TRANSPARÊNCIA

Corregedor do MP quer processar Procurador de Mossoró por ações contra Weintraub e Sérgio Moro

Por causa de duas ações civis públicas ajuizadas contra o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, o corregedor geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, defendeu que seja aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador da República de Mossoró, Emanuel de Melo Ferreira. O levantamento foi feito pela coluna de Rubens Valente, no UOL.

Para a acusação contra Ferreira, Rinaldo Reis apontou cinco questões, sendo duas relacionados às ações contra Moro e Weintraub. Em agosto de 2019, Ferreira entrou com ação por danos morais coletivos à imagem de advogados, membros do Ministério Público e juízes diante da postura inquisitória de Moro. Como resultado, foi instaurado um inquérito civil.

Já em agosto de 2021, Ferreira, juntamente com o colega Luís de Camões Lima Boaventura, ajuizou uma ação civil pública contra a União pedindo reparação por danos morais coletivos causados aos cidadãos brasileiros pela Força Tarefa da Lava Jato, especialmente, pelo juiz Sérgio Moro. A atuação em conjunto da Força Tarefa com o juiz teria ofendido de maneira reiterada e sistemática o regime democrático ao violar o devido processo legal durante a Operação.

Sérgio Moro

Pelo processo, os procuradores do MPF pediram que a União fosse obrigada a fazer cursos, seminários, além de eventos científicos e culturais sobre educação cívica para a democracia na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU). Em setembro, o pedido foi recusado pelo juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal de Mossoró. Mas, o MPF recorreu da decisão.

Para abertura da PAD, Rinaldo Reis argumenta que a ação proposta pelo procurador Emanuel de Melo Ferreira tem conotação ideológica e que houve violação do “princípio do promotor natural”, à medida que procurador sabia não haver reclamações de advogados contra a conduta de Moro.

Reis, também cita uma outra ação civil pública ajuizada por Ferreira e mais seis colegas em 2019 contra Weintraub e a União, na qual pedem indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos à imagem de alunos e professores de instituições públicas federais de ensino. Para quem não lembra, no ano de 2019, o ex-ministro da Educação afirmou que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiveram fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, durante entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. Para os procuradores, a declaração de Weintraub demonstrava a postura discriminatória do então ministro.

Ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub

No entanto, apesar da impostura pública e das ações de Weintraub, Rinaldo Reis entendeu que as ações dos procuradores é que induziam a um “indevido juízo de valor” das declarações do ex-ministro e das posições políticas do Governo Federal.

O plenário do CNMP ainda vai decidir se aceita ou não a abertura da PAD. Rinaldo Reis havia deixado a Corregedoria do CNMP em outubro e foi reconduzido como conselheiro nesta última semana. Atualmente, o cargo de corregedor nacional é ocupado por Marcelo Weitzel.

Sem irregularidades

Rinaldo Reis não cita a conclusão de uma correição extraordinária na qual a Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), órgão diferente do CNMP, conclui não haver irregularidade na distribuição do processo. A correição tinha sido feita à pedido do próprio procurador Emanuel de Melo Ferreira, que era alvo de suspeita de irregularidade na distribuição do processo.

Denúncias contra Rinaldo Reis

Em 2016, Rinaldo Reis foi denunciado por 18 procuradores de Justiça do Rio Grande do Norte à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público por “vícios” praticados por Reis na aprovação de leis pela Assembleia Legislativa do estado, quando ele ainda era procurador geral no RN. Entre as leis, estava a que previa mudança na legislação e previa que promotores de 3ª entrância pudessem ser indicados pelo Ministério Público Estadual (MPE) para ocupar vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado.

À época, Rinaldo Reis negou qualquer prática ilícita junto à Assembleia, mas admitiu que manteve diálogos com Ricardo Motta, que era presidente da Assembleia, durante as investigações que resultaram na Operação Dama de Espadas, na qual foi investigado um esquema de desvio de mais de quatro milhões de reais (R$ 4.402.335,72) da Assembleia através de funcionários fantasmas.

Já em 2021, Reis foi interceptado em conversas telefônicas da Operação Faroeste, deflagrada para investigar casos de corrupção no poder judiciário da Bahia, nas quais ele orienta estratégias de um processo disciplinar contra promotores do MP da Bahia no qual ele mesmo iria atuar na apuração e julgamento. Reis, mais uma vez, negou imparcialidade no caso.

 

 

Clique para ajudar a Agência Saiba Mais Clique para ajudar a Agência Saiba Mais
Artigo anteriorPróximo artigo