TRANSPARÊNCIA

Uma senadora e quatro deputados na disputa

Fátima lidera corrida eleitoral para Governo do RN

Dos 11 parlamentares da bancada potiguar – oito deputados e três senadores – apenas cinco responderam as perguntas ou justificaram a impossibilidade de retorno. A assessoria de comunicação do senador José Agripino Maia (DEM) afirmou que o parlamentar se recupera de uma conjuntivite bacteriana e por isso estaria impossibilitado de responder aos questionamentos.

A agência Saiba Mais encaminhou na sexta-feira (8) três perguntas para cada deputado(a) e senador(a) relacionadas ao alto percentual de parlamentares investigados na bancada potiguar, à condição de investigado ou não do parlamentar questionado e sua participação ou não na premiação do Congresso em Foco e, por fim, pedimos para cada um fazer uma breve análise do sua atuação no exercício do mandato em 2017.

Os senadores Fátima Bezerra (PT) e Garibaldi Alves Filho (PMDB), além dos deputados Beto Rosado (PP) e Antônio Jácome (SD) responderam.

  

Fátima: única senadora potiguar na disputa

Da bancada potiguar no Senado Federal, Fátima Bezerra (PT) é a única que disputa, em 2017, o prêmio Parlamentar do ano. Os outros dois representantes do RN na Casa, José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB), estão sendo investigados em inquéritos criminais no Supremo e, pelo critério de seleção do regulamento do prêmio, foram impedidos de participar.

A senadora prefere não antecipar julgamentos em relação aos parlamentares com pendências judiciais a serem resolvidas no STF. Mas defende o fortalecimento das instituições de fiscalização:

– Eu tenho insistido em um ponto quando o assunto é a crise na qual está mergulhada a classe política brasileira: deem aos órgãos de fiscalização, à Polícia Federal, ao Ministério Público, as condições para que cumpram os seus papeis. Esse é o primeiro ponto. Investiguem, combatam a corrupção. A Justiça, se encontrar dolo ou culpabilidade, puna corruptos e corruptores. Mas é necessário respeitar o devido processo legal, o que significa instruir o processo em todos os seus trâmites, incluindo o direito pleno de defesa. Não farei como muitos, que denunciam, julgam e condenam sem que a própria Justiça conclua pela culpabilidade de alguém. Ao que parece, no caso acima, os processos estão em curso, ou perante os órgãos de controle ou já a cargo da apreciação da Justiça.

 Sobre ser a única parlamentar da bancada potiguar no Senado a participar do prêmio, Fátima Bezerra diz que não é mais do que uma obrigação, especialmente por ocupar um mandato confiado pelo povo:

É uma obrigação de qualquer cidadão atuar com lisura, com honradez, com dedicação e responsabilidade. Qualquer um, ainda mais aqueles que representam a sociedade, podem e devem ser questionados sobre seus atos. Mas eles têm obrigação também de esclarecê-los e, mais ainda, têm obrigação de caminhar com lisura. Eu me orgulho muito de trazer da simplicidade e honestidade dos meus pais a essência de minha trajetória de vida não só pessoal, mas profissional. Meu mandato é verdadeiramente popular. Logo, desses valores jamais abrirei mão.

Vindo de dois mandatos consecutivos de deputada federal, Fátima Bezerra está no primeiro mandato como senadora. À pedido da agência Saiba Mais, a parlamentar fez uma avaliação da atividade parlamentar em 2017. Fátima apontou as lutas nacionais contra o golpe que afastou a ex-presidenta Dilma Rousseff e colocou no poder Michel Temer.

Desde que o golpe começou a se desenhar, antes mesmo de concretizado o impeachment da presidenta Dilma, passamos a travar uma luta violenta contra um Congresso conservador e um governo ilegítimo, ambos devidamente alinhados para mutilar direitos dos trabalhadores, para impor retrocessos inimagináveis, para entregar as riquezas do país. Durante esse período, atuamos firmes em oposição a um projeto que aponta para o desmonte das políticas sociais, no ataque à educação e aos demais avanços, mas também temos atuado no cumprimento do nosso dever institucional. Na condição de presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizamos importantes audiências sobre temas relevantes para o RN, o Nordeste e o país. A retomada das obras da transposição do rio São Francisco, os impactos da Reforma da Previdência na economia dos pequenos municípios das regiões Norte e Nordeste, a importância da Educação para o Desenvolvimento Regional, entre outros. Para além disso, realizamos a ‘Caravana das Águas’, um marco na atuação do Senado nesta área. Essa questão dos recursos hídricos tem tido uma atenção especial do nosso mandato dado esse momento de estiagem e a necessidade de operarmos as estruturas para amenizarmos crises como a que estamos passando devido à seca.

