Blindada pela mídia, Carmem Lúcia cede à pressão e STF julga habeas corpus de Lula

Mesmo blindada pelos principais veículos de mídia tradicional do país, a presidenta do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia cedeu à pressão e marcou para quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus preventivo ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula. Como o relator dos processos envolvendo a operação Lava-jato, ministro Edson Fachin, liberou o habeas corpus para ser decidido em plenário, caberá aos 11 ministros da Corte evitar ou confirmar a prisão do ex-presidente Lula assim que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concluir o julgamento dos recursos ajuizados após a condenação por 3 votos a 0, o que deve ocorrer no início da próxima semana. O resultado é imprevisível.

As grandes corporações de mídia tentaram fortalecer a presidenta do STF. Em menos de uma semana, Carmem Lúcia foi capa da revista Isto é, concedeu entrevista ao programa Fantástico, apareceu no Jornal Nacional, no Bom Dia Brasil, no Jornal Hoje, todos da Rede Globo, e ainda foi entrevistada pelo jornalista Heraldo Pereira, no jornal das Dez, no canal Globo News. Em todas as exposições na mídia, em espaço e horário nobres, a presidente do STF repetiu o mesmo mantra: o de que não sucumbiria às pressões para colocar novamente em pauta a revisão de uma decisão tomada pelo Supremo em fevereiro de 2016, que autoriza prisões após condenação em 2ª instância.

O tema é polêmico porque o STF mudou sua composição e alguns ministros também mudaram o entendimento sobre a questão. A maioria dos juristas que defende a inconstitucionalidade daquela decisão do STF se ampara no artigo 283 da Constituição Federal. A lei afirma que o réu só poderá ser considerado culpado caso o processo seja transitado em julgado, ou seja, quando todos os recursos tiverem sido analisados pelas instâncias superiores.

O Supremo Tribunal Federal convive há alguns anos com uma crise de credibilidade junto à sociedade. O desgaste da instância máxima do Judiciário brasileiro é cada vez maior. Nesta quarta-feira (21) mais um bate-bota envolvendo os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes repercutiu na imprensa. Carmem Lúcia também tem sua parcela de responsabilidade na desmoralização do Supremo.

Há duas semanas, a presidenta do STF recebeu Michel Temer em sua residência particular poucos dias após o ministro Luís Roberto Barroso autorizar a quebra do sigilo bancário do presidente. Na ação cuja decisão de Barroso se debruçou, o presidente é acusado de receber propina para editar decreto dos portos, ainda na época em que era deputado federal. Michel Temer foi o primeiro presidente da República da história do Brasil investigado no exercício do mandato. O Congresso rejeitou duas denúncias contra Temer em 2017. Ambas foram investigadas e enviadas ao Supremo pela procuradoria geral da República, na época presidida por Rodrigo Janot.

Outra prova da falta de bom senso. A agenda da presidência do STF marcava hoje uma reunião entre Carmem Lúcia e representantes do movimento Vem Pra Rua, que chegaram a gravar vídeos com artistas pressionando a presidenta da Casa a manter a decisão de prisão em 2ª instância.

As agressões entre os ministros na sessão desta quarta foram o prenúncio da tensão que recairá sobre o julgamento. Há pressão dos dois lados. A defesa de Lula descobriu que o acórdão da decisão do STF que autoriza prisão em 2ª instância nunca foi publicado, ou seja, a decisão não foi homologada.

Uma coisa é certa: Carmem Lúcia cedeu à pressão, mas não quer sair desmoralizada.