Reforma da Previdência do RN é aprovada e sindicatos reagem

Ainda com insatisfação de servidores públicos e sindicatos, a Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta terça-feira (29), em segundo turno, a Reforma da Previdência estadual. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 ganhou seis emendas, alterando o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado.

Após meses de tramitação, em votação híbrida, 21 deputados foram favoráveis à proposta, dois contra – Sandro Pimentel (PSol) e Alysson Bezerra (Solidariedade) e uma ausência foi registrada, do deputado Galeno Torquato (PSD).

A reforma chegou à Assembleia em fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto. Desde então, diversas modificações foram realizadas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.

“A proposta aprovada é menos ruim que a anterior”, declara o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), professor Bruno Vital.

“Buscamos negociar a redução de danos. Porém, é muito negativo o fato de que os aposentados passem a contribuir”, diz, ponderando que os professores conseguiram a redução de dois anos do tempo de serviço proposto inicialmente, passando de 60 para 58 anos, alémda manutenção do abono de permanência, um incentivo financeiro concedido a quem continua trabalhando, escolhendo não se aposentar mesmo com requisitos para isso.

Governo e oposição concordaram também no que diz respeito à redução da idade mínima das mulheres, que caiu de 55 anos para 53.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN, (Sindsaúde/RN), considera a reforma um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores nos últimos tempos e se organiza para ato na quarta-feira (30) em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

“A Saúde repudia essa situação. É muito perversa, principalmente com os mais vulneráveis que contribuíram para um fundo previdenciário durante anos e agora terão que tirar do seu sustento para contribuir novamente porque rasparam o fundo previdenciário e colocaram nas nossas costas”, avalia o coordenador geral do Sindsaúde/RN, Breno Abbott, referindo-se aos saques realizados na gestão passada, do então governador Robinson Faria (PSD). A verba foi usada para completar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Breno Abbott acusa também a gestão atual, da governadora Fátima Bezerra (PT), de trair a classe trabalhadora. “Isso em um Governo que diz estar ao lado do trabalhador, democrático e aberto ao diálogo!”.

Na ALRN, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), declarou que as emendas aprovadas “melhoram o projeto original em defesa da população do RN”. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500 e passou para R$ 3.500 e também a nova faixa de contribuição.

Para os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e, entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500, outra conquista dos servidores, já que a proposta original isentava apenas os aposentados que recebessem até R$ 2.500.
Em desacordo com o texto aprovado, o deputado Sandro Pimentel lembra que “o Estado, no governo passado, meteu a mão no dinheiro dos servirdes e agora imputa aos mesmos servidores a culpa do rombo previdenciário”.

O deputado do PSol acredita que uma reforma justa teria que complementar os salários que ainda são inferiores a um salário mínimo – o que seria feito com uma contribuição de até 7,5% e não 11%, como estipulado pela nova medida. Ele também propôs isenção para aposentados e alíquotas maiores para altos salários.

“No andar de cima, as pessoas que ganham acima de R$ 20 mil deveriam ter uma taxação de 18% e acima de R$ 30 mil, de 20%. Foi isso que tentamos apresentar além da isenção de aposentados e aposentadas”, conta Pimentel.

A PEC 2/2020 teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator.

A aprovação veio somente um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC se transforma em Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.

Confira as faixas de alíquotas aprovadas:
ATIVOS
- Até R$ 3.500,00 - 11%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%

INATIVOS
- Até R$ 3.500,00 - 0%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%