TRANSPARÊNCIA

Pacote de Paulo Guedes pode extinguir 49 municípios do RN

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A equipe econômica de Paulo Guedes anunciou na terça-feira (5) um novo pacote de medidas que incluem uma reforma que pretende extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total. A medida pode afetar a existência de 1.254 municípios brasileiros, sendo 49 municípios no Rio Grande do Norte. A intenção, com o novo pacote de reformas é diminuir o desequilíbrio fiscal do país, mas entidades criticam por entenderem que a arrecadação municipal é um dos pesos para a balança da União.

Na avaliação do Governo Federal, muitos municípios se encontram em uma situação fiscal de insustentabilidade financeira, devido às folhas de pagamento de salários com prefeitura, secretarias e câmara de vereadores. A proposta, com a nova reforma, pretende mapear esses municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria abaixo dos 10% para que fosse feita a fusão com outros entes limítrofes. Cada município maior poderia se fundir com mais três prefeituras.

De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1.254 municípios brasileiros entram nessa classificação. No Rio Grande do Norte, 49 estariam na mira da nova reforma. No entanto, a proposta deve enfrentar resistências no Congresso, especialmente na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios de maneira a ampliar o grupo político local de muitas famílias já consolidadas nos Estados e municípios.

O governo federal ainda vai aguardar os dados mais precisos do Censo Demográfico de 2020 para mapear exatamente quais cidades estão dentro dos parâmetros de corte, informação que deve ser somada ao estado de sustentabilidade fiscal de cada município. A ideia é obter dados para verificar quais cidades possuem arrecadação própria com tributos (como IPTU) menor que 10% do total da receita, ou seja, são dependentes de repasses federais e estaduais.

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Entidades criticam

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, proposta do governo é um equívoco e que não houve conversas prévias com representantes dos municípios para se analisar adequadamente o projeto. “Quem sustenta esse Brasil são os municípios, não os estados e a União”, questiona Aroldi, destacando que é o município o responsável pela execução de diversos serviços públicos.

Aroldi afirmou que irá se articular com deputados e senadores para tentar derrubar a medida. “Lamento que a gente não tenha tido o espaço para fazer o diálogo. O município é considerado um ente federado e é desrespeitado por esse tipo de atitude. Se estão mexendo na vida dos municípios, precisam ouvir os municípios”, declara.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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