstram preocupação e/ou tem críticas ao uso de expedientes violentos dentro das unidades prisionais do estado.

“As equipes novas, segundo depoimentos dos servidores mais antigos e das famílias dos presos, já se destacam pela excessiva rigidez na forma de tratamento –com a utilização de gritos e palavrões -pelas violações de direitos e pelo tratamento cruel e desumano, constatado pela banalização da utilização do spray de pimenta, pelas agressões físicas contra os presos, pelas revistas dos parentes, qualificadas como vexatórias e violadoras da dignidade da pessoa humana.”

Em resposta à Agência Saiba Mais, a  Sejuc classificou como sem fundamentos as denúncias de tortura feitas pela Pastoral Carcerária.

“A Pastoral em  vez de realizar ações de evangelização e ressocialização  – a exemplo de outras denominações –  tem feito denúncia sem fundamentos. Ratificamos que a Sejuc possui uma ouvidoria em funcionamento permanente, 24h, além de uma  Comissão  Especial  de Procedimento Administrativo, ambos aptos a receber qualquer denúncia contra atuação de agentes públicos.  Todas são devidamente apuradas.”

Leia aqui o relatório completo produzido pela Pastoral Carcerária

Falta estrutura para apurar denúncias

As denúncias de tortura a presos também são confirmadas pelo vice-presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura, Thales Dantas. Ele, que também integra o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI),  lamenta a dificuldade  operacional existente para averiguar os relatos, dado o desconhecimento dos órgãos de estado quanto a atuação de entidades de defesa dos direitos humanos.

“Existe um descaso generalizado pela política de direitos humanos em nosso país e no Rio Grande do Norte o cenário é desesperador. Não temos sequer uma sede para o COEDHUCI e demais Conselhos e Comitês de Direitos possam se reunir. Além disso, temos dificuldade de ingressar em alguns locais públicos devido ao desconhecimento que o Estado possui com o papel do Comitê e do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania”, concluiu.

Pelo menos um caso grave de agressão em unidades prisionais está sendo acompanhado de perto pelo COEDHUCI. No dia 27 de março desse ano, integrantes do Conselho estiveram no Hospital Walfredo Gurgel para averiguar a denúncia de que um preso teria sido agredido por um agente penitenciário.  Segundo o relato, ele recebeu chutes nas costas e, no momento da agressão, não conseguia mexer as pernas, necessitando de assistência hospitalar.  O Conselho colheu o depoimento do preso, no último dia 09,  e realizará denúncia administrativa na SEJUC para que seja apurada a participação de agentes no caso.

 

*Matéria assinada pelo repórter João Victor Leal com colaboração do repórter Rafael Duarte

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Jornalista e militante de direitos humanos

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