Pedidos de informação para Estado do RN aumentaram mais de 700% desde 2015, ano de sanção da Lei de Acesso

Desde a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Rio Grande do Norte, em julho de 2015, é crescente a busca da população por informações da gestão pública estadual, especialmente nos últimos dois anos. Durante todo o período, até 2021, os pedidos cresceram 704,5%.

A informação está presente no Relatório Anual de Gestão da LAI – 2021, divulgado pela Controladoria Geral do Estado – Control no Seminário “Ouvidoria e Gestão de Riscos – Desafios e Perspectivas”, em março. O documento é uma prestação de contas do desempenho do Executivo Estadual quanto à transparência e a operacionalização da Lei de Acesso à Informação-LAI.

O levantamento ressalta que até o ano de 2018 o Estado não possuía Ouvidoria Geral, estando o e-SIC recebendo todas as modalidades de manifestações dos cidadãos. A partir de 2019 a Ouvidoria-Geral foi estruturada passando a receber as manifestações próprias de sua natureza.

Desde que foi criado o e-SIC RN, mais de 10 mil pedidos foram recebidos e desses, 88,1% foram respondidos; 10,8%, indeferidos e 1,1% ainda aguardam a resposta.

Em 2015, o Estado recebeu 313 pedidos de informação. Em 2016, o salto foi para 1.072, caindo para 957, em 2017. No ano de 2018, foram 1.338. Em 2019: 1.271; em 2020: 1.976; e em 2021: 2.518.

Em 2021, cinquenta e cinco órgãos receberam solicitações, sendo que seis órgãos concentraram 57,5% das demandas, cada um com mais de 100 solicitações: Administração (Sead), Saúde (Sesap), Trânsito (Detran-RN), Educação (Seec), Previdência dos Servidores (Ipern) e Segurança Pública (Sesed).

Satisfação

A cada resposta enviada ao cidadão, referente a um pedido de informação, é anexado com ela uma pesquisa onde o cidadão-usuário do e-SIC RN pode se manifestar, de maneira opcional, sobre o atendimento. Ele pode se declarar “satisfatoriamente atendido”, “parcialmente atendido” ou “não atendido”.

Como resultado, a Controladoria observou durante todo o ano de 2021 a satisfação dos usuários, respondentes da pesquisa, esteve sempre acima de 60%, exceto no mês de setembro em que se obteve 54,55%.

Em dezembro, foi alcançado o melhor percentual de satisfação em um mês, com 90% dos usuários declarando-se “atendidos satisfatoriamente”. Neste mesmo período, apenas 10% disseram ter sido “atendidos parcialmente” e nenhum usuário se declarou não atendido.

Tempo de resposta

Em fevereiro de 2021 alcançou o melhor desempenho em relação ao tempo de resposta, com 98,5% dos pedidos de informações respondidos dentro do prazo (de até 30 dias).

De acordo com a assistente de Controle Interno Lenira Fonseca, responsável pela Transparência e Gestão da Lei de Acesso à Informação-LAI do Executivo Estadual, o tempo médio de resposta vem melhorando sensivelmente desde 2019: “Desde então, nosso desempenho (tempo para entrega da informação) vem diminuindo de modo a estar sempre abaixo do que determina a LAI, que prevê até 20 dias para entrega da informação”.

Uma tabela mostra o tempo médio de resposta de cada órgão. O Ipern apresenta o melhor desempenho, com apenas um dia, seguido da AGN, com 2. Por outro lado, o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen) é aquele que foi mais lento em apresentar respostas, com 87 dias em média, seguido da Empresa Gestora do Ativo do RN (Emgern), com 63. Veja:

Qualidade da resposta

O relatório detalha que também em 2021 foi realizada a pesquisa que busca analisar a qualidade das informações entregues pelo Executivo Estadual aos cidadãos (aplicada pela primeira vez em 2020). A pesquisa teve por objetivo identificar se houveram avanços, em relação ao ano anterior, nas respostas elaboradas pelos órgãos do Executivo Estadual. Os resultados apresentados foram bastante positivos.

“A Equipe Gestora da LAI desenvolveu uma metodologia que permite avaliar a qualidade da resposta entregue ao cidadão, por ter consciência de que o acesso à informação é componente da liberdade de expressão e que a exclusão também se dá pela linguagem. Assim, mais do que entregar a informação tempestivamente, cumprindo os prazos estabelecidos pela LAI, acreditamos que a informação precisa estar dentro de um padrão de qualidade que leve em conta as especificidades da LAI. Itens como clareza, simplicidade, concisão, respeito às diferenças, gentileza, acessibilidade e outros, devem ser levados em conta”, explicou Lenira Fonseca.

Segundo ela, a avaliação da qualidade da resposta entregue ao cidadão foi aplicada por 2 anos consecutivos (2020 e 2021) e os resultados obtidos demonstraram uma melhora em cerca de 14% nos critérios avaliados.

“Para conseguirmos melhorar a qualidade da resposta e atendimento ao cidadão, realizamos anualmente treinamentos, cursos e seminários com os operadores do Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC RN) de modo a estarmos sempre melhorando nossos serviços. Também fazemos divulgação da LAI por meio das redes sociais da Controladoria e do Governo do Estado de modo a ampliar o alcance desse instrumento de transparência e participação”, conta a servidora.