MPF diz que reitora da Ufersa cometeu crime ao homenagear ditador Costa e Silva

O Ministério Público Federal (MPF) acatou a Ação Popular que pede a suspensão da nomeação da reitora da Ufersa, Ludimilla de Oliveira, apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e pela estudante de direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido e Coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Ufersa, Ana Flávia Lira. O promotor da República Manuel de Melo Ferreira, argumenta em seu parecer que a reitora da Ufersa viola as normas da instituição ao homenagear um ditador à medida que coloca em seu gabinete um quadro de Costa e Silva, um dos ex-presidentes da Ditadura Militar.

“Celebrar Costa e Silva, longe de festejar eventual carreira militar, é promover o desprezo pelas instituições democráticas e, indiretamente, apoiar a possibilidade de rupturas da Constituição. Não é demais lembrar que, à luz da Constituição Federal, sua conduta seria, nos tempos atuais, um crime inafiançável e imprescritível, nos termos do inciso XLIV do artigo 5º”, avalia o promotor.

A decisão do MPF em acatar o pedido de suspensão da nomeação da reitora Ludimilla de Oliveira não tem caráter decisório, apenas reforça o entendimento de que a nomeação da reitora da Ufersa foi ilegítima, o que pode servir para corroborar a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que dará o parecer final sobre o caso.

Na manhã da terça (29), O Ministério Público Federal anunciou que recorreu contra a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que invalidou o arquivamento do inquérito aberto pela reitora da Ufersa contra estudante de direito da instituição, Ana Flávia de Lira, que se manifestou contra a posse da reitora. Ludimilla foi a terceira colocada na eleição interna da comunidade acadêmica da Ufersa com 18,33% dos votos. Mesmo assim, foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano. O MPF também impetrou um habeas corpus em favor de Ana Flávia de Lira, com pedido de liminar, para que a 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte se abstenha de praticar qualquer ato relativo ao Inquérito Policial enquanto o arquivamento não for revisado pela Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O objetivo é evitar risco ilegal e inconstitucional à liberdade da aluna.

Costa e Silva

Costa e Silva foi presidente da República entre os anos de 1967 e 1969, durante o período de regime militar. Seu governo é considerado o período mais duro da ditadura, quando foi promulgado o AI-5, o que lhe permitiu fechar o Congresso Nacional, perseguir opositores políticos e tornar a repressão oficial.

Potiguares mortos pela Ditadura Militar

Anatália de Sousa Alves Melo; nasceu em 9 de julho de 1945, na cidade de Martins. Era filiada ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. Foi presa junto com o marido em dezembro de 1972 em Recife, pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Morreu em janeiro de 1973, seu corpo foi encontrado na cela com as partes íntimas carbonizadas. O laudo dizia que ela morreu por enforcamento.

Djalma de Maranhão; nasceu em novembro de 1915 em Natal e morreu em 30 de julho de 1971 em Montevidéu, Uruguai. Djalma é tido como um dos mais queridos prefeitos de Natal, também foi jornalista, fundador e diretor de jornais, além de professor de educação física. Militou no Partido Comunista Brasileiro, no Partido Trabalhista Nacional e no Partido Socialista Brasileiro. Com o Golpe de 64, foi deposto da prefeitura. Morreu exilado, aos 56 anos.

Édson Neves Quaresma; nasceu na cidade de Itaú em dezembro de 1939 e morreu em São Paulo, em dezembro de 1970. Foi guerrilheiro da Vanguarda Popular Revolucionária que participou da luta armada contra a Ditadura Militar.

Emmanuel Bezerra dos Santos; nasceu em São Bento do Norte em junho de 1947 e morreu em São Paulo em setembro de 1973. Emmanuel foi estudante, poeta e militante político.

Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa; nasceu em 1950 na cidade de Caicó e morreu em maio de 1973, aos 23 anos, em São Paulo. Era estudante de medicina quando se envolveu com o movimento estudantil, tornando-se militante político.

Hiran de Lima Pereira; nasceu em Caicó em outubro de 1913. Era jornalista, ator, poeta e foi deputado federal. Também foi dirigente do Partido Comunista Brasileiro. Morreu em São Paulo, em janeiro de 1975.

José Silton Pinheiro; nasceu em maio de 1949 em São José de Mipibu e morreu em dezembro de 1972, no Rio de Janeiro, durante uma ação comandada pelo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).

Lígia Maria Salgado Nóbrega; nasceu em julho de 1947 em Natal e morreu em março de 1972 no Rio de Janeiro. Era militante política e integrante da Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares (VAR-PALMARES). Lígia tinha 24 anos e estava grávida de dois meses quando foi executada pelos órgãos de segurança da Ditadura Militar. O episódio ficou conhecido como a Chacina do Quintino.

Luiz Ignácio Maranhão Filho; nasceu em janeiro de 1921 em Natal e não há informações sobre sua morte. Foi advogado, jornalista, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, membro do Partido Comunista Brasileiro e deputado estadual pelo Partido Trabalhista Nacional. Foi preso pela primeira vez em Parnamirim no ano de 1952 e torturado pela Aeronáutica. Foi preso mais uma vez até desaparecer em 3 de abril de 1974, em São Paulo.

Virgílio Gomes da Silva; nasceu em agosto de 1933 em Sítio Novo e morreu em setembro de 1969, em São Paulo. Foi metalúrgico e sindicalista, além de guerrilheiro. Entrou para a luta armada e participou do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. Virgílio foi o primeiro preso político a desaparecer depois da edição do Ato Institucional número 5 (AI-5).

Zoé Lucas de Brito; nasceu em São João do Sabugi em agosto de 1944 e morreu em junho de 1973, em São Paulo. Era professor e militante político contra a ditadura. Sua morte até hoje não foi esclarecida e seu nome consta na lista de desaparecidos políticos no Brasil durante o período do regime Militar.