Projeto que acrescenta quilombolas e ciganos em cotas da UERN avança da Assembleia Legislativa

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião desta quarta-feira (6), projeto que altera a lei 10.480/2019, que dispõe sobre a instituição de cotas e outros seis projetos, revogando a Lei nº 8.258/2002 e a Lei nº9.696/2013. A matéria, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), inclui expressamente quilombolas e ciganos no argumento de inclusão regional nos processos seletivos de vagas iniciais da Universidade Estadual do RN (UERN).

De acordo com o projeto, a cota social será destinada a candidatos que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas e a autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e ciganos.

As vagas serão destinadas em proporção no mínimo igual a de negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas da população norte-rio-grandense, segundo o último censo do IBGE e por ciganos em proporção fixada pelo edital de seleção da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Os percentuais fixados serão revisados em um prazo de dez anos.

Ciganos

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2015, 3.848 famílias ciganas estavam em situação de extrema pobreza, sendo 2.787 beneficiárias do Programa Bolsa Família, com maior concentração nos seguintes estados: Bahia (964), Goiás (316), Minas Gerais (249), Rio Grande do Norte (143), Maranhão (129) e Paraíba (111).

Já a Cartilha Povos Ciganos e Cadastro Único no RN, elaborada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho Habitação e Assistência Social (Sethas), em julho de 2020, contabiliza 345 famílias ciganas potiguares cadastradas no CadÚnico e distribuídas em 25 municípios.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, a população cigana teve uma “trajetória de inviabilização e alijamento dos direitos e garantias fundamentais”. Também destaca que muitas das políticas públicas construídas para as comunidades tradicionais não incluíram os povos ciganos, que continuam tendo altos índices de analfabetos ou de afastamento da educação básica.

“É preciso que nos voltemos urgentemente para a situação dos povos ciganos, e que se fomente a criação de políticas públicas que visem a sua inclusão nas diversas esferas da coletividade, sendo a educação uma das mais centrais nesse contexto”, ressalta a deputada no documento de apresentação da proposta de setembro de 2021.

Quilombolas

A Fundação Cultural Palmares indica que existem 60 comunidades quilombolas no Rio Grande do Norte, segundo a argumentação da deputada Isolda Dantas. Ao menos 22 já se reconheceram como tal e 20 estão em processo de regularização e reconhecimento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Outro dado apresentado pela parlamentar diz respeito a estudo realizado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), ligado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), segundo o qual apenas 20% das Universidades Públicas possuem cotas para quilombolas.

“As cotas étnico-raciais representam, no Brasil, uma das mais importantes ferramentas de inclusão no ensino superior, cumprindo papel de reparação histórica e consolidação de direitos historicamente negados a grande parte da população brasileira. A inclusão dos quilombolas e ciganos na lei de cotas da graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte é medida urgente para o avanço da democratização da educação do estado”, resume a justificativa.