CAPA, DEMOCRACIA

Redução de ICMS sobre combustíveis divide pré-candidatos ao Governo do RN

Se o projeto que reduz a alíquota de ICMS cobrada por Estados e municípios pela venda de combustíveis for aprovado no Senado, o Rio Grande do Norte deve perder mais de R$ 600 milhões de receita por ano. O montante equivale a mais de uma folha bruta do funcionalismo estadual, estimada em R$ 420 milhões.

Atualmente, cada estado tem liberdade para definir a própria alíquota. O cenário muda se o projeto dos senadores Romero Jucá (MDB) e Randolfe Rodrigues (Rede) for aprovado. A proposta prevê um teto de 7% para o diesel e 18% para gasolina e etanol.

O impacto do projeto nas finanças do país é forte. Estimativa dos próprios senadores apresentada semana passada calcula que os 26 estados e o Distrito Federal deixarão de arrecadar aproximadamente R$ 40 bilhões. Somente na região Nordeste o prejuízo chegaria a R$ 8,5 bilhões ao ano.

O presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) afirmou recentemente que não há prazo para que a pauta seja colocada em votação. Como o Senado tem prerrogativa de impor limites, não há necessidade da Câmara ou o Executivo aprovarem ao projeto.

Diante da possibilidade da perda de mais receita em meio à maior crise financeira do Estado, a Agência Saiba Mais procurou os pré-candidatos ao Governo do RN para saber como veem a proposta, cujas consequências serão sentidas na gestão que começa a partir de 1º de janeiro de 2019.

Fátima Bezerra (PT), Fábio Dantas (PSB) e Carlos Alberto de Medeiros (PSOL) responderam ao questionamento. O governador Robinson Faria (PSD) e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) não enviaram as respostas. O partido Solidariedade ainda não definiu o nome que concorrerá ao pleito (Clorisa Linhares e Breno Queiroga disputam a vaga).

Embora não tenha enviado resposta, Robinson Faria não assinou a carta aberta divulgada por sete governadores (cinco da região Nordeste) criticando a política de combustíveis do governo Temer, bem como a tentativa de repassar para os Estados e municípios a conta da crise agravada pela greve dos caminhoneiros em todo o país.

Fátima Bezerra, Fábio Dantas e Carlos Alberto de Medeiros têm posições diferentes sobre o tema.

Fábio Dantas (PSB) defende medidas urgentes por quem deve tomá-las

O vice-governador Fábio Dantas é a favor do projeto e não vê outra solução para o problema.

– No momento (é a solução) menos traumática. Pior se continuar desenfreadamente parando o país. No Rio Grande do Norte, o imposto do diesel é um dos maiores do Brasil. O efeito nos estados e municípios será danoso. Mas sou a favor de medidas urgentes, por quem tem a responsabilidade de tomá-las, para que possam retomar a normalidade do país.

O empresário e professor Carlos Alberto de Medeiros também concorda com a medida, mas ressalta que o governo federal compense de alguma forma os Estados e municípios em razão da perda de receitas:

– A desoneração da CIDE, do PIS e do COFINS sobre o óleo diesel contribuirá para o reaquecimento do mercado consumidor e evitará o aumento dos preços dos produtos. Para equilibrar as finanças, o Governo do Estado deverá negociar com o Governo Federal uma forma de compensação, pois as desonerações representarão uma forte queda no repasse federal desses impostos. Por outro lado, num segundo momento, o consumidor terá mais dinheiro para consumir e a economia tenderá a crescer devido ao efeito gerado pelo aumento da renda das pessoas. Portanto, no médio prazo, ocorrerá um crescimento na arrecadação estadual.

Carlos Alberto (PSOL) sugere compensação

Medeiros justifica a adoção das medidas destacando a alta carga tributária cobrada nos combustíveis:

O povo brasileiro não suporta mais a alta carga tributária sobre o consumo. Aqui no RN o Governo do Estado cobra 29% de ICMS sobre agasolina, 23% sobre o álcool e 18% sobre o óleo diesel, são taxas absurdamente elevadas. Todas as vezes que o consumidor abastece seu carro paga muito imposto para o estado e para a união, em cada litro de gasolina vendido no RN existem R$ 1,89 em impostos (CIDE + PIS/COFINS + ICMS).

A política de combustíveis adotada pela Petrobras na gestão de Pedro Parente, que pediu demissão semana passada, é apontada pela senadora Fátima Bezerra (PT) como o principal problema da crise. A petista considera injusto que o governo Federal repasse a conta dessa crise para Estados e municípios:

– Acabar com a CIDE ou reduzir o ICMS sobre os combustíveis é impor aos estados e municípios brasileiros o ônus de uma crise que foi gerada exclusivamente pelo Governo federal e sua insana política de preços dos combustíveis. O estado do Rio Grande do Norte vive no presente uma profunda crise fiscal e não pode carregar nas suas costas o fardo da política de preços da Petrobras. Se o Senado Federal aprovar a proposta de impor um limite de 18% para o ICMS cobrado pelos estados, o RN perderá aproximadamente R$ 38 milhões por mês de receitas, o equivalente a R$ 456 milhões de reais em 12 meses ou R$ 1,8 bilhão no período de 4 anos.

Fátima Bezerra (PT): governo Temer deve arcar com prejuízo da crise

As dificuldades que o Governo do Estado vêm enfrentando para pagar em dia o funcionalismo público são citadas pela senadora, que reforça o posicionamento contrário à medida de redução na arrecadação:

– O nosso estado não consegue sequer pagar o salário dos seus servidores em dia e acumula uma dívida considerável com fornecedores. Como podemos em sã consciência imaginar que um pobre estado como o nosso pode abrir mão de quase R$ 2 bilhões no período de 4 anos apenas para manter a esdrúxula e nefasta política de preços da Petrobras? Se o governo Federal insiste em manter essa sistemática de preços, então ele que arque com os custos fiscais da decisão. Portanto, a melhor alternativa, que não onera os estados e nem os municípios, como também não retira dinheiro da seguridade social, é uma mudança radical na política de preços da empresa.

Artigo anteriorPróximo artigo
Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: