CIDADANIA

Estudantes são agredidos durante protesto na STTU e vereadores pressionam por volta de circular gratuito na UFRN

Os estudantes que fazem um protesto na manhã desta quinta (02), na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), no bairro da Ribeira, não aceitaram a justificativa de retirada do circular gratuito da UFRN por causa da queda no número de passageiros durante a pandemia do novo coronavírus no transporte coletivo de Natal.

De acordo com um representante da STTU enviado pela secretária da STTU, Daliana Bandeira, para conversar com o grupo que estava do lado de fora da Secretaria, o movimento nos ônibus da capital caiu para 180 mil passageiros por dia, metade do que costumava ter antes da pandemia. Justificativa que não convenceu os estudantes.

O Seturn [Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos] não está tendo prejuízo. Eles não estão pagando impostos e nunca voltaram com 100% da frota apesar das várias determinações da Justiça. Aí vem Álvaro Dias, que é um prefeito de direita, e manda esse aumento sem sequer conversar com a gente”, critica Lorram Silva, que faz parte da Coordenação Geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRN.

Apesar da STTU ser um prédio público, os estudantes foram proibidos de entrar na sede da Secretaria. A titular da STTU, Daliana Bandeira, aceitou receber uma comissão de cinco estudantes para explicar a retirada do circular gratuito, mas o grupo não aceitou a proposta.

Alguém tem que pagar a conta…

Em entrevista à imprensa, a secretária de Mobilidade Urbana reafirmou a posição da Prefeitura de Natal de retirar o ônibus circular e cobrar a passagem na linha “alimentadora da UFRN”. Daliana Bandeira justificou que os estudantes que já pagam passagem, fariam apenas a integração, sem uma nova cobrança. O problema, no entanto, está entre os estudantes que vêm da região metropolitana de Natal e do transporte intermunicipal, para quem não há possibilidade de integração. Além disso, a titular da STTU também não deixou claro se uma única linha alimentadora será suficiente para suprir a demanda dos cinco ônibus que faziam a linha circular em dois sentidos diferentes.

Pra se ter um transporte gratuito, alguém tem que pagar a conta. O município, no momento, não tem condições de custear. Os alunos que estão na rede integrada já pagam uma passagem, então não vão pagar a mais. O que se deve estudar agora é uma forma de integrar os alunos que vêm da região metropolitana, do transporte intermunicipal, para que esses municípios de alguma forma custeiem o transporte quando eles [os estudantes] chegam aqui em Natal“, disse a

Ainda segundo a titular da STTU, a Secretaria apresentou o projeto de retirada do circular da UFRN de forma “transparente” à própria Universidade e sugeriu que a UFRN, que já vem sofrendo com cortes no orçamento há anos, custeasse as passagens dos estudantes.

A gente, na época, conversou com a Universidade, colocou a transparência no processo e questionou se a Universidade não teria condições de custear esse transporte, como acontece em outros municípios”, afirmou Daliana Bandeira.

Entrevista com Daliana Bandeira, secretária da STTU

Spray de pimenta no rosto

Para conseguir sair do prédio da STTU, a Secretária da pasta precisou chamar a Polícia Militar, além de reforço da Guarda Municipal, que já estava na entrada da Secretaria impedindo a entrada das pessoas que participavam da manifestação desde o início do ato. Além dos estudantes que receberam jatos de spray de pimenta no rosto, parte da imprensa que cobria o ato também foi atingida.

 

A estudante da UFRN Luíza Maria da Silva França recebeu spray de pimenta no rosto

Vereadores se movimentam pra garantir circular gratuito

O vereador Robério Paulino (Psol), que esteve no local e tentou intermediar uma reunião entre a secretária e os estudantes, entrou com um ofício no Ministério Público pedindo para que sejam adotadas medidas para garantir a gratuidade do circular.

 

 

 

Já Pedro Gorki (PC do B) que, além de vereador, é estudante da UFRN, denunciou a cobrança da tarifa ao Ministério Público Estadual.

Durante pronunciamento na Câmara Municipal, Divaneide Basílio (PT) ressaltou que o circular é necessário porque as linhas tradicionais do transporte coletivo não chegam à Universidade. Além disso, a veadora questionou como decidiram pela cobrança do transporte em um momento de dificuldade econômica.

Mais cedo, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) ingressou com uma ação popular na Comarca de Natal, nesta quarta (01), contra o Município de Natal e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN).

 

Natália Bonavides, deputada federal (PT-RN)

Seturn recebe isenções fiscais desde 2020

Desde 2020, o poder público e a Justiça enfrentavam uma queda de braço com o Seturn para que toda frota de ônibus fosse colocada em circulação, para evitar aglomerações e a consequente transmissão da covid-19 no transporte coletivo. Entre julho e dezembro de 2020, foi concedida isenção de 50% de ISS (Imposto sobre Serviços), um imposto municipal, e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de administração estadual.

Só com o ISS, os abatimentos nos impostos permitiu uma economia de R$ 400 mil por mês para as empresas, segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Já no caso do ICMS, a economia chegou a ser de R$ 460 mil por mês, de acordo com Secretaria de Tributação do Estado (SET).

A partir de março de 2021, as empresas da capital potiguar voltaram a contar com a isenção de 50% de e ICMS. Mas, em abril, tanto Governo do Estado, quanto Prefeitura de Natal, renunciaram a 100% dos impostos. Mesmo assim, a  frota nunca voltou a circular em sua totalidade. Apesar das isenções fiscais, as empresas chegaram a reivindicar em abril deste ano um subsídio do poder público de cerca de R$ 8,5 milhões por mês para não reajustar preço de passagem, que hoje é R$ 4,00, para R$ 8,50.

Nesse mesmo período, vereadores que fazem parte da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal fizeram visitas a pontos de ônibus durante os horários de pico nas proximidades da Ponte de Igapó e da Ponte Newton Navarro.  Os parlamentares constataram o que os usuários dos coletivos já sabiam, a ocorrência de ônibus cheios, com muitos passageiros em pé, o que tornava impossível o cumprimento de medidas de biossegurança, como o distanciamento social.

Em acordo fechado entre Justiça, poder público e Sindicato dos empresários, 70% da frota foi colocada em circulação. Durante a pandemia, o Seturn chegou a tirar 20 linhas de circulação sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

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