CAPA, DEMOCRACIA

Interferência de Sérgio Moro em HC de Lula revela preferências do Judiciário

Se ainda havia alguma dúvida sobre a parcialidade do juiz Sérgio Moro na análise dos processos envolvendo o ex-presidente Lula, a disputa jurídica que o país assistiu no domingo (8), com interferência direta dele, aprofundou a crise no judiciário brasileiro e revelou as preferências políticas dos magistrados envolvidos no caso.

Juiz de 1ª instância, Sérgio Moro interferiu na decisão de uma instância superior, mesmo de férias, e estremeceu as relações de hierarquia do Judiciário.

A concessão do habeas corpus em favor do ex-presidente Lula pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi descumprida pela Polícia Federal até que o presidente do TRF4 Thompson Flores revogasse a decisão do desembargador plantonista mesmo sem ter poder para tanto.

O habeas corpus foi ajuizado no TRF4 pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira. Segundo a legislação brasileira, qualquer cidadão pode apresentar pedido de HC a um réu.

A Agência Saiba Mais procurou advogados e especialistas em Direito para falar sobre a polêmica jurídica envolvendo o poder Judiciário e o ex-presidente Lula. Dos juristas contatados, apenas o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte Herval Sampaio preferiu não se pronunciar. Ele está de férias, mas informou via assessoria de imprensa que a entidade não emitirá opinião a respeito.

Para o advogado, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e colunista do portal Justificando Gustavo Barbosa, o episódio de domingo mostrou que parte do poder Judiciário brasileiro ainda não assimilou valores básicos da Democracia.

Os episódios do dia 8 de julho demonstraram uma justiça completamente ajoelhada aos códigos morais do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores. Não há lei. Há uma vontade obsessiva de manter Lula preso. Se a lei é um entrave a esse propósito, que se jogue pela janela. Isso é muito ruim para a democracia não apenas pelo fato do líder nas pesquisas estar preso e, a princípio, impossibilitado de participar das eleições por razões arbitrárias, mas também por que causa uma insegurança jurídica ainda maior. A ditadura militar brasileira, com todas as suas arbitrariedades, cumpria ordens de habeas corpus. Moro e companhia se comportam como monarcas absolutistas ao fazerem o que fizeram domingo.

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A promotora de Justiça aposentada e militante da Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia Armeli Brennand destacou que, para uma parcela do Judiciário, falta ética e compromisso com a legalidade:

– Alguns dos que integram o Sistema de Justiça estão vergonhosamente despidos da ética e do compromisso com a legalidade. Sua nudez horrenda se protege na toga. O Desembargador Favretto agiu em absoluta observância da lei e no exercício pleno de sua competência, como plantonista. O Brasil há muito que está à deriva, sem qualquer segurança institucional, jurídica e democrática. Não há nada de justo que se possa esperar da institucionalidade. As togas estão recobrindo a silhueta horrenda da injustiça e do confisco às liberdades.

A jurista explicou, inclusive, que à decisão de Favretto caberia recurso e, juridicamente, a sentença poderia ser mantida ou modificada. A ilegalidade está na forma como a sentença foi cassada:

– O pedido, a ele dirigido, versava sobre a isonomia entre Lula e os demais pré-candidatos, quanto ao direito de realizar atos próprios dessa fase do processo eleitoral. Concedeu, portanto, a liberdade a Lula, conforme o pedido, porque julgou plausível a pretensão. Julgou, no plantão, porque se tratava de pedido relativo à liberdade de alguém que se achava preso, evidenciando a adequação do pedido e de sua atuação, posto que cabe ao plantão apreciar HC de quem está preso. Quanto à sua decisão caberia recurso que, após julgado, poderia modificar ou manter a sentença. O que não poderia era uma decisão modificar outra, sobrepondo-se, tão somente, sem observar os procedimentos e ritos que garantem a legalidade.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

