CAPA, CULTURA

Política Nacional de Leitura vira lei criada por professora eleita no RN

Saiu do gabinete de uma professora formada pelo curso de Pedagogia da UFRN o projeto Lei, aprovado nesta quarta-feira (9), que cria a primeira política nacional de Leitura e Escrita do país. A senadora Fátima Bezerra (PT) apresentou a proposta ainda em 2016. A última barreira foi vencida hoje: a aprovação na comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A relatora foi a deputada Maria do Rosário (PT/RS), que afirmou durante a sessão que a proposta tem o objetivo exclusivo de diminuir as desigualdades no acesso à leitura. Agora, o PL segue para sanção presidencial.

Professora licenciada das redes municipal e estadual do Rio Grande do Norte, Fátima dedicou a conquista aos colegas de todo o país.

O projeto de Lei institui uma política permanente de promoção de universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas brasileiras. Na prática, o PL autoriza o Ministério da Cultura, da Educação, com participação de conselhos e sociedade civil, a criarem e revisarem a cada dez anos o Plano Nacional da Leitura e do Livro.

A proposta foi uma sugestão do conselho diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL, presidido, na época, por José Castilho Marques Neto. O PL também fortalece o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. O Brasil tem um déficit de 130 mil bibliotecas.

Para José Castilho, a PNLE une toda a cadeia de leitura e escrita:

– A PNLE, além de ser o primeiro marco legal para uma política pública que une toda a cadeia da leitura e escrita, impõe uma meta permanente, um desafio de formação da cidadania do povo brasileiro, um passo importante para o direito à leitura.

Senadora Fátima Bezerra (PT) ao lado de representantes das entidades que lutaram pela aprovação do PL

 

Em artigo publicado há duas semanas, a deputada Maria do Rosário, relatora do projeto, comparou o PL à chuva caindo no chão árido:

– Essa iniciativa é como chuva caindo no chão árido ou como sol em dias de inverno rigoroso, dependendo de onde ela seja vista neste país continental. Ocorre em um momento em que recursos para educação e cultura estão congelados pelo ajuste fiscal de 20 anos aprovado por Temer e pelo Congresso. Por isso mesmo a aprovação desse PL é ainda mais importante. Devemos aprová-lo como símbolo de que direitos são inalienáveis e alimentar a mente e a vida de conhecimentos e pelo ato de ler e escrever é um desses direitos.

A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) acompanhou a sessão e admitiu que o projeto de lei é um marco no país:

– Hoje é um dia muito especial. A partir de agora, o Brasil terá o primeiro marco legal em prol da leitura, da biblioteca e da escrita. Ela será uma ferramenta de incentivo para expansão das bibliotecas e contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e cidadã. Dedico essa vitória aos meus colegas professores, aos agentes e mediadores de leitura e a todos aqueles que lutam por um Brasil de leitores.

Fátima Bezerra tem uma trajetória ligada à Educação. Formada em pedagogia pela UFRN, foi professora da rede pública municipal e estadual do Rio Grande do Norte. A carreira política foi iniciada nas bases sindicais também na área. Fátima foi presidente e vice-presidente da Associação dos Orientadores Educacionais, secretária-geral da Associação dos Professores e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN (SINTE).

 

Próximo passo é a criação de redes do livro e da leitura, diz secretária da Leitura e do Livro

 

Para a atual secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura, Renata Costa, após a sanção presidencial o passo seguinte é a criação de redes:

– Os próximos passos são o fomento aos planos municipais e estaduais, para construção de uma rede do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas no país.  É um dia especial. Trabalhamos bastante para que essa fosse uma política de Estado, uma estratégia ao longo de dez anos. Agora que a sociedade continue trabalhando para a execução da lei.

Representantes da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias

Representante da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias, Maria Esteves comemorou a aprovação da lei:

– É muito importante a elaboração dos planos do Livro e da Leitura porque não fica amarrada à política de Governo, mas de Estado, e que inclua a cadeia criativa, da biblioteca e estimule o fomento à produção literária, que está na identidade do Brasil. É muita felicidade.

O Plano Nacional da Leitura e do Livro (PNLL) prevê a inclusão de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e o disposto em acordos e tratados internacionais que visem a facilitar o acesso de pessoas com deficiência a obras literárias.

 

O projeto cria ainda o prêmio VivaLeitura, que será concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura e Escrita, com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas, nos termos de regulamento.

 

Brasil tem déficit de 130 mil bibliotecas no país

 

De acordo com a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada em 2015, o país precisa construir 130 mil bibliotecas até 2020 para cumprir a lei que estabelece a existência de um acervo de pelo menos um livro por aluno em cada instituição de ensino brasileiro, tanto na rede pública como na privada. Nas escolas, o déficit é de 64 mil.

O estudo apontou que apesar de 77% dos leitores terem dito que gostariam de ter lido mais, 43% disseram que não o fizeram por falta de tempo. Os títulos mais lidos pelos leitores brasileiros também são preocupantes: a bíblia e os best sellers.

Dados da Fundação Lemann mostram grande disparidade regional na oferta de bibliotecas escolares. Enquanto na Região Sul, 77,6% das escolas públicas têm biblioteca; na Norte, apenas 26,7% das escolas têm o equipamento; e na Nordeste, 30,4%. No Sudeste, esse índice é de 71,1% e no Centro-Oeste, é de 63,6%.

 

Confira outros projetos relacionados à Cultura e Educação em tramitação:

 

* PEC 150/2003, que destina 2% do Orçamento da União para a Cultura;

* PLS 212/2016, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, de autoria da senadora Fátima Bezerra. Aprovado, segue para sanção presidencial;

* PLS 28/2015, que institui a Política Nacional de Bibliotecas. Relatado pela senadora Fátima Bezerra, na CCJ, e já aprovado na CCJ;

* PLS 49/2015, que estabelece o Preço Fixo do Livro, de autoria da senadora Fátima Bezerra. O projeto já tem parecer favorável na CCJ e foi relatado pelo senador Lindbergh Farias.

* PL1321/2011, que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), para apoiar a produção, edição, distribuição e comercialização de livros.

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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