CAPA, TRANSPARÊNCIA

RN tem R$ 1,8 bilhão a receber em empréstimos travados pelo Governo Federal

O governo Robinson Faria (PSD) apostou todas as fichas na liberação pelo Governo Federal de pelo menos quatro empréstimos aprovados pela Assembleia Legislativa junto a bancos públicos ou a bancos privados que precisam do aval da União e que, juntos, somam R$ 1,845 bilhão. Quatro anos depois, porém, nenhum centavo desses recursos entrou no fluxo do tesouro estadual.

As quatro operações de crédito incluem o empréstimo de R$ 850 milhões pleiteado junto ao Banco do Brasil e aprovado pela ALRN em dezembro de 2014, ainda na gestão Rosalba Ciarlini; um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 698 milhões; um empréstimo via tesouro nacional no valor de R$ 180 milhões especifico para a Segurança Pública; e um empréstimo pelo Programa de Integração e Modernização da Administração Fiscal (Profisco) orçado em R$ 117,3 milhões e pleiteado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Os recursos que somam R$ 1.845.000.000 seriam investidos em obras de infraestrutura em várias áreas, além de segurança, modernização da administração fiscal e ainda ajudariam a aliviar o caixa para o pagamento da folha de pessoal.

Essa é uma das pautas a que a equipe de transição do governo Fátima vai se debruçar a partir desta quarta-feira (7), mas a expectativa mantida praticamente até o final da gestão Robinson não é a mesma do próximo governo que começa a partir de 1º de janeiro de 2019. Com Jair Bolsonaro na presidência da República e os anúncios já feitos pelo futuro ministro da Economia Paulo Guedes de cortes de gastos, a chance desses recursos chegarem ao Estado é ainda menor.

Em entrevista a uma rádio local nesta terça-feira (6), o deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT), que é membro da equipe de transição do governo Fátima, afirmou que a próxima gestão vai pleitear os recursos já aprovados pela ALRN, mas sem grandes expectativas:

– Os empréstimos não virão, não será liberado. Pela política que está sendo adotada e vem sendo anunciada pelo próximo governo não virá. Não vejo perspectiva, mas vai se tentar (a liberação). Concreto mesmo é o empréstimo do Banco Mundial (em curso desde 2013). O que o governo Fátima vai fazer é procurar outras alternativas, como investir no desenvolvimento, aumentar a arrecadação.

Empréstimos

O principal empréstimo congelado pelo governo Federal previa a liberação de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura em todo o Estado. A falta de vontade política somada à ausência de certidões de regularidade fiscal do Governo do Estado, mergulhado em grave crise financeira, impediram a chegada da verba aprovada pela ALRN ainda no final do governo Rosalba, em 2014.

Outra operação de crédito aguardada pela gestão Robinson foi articulada em 2017 junto a Caixa Econômica Federal e destinava o valor de R$ 698 milhões para Estado , mas também nunca foi liberado por Michel Temer. O Governo do Estado chegou a divulgar dois tipos de destinação para os recursos. Logo que enviou o projeto para a ALRN em agosto de 2017, Robinson explicou que os recursos seriam usados em projetos para as áreas de infraestrutura, saúde, transporte, saneamento, desenvolvimento industrial e meio ambiente.

Dois meses depois, o vice-governador Fábio Dantas, que substituía Robinson em viagem, citou que a verba do empréstimo pleiteado junto à Caixa seria investida no Proadi (programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial) e, em contrapartida, os recursos do programa seriam usados para pagamento do funcionalismo, já atrasado à época.

Segurança e Fisco

Além das operações de crédito contratadas junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o governo Robinson ainda pleiteou outros dois empréstimos que também não chegaram. Numa articulação direta com o Governo Temer, o governador Robinson Faria obteve o aval para um empréstimo no valor de R$ 180 milhões especificamente para ser usado na área de Segurança Pública.

A secretária de Segurança Pública e Defesa Social Sheyla Freitas confirmou via assessoria de imprensa que os recursos não chegaram, mas que há outras negociações em curso e que todas as informações só seriam repassadas para a equipe de transição do próximo Governo.

O empréstimo mais recente foi articulado no início de 2017 pela secretaria de Estado de Tributação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento no valor de R$ 117,3 milhões.

O problema que trava a chegada dos recursos específicos para a modernização da administração fiscal, segundo o titular da SET André Horta, é uma nova portaria divulgada pela secretaria do Tesouro Nacional em novembro de 2017 que não permite novos empréstimos para Estados que estejam a mais de seis meses com parcelas atrasadas de empréstimos federais, o que é o caso do Rio Grande do Norte.

A nova regra foi editada em novembro de 2017 e a expectativa de Horta é saber se irá retroagir para operações anteriores à portaria:

– Esse processo começou no início de 2017, foi aprovado pelo BID, que veio ao Rio Grande do Norte, e foi aprovado pelo próprio tesouro nacional. Mas em novembro editaram essa portaria. E por conta dessa regra o Governo não autoriza o andamento do processo para o Senado. Estamos para marcar uma data com o tesouro nacional para saber se isso vai retroagir para operações anteriores à data dessa nova regra. Não é justo retroagir.

Empréstimo do Banco Mundial é prorrogado e prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão

A primeira visita oficial da governadora eleita Fátima Bezerra foi na primeira semana pós-eleições com a equipe do Banco Mundial, em Brasília, onde recebeu a notícia da prorrogação do contrato do programa Governo Cidadão (ex-RN Sustentável) por mais 22 meses e a garantia de recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão.

Os recursos serão investidos nas áreas de segurança e saúde públicas, educação, gestão do estado, inclusão social, turismo e cultura. Haverá adaptações em relação as ações que vinham sendo desenvolvidas durante o governo Robinson. Isso porque Fátima informou que irá incorporar os novos termos ao seu plano de governo.

“É muito importante termos conseguido a prorrogação dos acordos e a expansão da atual parceria com o Banco Mundial. Esses recursos complementares ao orçamento do Estado são extremamente necessários para garantir o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora eleita.

Operações já contratadas e em andamento

O Governo do Estado tem hoje seis operações de crédito contratadas em curso: Proinveste, CPAC, Pró-saneamento, Saneamento para todos, Governo Cidadão (antigo RN Sustentável) e Pró-transporte

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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