DEMOCRACIA

Empresários retiram ônibus da UFRN para não atender à decisão judicial sobre gratuidade

A decisão judicial que determinou a volta da gratuidade do ônibus circular que atende à Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi ignorada pelo Sindicato dos Empresários de Transporte Urbano de Natal (Seturn), que cancelou a linha. Quem denuncia é o Diretório Central do Estudantes José Silton Pinheiro, da UFRN.

Segundo o parecer do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, a partir do dia 20 de dezembro a tarifa de R$ 3,20 deveria deixar de ser cobrada, atendendo pedido de ação judicial movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT).

“O Seturn driblou a ordem judicial ao deixar de rodar o ônibus no Campus. Sendo assim, para não seguir a justiça, preferiu deixar os estudantes e trabalhadores da UFRN sem transporte.”, publicaram os estudantes. “Esse descumprimento judicial faz parte do histórico das empresas de ônibus de Natal: no início do ano, a justiça ordenou que 100% da frota de ônibus voltasse a circular no município, mas a decisão também foi ignorada. A luta pela gratuidade do circular continuará! Contra o Seturn, pelo Passe Livre já!”, continua post do DCE.

No início de dezembro, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) surpreendeu alunos da UFRN e anunciou o retorno da linha circular com cobrança de tarifa. Após protestos dos estudantes – que chegaram a ser agredidos no prédio da STTU, a secretaria chegou a afirmar que a cobrança seria temporária, mas não deu data determinada para o retorno da gratuidade.

Seturn recebe benefícios e não cumpre acordos

Desde 2020, o poder público e a Justiça enfrentavam uma queda de braço com o Seturn para que toda frota de ônibus fosse colocada em circulação, para evitar aglomerações e a maior disseminação da covid-19 no transporte coletivo.

Entre julho e dezembro de 2020, foi concedida isenção de 50% de ISS (Imposto sobre Serviços), um imposto municipal, e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de administração estadual.

Só com o ISS, os abatimentos nos impostos permitiu uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Já no caso do ICMS, a economia chegou a ser de R$ 460 mil por mês, de acordo com Secretaria de Tributação do Estado (SET).

A partir de março de 2021, as empresas da capital potiguar voltaram a contar com a isenção de 50% de e ICMS. Mas, em abril, tanto Governo do Estado, quanto Prefeitura de Natal, renunciaram a 100% dos impostos. Mesmo assim, a frota nunca voltou a circular em sua totalidade. Apesar das isenções fiscais, as empresas chegaram a reivindicar em abril deste ano um subsídio do poder público de cerca de R$ 8,5 milhões por mês para não reajustar preço de passagem, que hoje é R$ 4, para R$ 8,50.

Nesse mesmo período, vereadores que fazem parte da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal fizeram visitas a pontos de ônibus durante os horários de pico nas proximidades da Ponte de Igapó e da Ponte Newton Navarro. Os parlamentares constataram o que os usuários dos coletivos já sabiam, a ocorrência de ônibus cheios, com muitos passageiros em pé, o que tornava impossível o cumprimento de medidas de biossegurança, como o distanciamento social.

Em acordo fechado entre Justiça, poder público e Sindicato dos empresários, 70% da frota foi colocada em circulação. Durante a pandemia, o Seturn chegou a tirar 20 linhas de circulação sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

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Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais