DEMOCRACIA

Fátima quer Aécio afastado do Senado; Agripino e Garibaldi aguardam bancada

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Dos três senadores da bancada do Rio Grande do Norte, apenas Fátima Bezerra (PT) já definiu o voto na sessão desta terça-feira (17) em que o Senado pode confirmar ou não a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves (PSDB) do mandato. A petista votará pelo afastamento do tucano, acusado pela procuradoria geral da República de corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir de áudios gravados pelo empresário da JBS Joesley Batista. Já os senadores Garibaldi Alves (PMDB) e José Agripino Maia (DEM) ainda reunirão as respectivas bancadas antes da votação para definir uma posição conjunta por partido. PSDB, PMDB e DEM são aliados do governo Michel Temer.

A sessão sobre o afastamento de Aécio Neves pelo Senado ocorre uma semana depois que os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 5, que cabe ao Congresso afastar ou não deputados e senadores dos respectivos mandatos legislativos. O senador mineiro está impedido de desempenhar suas funções desde 26 de setembro, por decisão da 1ª turma do STF, e precisa cumprir recolhimento noturno diariamente. Ele também está impedido de sair do país e não pode se comunicar com a irmã Andrea Neves, investigada no mesmo processo. Aécio é acusado de pedir R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS, e de tentar obstruir a Justiça. A defesa do senador mineiro nega as duas acusações. Esse foi segundo afastamento do tucano do mandato no Senado desde agosto deste ano. Na primeira, ele voltou graças a uma decisão monocrática do ministro do STF Marco Aurélio de Melo.

O juiz federal Márcio de Freitas, do Distrito Federal, proibiu em caráter liminar a votação  secreta nesta sessão. Senadores governistas ligados a Aécio Neves ensaiaram semana passada um pedido para que os votos fossem fechados em razão da exposição pública negativa em defender o aliado. Em 2015, no processo em que o ex-senador Delcídio Amaral (PT) foi afastado pelos colegas de Senado, Aécio defendeu votação aberta.

A senadora Fátima Bezerra (PT) justificou o voto a partir da gravidade das acusações que pesam contra o colega de Parlamento. Segundo a petista, não é a oposição quem acusa Aécio Neves, mas a procuradoria geral da República, com base em áudios autorizados e filmagem da Polícia Federal.

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– Essa decisão tomada contra o senador Aécio Neves não se trata de uma delação apenas. Ele não está sendo acusado pela oposição, mas pela PGR com base em gravações. É um acinte o diálogo flagrado entre o senador Aécio e o empresário Joesley Batista. Por isso é mais adequado que ele se mantenha afastado para que não obstrua a Justiça. Esse é o meu voto e vai ser o voto, inclusive, da bancada do meu partido.

O conteúdo das gravações entre o senador e o empresário são, na avaliação da senadora, muito graves. Ela cita o trecho da declaração de Aécio Neves em que o tucano sugere “matar” um intermediário de receber propina antes que ele delate o esquema.

– Não foi um negócio de ouvir dizer, é real, tem gravação. Há uma acusação de que o Joesley teria pago R$ 2 milhões. Ele defende que era um empréstimo. Mas se era empréstimo, porque essa clandestinidade na operação ? É importante lembrar do papel do senador Aécio no golpe que afastou a presidenta Dilma. Na época ele era pessoa de muita influência política e, na condição de candidato derrotado, não teve o mínimo de grandeza em respeitar a soberania popular. E as consequências do golpe quem está pagando é o povo brasileiro. Então espero que não só meu partido, como também os demais, votem pela manutenção do afastamento, até porque o senador Aécio também tem todo o direito de se defender.

Já o senador José Agripino Maia afirmou que a decisão dele sobre o afastamento do aliado tucano ainda vai depender de vários fatores, incluindo uma reunião com os demais senadores do DEM.

– Não decidi ainda. Vou reunir a bancada, chamar a assessoria jurídica do Partido e analisar todas as situações. Ninguém sabe nem se vai haver mesmo votação amanhã (terça-feira). É preciso analisar com calma, saber se a votação será aberta ou fechada, e ouvir a área jurídica do partido sobre as possibilidades.

Agripino Maia definiu como “acertada” a decisão do STF que deixa com o legislativo a prerrogativa de afastar políticos do mandato.

Na mesma linha vai o senador Garibaldi Alves, que também não quis declarar o voto antes de se reunir com a bancada do PMDB no Senado. Por meio de nota, o senador afirmou que o Supremo respeitou a Constituição:

– A Constituição Federal sempre deve servir como farol a iluminar as decisões dos poderes constituídos. E cabe ao Supremo Tribunal Federal guardar a nossa Lei maior. É ele que julga a constitucionalidade de atos praticados pelos demais poderes, julga conflitos e garante a preservação dos direitos fundamentais. Baseado nesse princípio, o STF decidiu, em reunião histórica, que cabe ao Legislativo dar a palavra final sobre a suspensão do mandato de deputados e senadores. O Supremo pode impor medidas cautelares aos parlamentares, mas se elas impossibilitarem, direta ou indiretamente, o regular exercício do mandato, a decisão deverá ser encaminhada à Câmara ou ao Senado em um prazo máximo de 24 horas. Considerei acertada a decisão porque ela respeitou os princípios consagrados pela Constituição da independência entre os poderes e a imunidade parlamentar.

 

Investigados

Mais da metade da bancada federal do Rio Grande do Norte também é investigada pelo Supremo Tribunal Federal. Quatro deputados e dois senadores potiguares respondem a inquéritos no STF por crimes de corrupção. Rogério Marinho (PSDB) está sob investigação em cinco inquéritos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica. Felipe Maia (DEM) e Walter Alves (PMDB) são investigados em um inquérito cada por recebimento de caixa 2 no âmbito da operação lava-jato. Fábio Farias (PSD) também responde a um inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Garibaldi Alves Filho (PMDB) é investigado em um inquérito por lavagem de dinheiro, ocultação de valores e bens e corrupção passiva, enquanto o José Agripino Maia (DEM) responde a quatro inquéritos por corrupção passiva, lavagem ou ocultação de valores e bens, peculato e caixa 2.

De todos os procedimentos, apenas o inquérito 4141, envolvendo o senador Agripino Maia, avançou da fase de investigação para a apresentação da denúncia pela procuradoria geral da República, em 12 de setembro. O processo está sob a responsabilidade do ministro Luís Barroso. Se a denúncia for aceita, o senador se torna réu na ação.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"