TRANSPARÊNCIA

Flávio Azevedo: “A Petrobras não pode seguir a lógica empresarial”

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Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Flávio Azevedo, a Petrobras não pode seguir a lógica empresarial para tomar decisões nos Estados onde opera. A análise é uma resposta aos efeitos do rebaixamento da refinaria Clara Camarão divulgado recentemente pela estatal sem qualquer diálogo com o Governo do Estado.  Na prática a refinaria perde autonomia e volta a ser subordinada à diretoria de Exploração e Produção da empresa, a exemplo do que ocorria há oito anos.

Ex-presidente da Federação das Indústrias no Rio Grande do Norte, ele ressalta o papel social da estatal no Estado e, como tal, deve pensar nas pequenas empresas e nas pessoas que dependem dela. O aporte de recursos da Petrobras no Rio Grande do Norte representa 70% do investimento público que o Governo faz no Rio Grande do Norte. Azevedo ainda aguarda explicações para o rebaixamento da refinaria Clara Camarão. Ele reclama da falta de diálogo com a direção da empresa:

– O rebaixamento da refinaria Clara Camarão é uma péssima notícia e a consequência direta é a redução de investimentos. Não há porque fazer investimentos num ativo se a Petrobras pode fazer numa refinaria que gera lucro. A produção em terra no Rio Grande do Norte frente a produção do pré-sal é insignificante, não equivale a um poço. Então, não vou nem tirar a razão do ponto de vista comercial porque empresarialmente você coloca o dinheiro onde rende mais. Mas a Petrobras não é uma empresa comercial, ela tem uma função social. E uma delas é manter uma exploração, sustentando as pessoas e a atividade que foi desenvolvida pelos empresários no Estado e no entorno. A Petrobras não pode simplesmente dispensar uma refinaria como a Clara Camarão como se dispensa um equipamento ultrapassado, existe uma responsabilidade social com as empresas e com os empregados. Não pode seguir a lógica empresarial. 

O titular da Sedec reforça a importância de um diálogo da Petrobras com o Governo do Estado para que as duas partes cheguem a um consenso.

– Se houvesse diálogo, a Petrobras poderia evitar especulações. Para mim esse rebaixamento ainda é uma coisa inexplicável. A Petrobras tem obrigação de dar uma satisfação à sociedade, de abrir diálogo com o Governo. Para o universo da Petrobras, a refinaria Clara Camarão tem uma importância pequena, mas para o Estado é muito importante, essa refinaria é única. Então, a Petrobras passa mais de 30 anos explorando nossas riquezas, gerando passivos ambientais até hoje não liquidados, e tem obrigação de dar explicações.

Convidado para a audiência pública que ocorre nesta quarta-feira no Senado Federal, uma proposição da senadora Fátima Bezerra (PT), ele diz que é possível se chegar a uma solução e evitar mais prejuízos para o Estado:

– Esses poços que temos no Estado podem não ser de interesse da Petrobras, mas podem interessar à empresas de pequeno porte. Com operações mais rentáveis, pode-se continuar explorando a produção de petróleo e gás, aumentando atividade de pequenas empresa, não custa sentar e combinar. O que não pode é essa falta de informação, de diálogo. Vou procurá-los.

 

Aporte da Petrobras representa 70% dos investimentos públicos no RN

O secretario de Estado de Tributação André Horta explica que, como o imposto sobre combustíveis é cobrado no destino, e não na origem da compra, a arrecadação do Estado não deve sofrer grandes alterações em razão do rebaixamento da refinaria Clara Camarão. O titular da SET chama a atenção, no entanto, para o impacto dos investimentos da Petrobras na economia potiguar. Levando em consideração a previsão orçamentária anual para 2017 e os investimentos estimados da Petrobras no Estado para o mesmo período, a estatal aporta no Rio Grande do Norte 70% dos investimentos públicos previstos pelo Governo.

– A Lei Orçamentária Anual 2017 prevê investimentos de R$ 683 milhões. No entanto, nesse montante estão incluídos R$ 250 milhões estimados de isenção fiscal para Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial no RN (Proadi) e R$ 144 milhões referentes ao pagamento de manutenção da Arena das Dunas. Tirando Proadi e Arena, sobra no orçamento R$ 289 milhões. E só a Petrobras investe R$ 200 milhões no Estado. A Petrobras tem uma importância central para a economia do Rio Grande do Norte.

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"