TRANSPARÊNCIA

STF julga omissão de Arthur Lira em analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro

Seis anos depois do Senado dar aval ao golpe com o afastamento, em 12 de maio de 2016, da presidenta Dilma Rousseff (PT), naquele momento de maneira provisória, o país pode assistir à abertura de um novo processo de impeachment. Dessa vez, contudo, nasce de uma pressão popular para que a matéria seja apreciada no Congresso Nacional.

A omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na análise de pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13).

Relatadas pela ministra Cármen Lúcia, as três ações não tratam do mérito dos pedidos de afastamento, mas da obrigatoriedade ou não do presidente da Câmara dos Deputados se manifestar sobre a abertura do processo de impeachment. Ou mesmo, se Lira pode ser declarado impedido de interferir em um dos pedidos por configurar como testemunha. As informações são do site Congresso em Foco.

O prazo para julgamento pelos magistrados tem início nesta sexta (13) e vai até a sexta seguinte (20). A Suprema Corte também deverá analisar se Lira cometeu algum tipo de crime ao não dar despacho aos processos. Por lei, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de pautar a abertura do impeachment. Mas Lira acumula mais de 140 pedidos não avaliados contra Bolsonaro.

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