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Presidente da Câmara acusa Prefeitura de avalizar cartel no transporte público

As duas licitações em janeiro e abril em 2017 não tiveram propostas

O presidente da Câmara Municipal de Natal Raniere Barbosa acusou os empresários de ônibus de combinarem um boicote à licitação de transporte público da capital. Nas duas últimas tentativas de abertura do processo, em janeiro e abril de 2017, nenhuma proposta foi enviada por empresários do setor. Em entrevista à radio 94 FM, nesta terça-feira (3), Barbosa também não poupou o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Segundo ele, os empresários vêm tentando formar um cartel na cidade com o aval do Executivo. Por lei, a formação de cartel no Brasil é crime contra a ordem econômica. A pena varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa:

– Os empresários que só visam o lucro entenderam… todo mundo sabe que deve ter tido, no mínimo, uma combinação para ter dado deserta (a licitação). Essa foi uma realidade. E o Governo se curvou aos empresários em mandar um novo projeto alterando o que estava discutido na hora. Temos que buscar o melhor sistema possível, e não é contrariando os interesses do povo. Estão querendo “cartelizar” (o transporte público) com o aval da prefeitura de Natal. Achei lamentável a atitude do prefeito de Natal de encaminhar um novo projeto em vez de buscar a discussão da lei anterior. Ele poderia até emendar a lei, mas enviar nova legislação ?

Raniere Barbosa é presidente da Câmara Municipal de Natal
Raniere Barbosa (sem partido) é presidente da Câmara Municipal de Natal

As graves acusações de formação de cartel por empresários com o aval da prefeitura não partiram de qualquer pessoa, mas do chefe do poder Legislativo da capital do Estado e até pouco tempo aliado do prefeito de Natal. Após duas licitações desertas, o município enviou em dezembro de 2017 um novo projeto de Lei para a Câmara Municipal. A revolta de Ranieri Barbosa é com a tentativa da prefeitura em alterar a lei em vez de adaptar o projeto que já estava em tramitação na Casa. O vereador também criticou o último reajuste da tarifa de ônibus de 15% autorizado pelo Executivo em 2017, quando a inflação do período foi de 7,83%. Segundo ele, há um projeto tramitando na Câmara Municipal que impede a prefeitura de conceder reajustes em ano eleitoral.

 

– Todos os reajustes concedidos ano passado foram compatíveis com a inflação, mas o de Natal, de 15%, foi o maior do Brasil. Tem o projeto na Câmara que diz que em ano eleitoral não pode ter reajuste para não gerar vícios e contaminação no período eleitoral.

O presidente da Câmara Municipal também chama os órgãos de fiscalização à responsabilidade. E lembra que as empresas de ônibus estão autorizadas pela prefeitura de Natal a rodar sem que haja um contrato entre o município e as empresas, o que caracterizaria crime de improbidade administrativa.

– Se (a licitação) deu deserta era para ter um processo emergencial. Em Natal não existe contrato e por não existir contratos há um crime de improbidade. Como pode você permitir um serviço público sem contrato ? O Governo se omite e se anula. Isso é muito grave. Não vi ninguém nem nenhum órgão tomar uma atitude. Ninguém pode trabalhar no serviço público sem contrato. A Câmara está encaminhando (informações) para que os órgãos de controle tomem alguma atitude.

Procurada pela Agência Saiba Mais, o Sindicato das Empresas de Transporte Público do RN (Seturn), disseram que não tinham nada a declarar sobre o episódio.  A reportagem também entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Natal e com a assessoria do Ministério Público. As respostas serão publicadas assim que forem encaminhadas ao portal.

 

O que diz a lei sobre a formação de cartel no Brasil

A lei 8.137/90 considera cartel como crime contra a ordem econômica o acordo entre empresas com objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, de controlar um mercado, limitando a concorrência. Prevê, para a prática, pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

 

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"