O Congresso Nacional avalia tirar poder dos governadores sobre as polícias Militar e Civil nos Estados. Alguns projetos nesse sentido, que já tramitam na Casa, contariam com o aval de aliados e do próprio presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

Os projetos preveem mudanças na estrutura das polícias. Uma das propostas sugere mandato de dois anos para comandantes e delegados gerais. Além disso, se quiser exonerar o subordinado antes do prazo, o governador em exercício terá que pedir autorização para o legislativo. No caso da PM, o comandante sairia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais.

O temor de especialistas e pesquisadores na área de Segurança Pública é que as mudanças ajudem a criar um poder paralelo.

O ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro César Maia (DEM) afirmou em tom de alerta nesta segunda-feira (11) que limitar o poder de governadores sobre as polícias abre um precedente perigoso.

Maia foi exilado político no Chile, durante a ditadura militar no Brasil, e gravou um vídeo lembrando que o golpe de Augusto Pinochet em Salvador Allende, em 1973, só aconteceu quando o governo chileno incorporou às Forças Armadas os carabineiros – o equivalente à Polícia Militar.

- Projetos sugerem criação de patentes e de conselho nacional ligado à União, além de mandatos para comandantes; modelo é defendido por aliados de Jair Bolsonaro. A experiência vivida pelo Chile, com o golpe de Estado de 1973, é muito importante para toda a América Latina. Principalmente para nós, brasileiros”, comentou.

Em vídeo gravado e divulgado no twitter, ele lembrou o número de cerimônias de apoios e solenidades na PM brasileira com a presença de Bolsonaro:

- Preste bem atenção: no Chile, o golpe só ocorreu, quando o Exército ou as Forças Armadas só incluíram os carabineiros, a Polícia Militar do Chile. Porque as polícias militares têm uma presença espalhada no país todo. Então houve um acordo, a Polícia Militar foi elevada à força armada, então as forças armadas no Chile passaram a ter quatro armas: Exercito, Marinha, Aeronáutica e Carabineiros, com toda a estrutura, e aí sim decidiram o golpe militar”, disse.

Projeto de federalizar gestão da polícia vai na contramão das polícias modernas, rebate delegado do RN

Delegado de polícia civil e membro do Policiais Antifascismo no Rio Grande do Norte, Fernando Alves chama de “golpista” os projetos do setor que estão em tramitação no Congresso. Segundo ele, as propostas vendem uma falsa ideia de que uma polícia centralizada forte é a solução para a Segurança Pública:

- Do ponto de vista corporativo você tentar criar a imagem de uma polícia nacional, como já acontece em outros países. Mas isso sem levar em conta o histórico de países, muitas vezes Europeus, que pela sua dimensão geográfica, conseguem justificar uma gestão nacional, o que não é o caso do Brasil, dado seu tamanho geográfico. No modelo da república federativa como o nosso, é dada autonomia aos governos estaduais para que organizem suas forças policiais”, explica.

Na avaliação de Alves, o projeto de militarização das policiais é o que está por trás dos grupos que tentam tirar das gavetas das comissões projetos como esse:

- O que está por trás desse projeto de lei, enfraquecendo o poder dos governos estaduais, tem muito mais a ver com o projeto de militarização do aparato policial, próximo do discurso político populista de Bolsonaro. É um retorno ao estado policial, a exemplo da ditadura. Há uma relação siamesa”, analisa.

O delegado volta a ressaltar que uma polícia centralizada - e sob o comando do Governo Federal - não passa de uma fake news.

- Vai na contramão das polícias modernas de diversos países, com polícias descentralizadas, com gestores estaduais, o modelo comunitário”, pontua.