3 Comments

  1. Gente, isso é piada, ou é fake? Não estou entendendo! O Moro pode até ter sido parcial, mas, e os tais deputados que pediram a soltura de um condenado, tb não demonstraram parcialidade?
    E tem mais: Rafael Duarte, você está mto mal informado, aliás, está desinformado! As mais altas autoridades em direito deste país já se pronunciaram a respeito do tema, eu não, porque não sou versada nisso, e disseram que, sim, é claro, que o tal do Flores tem, sim, competência para desfazer o mal-feito do Favreto! Ôôôxxxeee, isso até eu entendo! Pois se ele é o presidente da tribunal lá e o outro plantonista, como é que ele não tem? O tal do plantonista é que NÃO tinha competência nem para analisar o pedido do tal HC, informe-se, Rafael, leia uma resolução do CNJ que prevê as competências do desembargador plantonista! Se você, como “jornalista” não se deu a esse trabalho, eu, como cidadã, que quero entender as coisas direito e não pela cabeça às vezes oca, às vezes manipulada, dos outros, me deu a esse trabalho! O plantonista pode, sim, conceder HC, DESDE QUE o mesmo não tenha sido apreciado por aquela jurisdição, nem por outra! No caso do ex-presidente, o HC já havia sido julgado e negado pelo TRF-4, pelo STF e pelo STJ, quer mais o quê? KKK KK, mto gozado: vc diz que dentre os juristas procurados para falarem sobre a “polêmica”, apenas 1 não se manifestou e você apresenta a opinião desabalizada de apenas 2! Então você procurou só 3? Eu, cidadã e não jornalista, para informar a mim mesma, li, pelo menos, umas 10 análises e de gente bamba, e não umas criaturas obscuras como as que você apresenta! Você, como “jornalista”, para informar num site que tem o nome de “saiba mais” só procurou 3 “especialista”? Caraca? Com certeza, vc não vive disso e tem q buscar o sustento por outros meios e não dá tempo de buscar, decentemente, dados sólidos para uma matéria! Para o tal do Barbosa, com cara de galã (mais 1 motivo pra achar q é fake), a justiça “está ajoelhada aos códigos (,,,)” do Moro, Gebran e Flores”! “Não há lei. Há uma vontade obsessiva de manter Lula preso”! KKK KK! Não é possível q 1 advogado tenha falado isso! Qq cidadão normal vê que não haveria lei se o Lula tivesse sido solto! Um ex-presidente que tem uma das maiores fortunas do BR não pode ter ganhado isso tudo honestamente, não é? Um condenado cujos comparsas TODOS confirmam que ele não só sabia de todos os esquemas de corrupção como tb era o mandante-mor e o beneficiário-mor é inocente? Deve ser solto? Só na cabeça de fanáticos! Há “vontade obsessiva” sim, mas é dos corruptos soltarem o condenado para abrir precedentes e tentar livrar a cara de todos os corruptos e corruptores que estão sendo investigados! Sabem que a mamata está acabando e apelam desavergonhadamente! Outra: Lula é líder de que pesquisa? Só se for das compradas! Basta q vc leia, em qq mídia, os comentários dos leitores sobre matérias (compradas) com títulos tipo “Lula lidera pesquisas de intenções de votos”, para ver que isso é outro blefe, outra mentira vergonhosa que a mídia comprada ou fanatizada tenta empurrar no povo, mas, FELIZMENTE, não empurra não! Vá, tenha coragem, leia os comentários! Porque o citado advogado não defende também a soltura de outros ex-políticos presos por corrupção para que possam participar das eleições? Soltem Gim Argello, Luiz Argôlo, Pedro Correia, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e tantos outros? Por que só o Lula tem que solto? Vamos aproveitar e soltar todos os corruptos! Todos merecem se candidatar aos cargos eletivos! Todos merecem continuar roubando dinheiro do povo para proveito próprio! Isso é a democracia que vocês querem! Isso é a DEMO-cracia que vocês querem! Aproveita e pergunta pra outros tipos de criminosos, mais decentes que esses políticos corruptos, pois, pelo menos, nunca se fizeram de “pessoas mais honestas do mundo”, aproveita e pergunta pra criminosos tipo o Fernandinho Beira-Mar, o Isaías do Borel, o Julinho Carambola, o Marcola e outros que vocês desejarem se eles não querem se pré-candidatar à presidência do Brasil, assim terão direito à liberdade, para ficarem em igualdade de condições com outros candidatos! A lei da Ficha Limpa não existe pra vcs, existe a da Ficha Suja, né? A outra que você deu voz, Rafael, a Pereira, fala sobre compromisso com a ética e a legalidade. O que vc acha, o “político”, que jurou defender a democracia e a constituição, mas desvia ou malversa o dinheiro do povo em benefício próprio ou de amigos e parentes tem ética, está preocupado com a legalidade? Me poupe! A “jurista” disse que o Favreto tinha competência para decidir sobre o HC! Outra que, além de desconhecer a lei, não se deu ao trabalho de pesquisar! Já expliquei acima sobre isso: ele não tinha a competência! KKK KK! Ela fala de isonomia entre Lula e os pré-candidatos! Mas uma que interpreta a Lei da Ficha Limpa com Lei da Ficha Suja! Acordem, gente! Lula está preso! É um condenado cumprindo pena! Isto quer dizer que ele não tem o direito de se pré-candidatar a nada! Não tem o menor fundamento legal um condenado cumprindo pena ter isonomia com as pessoas em gozo de seus direitos civis! Ele só pode pleitear isonomia com relação aos demais detentos! Com certeza, ao entrar para a “militância” a “jurista” esqueceu o que aprendeu no bacharelado!

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