Vereador de Passa e Fica é cassado e ex-candidatos à Prefeitura, condenados
Natal, RN 28 de mar 2024

Vereador de Passa e Fica é cassado e ex-candidatos à Prefeitura, condenados

10 de outubro de 2018
Vereador de Passa e Fica é cassado e ex-candidatos à Prefeitura, condenados

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiu, na sessão desta terça-feira (9), pelo afastamento imediato do vereador de Passa e Fica Josinaldo Pereira da Silva, conhecido como Josinaldo Mandu (PR). Ele foi condenado por abuso de poder econômico juntamente com Everaldo Bezerra Guedes (PSDB) e o filho de Josinaldo Danilo “Mandu” Pessoa Pereira da Silva (PPS), que foram candidatos a prefeito e vice, respectivamente, nas eleições de 2016.

A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral. Os três foram indevidamente beneficiados pela doação de 46 casas populares (entre o final de 2015 e início de 2016) e ainda por uma grande festa aberta ao público, de aniversário de Danilo Mandu, realizada em abril do ano das eleições, contando com participação da banda Solteirões do Forró. Em decorrência da decisão do tribunal, que confirmou a sentença de primeira instância e da qual ainda cabe recurso, eles continuam inelegíveis.

O parecer do MP Eleitoral, assinado pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides, destaca que “a doação das residências não obedeceu a um programa habitacional regular” e observa que as provas demonstram claramente que os responsáveis pela escolha dos beneficiários dos imóveis foram Danilo e Josinaldo, que agindo assim “conquistavam a simpatia e apoio político do eleitorado local”.

As casas foram erguidas pela J.D. Construções Ltda., que se encontra em nome de familiares de Danilo Mandu, mas da qual ele era o efetivo administrador e se comportava “como dono”. De acordo com as investigações, seu pai sondava quem possuía um lote vazio e se apresentava para construir e doar a residência àquela família. Os beneficiários eram escolhidos diretamente por pai e filho, de acordo com a decisão. Essa escolha não passava nem pela Prefeitura de Passa e Fica, muito menos pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab-RN), que só veio a ser informado das obras quando as residências já estavam concluídas.

Para o juiz federal Glauber Alves, relator do processo, os três candidatos se beneficiaram tanto da festa de aniversário, quanto da construção das casas, “caracterizando-se o abuso de poder econômico em favor de suas candidaturas”. Eleitores confirmaram em depoimentos o recebimento dos imóveis, sem que tenham pago nada pela construção. Durante a campanha, tanto Danilo quanto Everaldo citaram, em seus discursos, as casas que os Mandu “arrumaram” para a população.

Josinaldo foi o vereador eleito com maior número de votos, 1.016, no município que tem cerca de 13 mil habitantes. Enquanto isso, Everaldo e Danilo perderam a eleição com uma diferença entre o primeiro e o segundo lugar de apenas 233 votos.

Com informações da Procuradoria da República no RN.

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