DEMOCRACIA

Filiação ao Podemos fora do prazo põe em risco candidatura de Styvenson ao Governo do RN

Cotado para a disputa ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano, o senador Styvenson Valentim pode ficar fora da disputa. Sua filiação ao Podemos aconteceu fora do prazo máximo, de 2 de abril, seis meses antes da eleição, e ainda não consta no sistema da Justiça Eleitoral. A informação foi confirmada pela assessoria jurídica do parlamentar.

Segundo o advogado e ex-juiz eleitoral, Wladmir Capistrano, “a regra é que a filiação partidária, principalmente a data da filiação, deve ser comprovada pela informação que o partido insere no sistema da Justiça Eleitoral (FILIA)”.

A jurisprudência, contudo, admite outras formas de comprovação da data da filiação, explica Capistrano, “para não prejudicar o eleitor, desde que a prova não seja unilateral, ou seja, não seja uma prova que possa ser ‘fabricada’ para comprovar uma data anterior”.

É no que aposta a advogada Ana Paula Trento, assessora de Styvenson. Ela não acredita que o senador venha a ter problemas, pelo fato de a Justiça Eleitoral já ter jurisprudência na confirmação de filiação partidária retroativa.

O que o partido e o senador podem fazer “é tentar regularizar essa situação agora, apresentando documentos que demonstrem para Justiça Eleitoral que ele estava filiado antes do dia 02 de abril, e o juiz da zona eleitoral em que ele for eleitor é quem vai decidir sobre a regularidade e a data da filiação”, afirma Capistrano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem uma súmula sobre a matéria: “a prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/1995, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo quando se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública”.

A Agência Saiba Mais tentou falar com o presidente estadual da sigla, o advogado Felipe Madruga, mas até o fechamento dessa matéria não foi possível ter a resposta.

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