CAPA, CIDADANIA

Intervenção: Justiça coloca coronel à frente da Casa do Estudante do RN

A Justiça potiguar decretou a intervenção na Casa do Estudante (Cern) nesta terça-feira (9). A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que não reconhece a existência de diretoria eleita em abril de 2018, e alega que pessoas que não são estudantes residem lá. O interventor nomeado é o coronel da reserva da Polícia Militar Durval de Araújo Lima, responsável por gerir temporariamente a entidade. Os moradores seguem lutando contra a determinação e a possibilidade de fechamento do espaço.

Advogado voluntário vai entrar com uma liminar pedindo a retirada do interventor, seguido do reconhecimento da diretoria, já registrada em cartório. A União Estadual dos Estudantes (UEE) busca formar uma Comissão, junto com instituições de ensino como UFRN, IFRN e Uern, para acompanhar a intervenção.

Entre as medidas que devem ser adotadas imediatamente pelo interventor, está a elaboração de cadastro atualizado das pessoas que residem na Casa do Estudante. De acordo com o presidente da Cern, Tales Vale, esse controle já existe. São 56 estudantes e quase 90 sócios entre residentes, efetivos e honorários.

Dentro da casa, o clima é de “perplexidade”, diz o presidente. “Muitas pessoas não têm condições de morar na capital sem o apoio da instituição. Muitos, como eu, podemos até trancar nossos cursos e voltarmos para o interior frustrados com a ineficiência do Estado e arbitrariedade do MPRN”, reclama.

“Nós esperamos o bom senso da Justiça. Aliás, nós pobres e estudantes não temos auxílio-moradia”, critica.

Tales Vale esclarece que o problema se deu porque desde 2010 não foram realizados registros em cartório das diretorias. “A nossa por incrível que pareça é a mais legal”, argumenta, lembrando que há impedimento para o registro de sua gestão justamente por causa da ausência das anteriores.

O interventor Durval de Araújo Lima foi indicado pelo Ministério Público, escolhido por análise de currículo. Ele será remunerado pelo Governo do Estado e terá que apresentar à Justiça e ao MPRN relatório bimestral da administração provisória, contendo todas as informações e detalhamento de todas as atividades desenvolvidas.

Pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, somente deverão permanecer residindo na instituição “quem efetivamente comprovar a condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência”.

Ainda na decisão, o Juízo deferiu pedido do MPRN para que o Governo do Estado fique responsável pelos gastos de manutenção e funcionamento da Casa do Estudante, inclusive pelo pessoal (empregados terceirizados ou cessão de servidores), tendo em vista que o prédio onde funciona a instituição é tombado pelo Patrimônio Histórico.

Na opinião do presidente Tales, o Governo prefere fechar o espaço. “Toda essa problemática é porque o governo estadual sempre quis o fechamento da instituição. Há dois anos a Sethas [Secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social] não presta nenhuma assistência à instituição”.

Pedido de extinção
Além de pedir a intervenção urgente na Casa do Estudante, o MPRN requereu a dissolução da entidade para decretar a extinção dela, inclusive que seja determinada a incorporação do imóvel onde funciona ao patrimônio do Estado.

O MPRN destaca que além de não possuir “pessoa estatutariamente responsável”, a entidade não possui recursos financeiros para custear a subsistência dos seus associados e nem a manutenção do prédio histórico onde fica situada sua sede.

Em 2013, o MPRN ajuizou Ação Civil Pública com a finalidade de o Governo do Estado realizar as reformas emergenciais no imóvel, tendo em vista a precariedade de sua estrutura física.

Após decisão judicial, o Estado realizou uma reforma na área central e fachada do prédio. Reportagem da Agência Saiba Mais mostrou como ainda está o prédio mesmo após o restauro. De acordo com a direção, o MP diz que a obra custou R$ 937 mil e o governo, R$ 700. E, motivada por essa divergência, pedirá investigação da reforma.

Em agosto de 2015, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPRN, a Casa do Estudante e o Governo do Estado no qual a Casa restou concordou em regularizar a situação da sua representação formal e obter autorização na forma estatutária. “Acontece que, passados três anos da celebração do aludido Termo de Ajustamento de Conduta, não foi regularizada representação formal da Casa do Estudante junto ao 2º Ofício de Notas de Natal”, diz trecho do pedido do MPRN.

A Promotoria de Justiça ressalta que em audiências e visitas de fiscalização realizadas na Casa do Estudante, “é fácil perceber que não existe um mínimo de organização na entidade, pois inexiste um cadastro de associados atualizado, não há comprovação de que as pessoas que residem no prédio da entidade efetivamente sejam estudantes regularmente matriculados e frequentadores de instituições de ensino médio ou superior”.

Tales garante que jamais receberam visita do órgão que agora pede a dissolução da Casa. “Uma instituição com esse histórico não fecha de uma hora para outra. Problemas temos, claro”, pondera o representante dos moradores.

O pedido de extinção formulado pelo MPRN ainda não foi julgado pela Justiça.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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