Seminário do Governo do RN orienta o que servidores públicos podem ou não fazer em ano eleitoral

Tem início nesta segunda-feira (2), na Escola de Governo do RN, o Seminário "Condutas Vedadas a Agentes Públicos no Ano Eleitoral". O evento segue até 4 de maio, das 14h às 18h e também pode ser acompanhado remotamente. O seminário é voltado para servidores e servidoras públicas em âmbito municipal, estadual e federal.

Foram abertas 100 vagas para participação presencial e mais 200 para o meio virtual, mas as inscrições já estão encerradas. Durante os dias do evento, serão apresentados seis painéis, com as seguintes temáticas: Implicações Políticas e Democráticas da publicidade em pleito eleitoral; Integridade Eleitoral como manutenção da Democracia e cidadania; Implicações da Lei Geral de Proteção de Dados no processo eleitoral; Eleições e financiamento público; Poder Político e Econômico: como as condutas vedadas manifestam instrumento hábil para proteção da paridade com os candidatos e Democracia e Pluralidade: concepções sobre a importância da diversidade na consolidação de sociedades democráticas.

“Essa formação é imprescindível nesse momento, uma vez que algumas atividades públicas são vedadas em períodos de eleições e, para que não fiquem dúvidas e nem ocorram eventuais erros, o Governo está promovendo esses três dias de curso”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Veja a programação:

Seminário "Condutas Vedadas a Agentes Públicos no Ano Eleitoral"

Segunda-feira 2 de maio
14h30 - 16h
Painel 01: Implicações políticas e democráticas da publicidade em pleito eleitoral.
Palestrantes:
Carlos Wagner Dias - Juiz Federal;
André Castro - Advogado Eleitoralista
Mediadora - Marina Siqueira - Advogada

16h30 - 18h
Painel 02: Integridade Eleitoral como manifestação de Democracia e cidadania: implicações do processo eleitoral na manifestação democrática
Palestrantes:
Iara Maria Pinheiro- Promotora de Justiça
Luciana Daltro - Advogada e assessora especial de governo
Mediadora - Maria Antônia Sales (coordenadora do gabinete civil)

Terça-feira 03 de maio
14h30 - 16h
Painel 01: Implicação da Lei Geral de Proteção de Dados no processo eleitoral: perspectivas democráticas e partidárias.
Palestrantes:
Mariana Siqueira - prof. Dra em Direito da UFRN
Karoline Marinho - prof. Dra da UFRN
Mediadora - Marina Siqueira

16h - 18h30
Painel 02: Eleições e financiamento público: perspectivas acerca do caixa eleitoral.
Palestrantes:
Altair Rocha - advogado
Meire Carvalho - Contadora
Mediador - Carlos Cerqueira - Controlador Geral do Estado

Quarta-feira 04 de maio
14h30 - 16h
Painel 01: Poder Político e Econômico: Como as condutas vedadas manifestam instrumento hábil para proteção da paridade entre candidatos.
Palestrantes:
Fernando Rocha - Procurador da República
Rodrigo Telles - Procurador da República
Mediadora - Carol Monte

16h30 - 18h
Painel 02: Democracia e Pluralidade: Concepções sobre a importância da diversidade na consolidação de sociedades democráticas.
Palestrantes:
Daniela Lustosa - Juíza do Trabalho
Carol Monte - Procuradora do Estado
Mediadora - Aline Juliete