 

Garibaldi Alves: Justiça tenta criminalizar atividade política

O nome do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) não consta na lista de parlamentares aptos a serem votados na premiação do Congresso em Foco. O motivo é o inquérito nº 4215, que tramita no STF desde 22 de março de 2016, no qual o potiguar aparece como investigado ao lado dos colegas Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney, Sérgio Machado, além de outros nomes. Em relação a esse inquérito, o senador Garibaldi Alves fala em “generalizações”.

– Está havendo uma generalização de acusações. A delação de Sérgio Machado, que gerou este inquérito, vem sendo questionada. Vale destacar que a própria investigação esclarece que a doação, oficial, foi destinada ao PMDB. O partido, naquele ano de 2008, coligou-se com o PT no apoio à candidatura de Fátima Bezerra à prefeitura de Natal.

Contra o grupo que responde ao inquérito 4215 constam os crimes de lavagem e ocultação de valores e bens e corrupção passiva. Até 18 de agosto, Garibaldi Filho também aparecia como investigado no inquérito 4440, mas o ministro do STF Edson Fachin arquivou o procedimento, a pedido da Procuradoria geral da República, em razão do parlamentar ter idade superior a 70 anos de idade.

 

Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) acredita que com o desenrolar das investigações sociedade vai separar o joio do trigo

 

Questionado sobre o impacto junto à sociedade do elevado número de procedimentos e inquéritos respondidos pela bancada federal, o senador do PMDB citou dois lados da atuação da Justiça.

– Se por um lado a atuação da Justiça merece o apoio da população por estar passando o país a limpo, por outro fica evidenciada a existência de uma tentativa de criminalizar a atividade política. Com o desenrolar das apurações a sociedade terá plenas condições de separar o joio do trigo.

Garibaldi Alves “lamentou” as acusações contra os políticos de uma forma geral e citou nominalmente outros partidos, além do PMDB, hoje investigados.

– Lamentavelmente, as bancadas de todos os grandes partidos têm, atualmente, parte dos seus membros citados ou respondendo a inquéritos no Supremo. O próprio Congresso em Foco divulgou, em julho, levantamento sobre o assunto. O resultado – não levando em conta os partidos pequenos – apontou que o ranking das bancadas com mais parlamentares denunciados era o seguinte, naquela ocasião: PP (65%), PT e PDT empatados (48%), PSDB (46%) e DEM (45%). Em números absolutos, o resultado foi PP (35), PT e PMDB empatados (32) e PSDB (26). Não podemos esquecer que temos um ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado em 1ª instância e respondendo a vários outros processos. Além dele, estão sob investigação o presidente atual, Michel Temer, e sua antecessora, Dilma Rousseff. Até integrantes das cúpulas dos principais partidos – PSDB, PT, PMDB, DEM e PP – estão sendo objeto de investigação.

Mesmo fora da disputa de Parlamentar do ano, a agência Saiba Mais pediu que o senador Garibaldi Alves avaliasse seu desempenho parlamentar em 2017. Um ano “bom”, disse o potiguar. Ao listar os melhores momentos de sua atuação parlamentar em 2017, o senador não incluiu sua contribuição à votação da reforma trabalhista.

– Considero meu desempenho esse ano como bom. No âmbito do processo legislativo, tive aprovado em Plenário um relatório que ofereci ao projeto do senador Cássio Cunha Lima que inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal mecanismo que facilita a transição de um governo para o próximo. A propósito de estarmos vivendo o Setembro Amarelo – mês no qual se desenvolvem campanhas de prevenção ao suicídio – apresentei esse ano um projeto que institui a Semana Nacional de Valorização da Vida, com o objetivo de aprofundar o debate e a conscientização sobre a importância prevenir o suicídio. Também continuei trabalhando em favor de duas causas que elegi como prioritárias no último biênio: segurança hídrica e redução da violência no Rio Grande do Norte.

 

Beto Rosado: sociedade não vê com bons olhos políticos envolvidos em ações judiciais

 

Em seu primeiro mandato como deputado, Beto Rosado Segundo (PP) sucedeu o pai, Betinho Rosado, na Câmara Federal. A troca ocorreu em razão do registro de candidatura do patriarca ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2014. O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas de Betinho Rosado referente à época em que o ex-deputado assumiu a secretaria estadual de Educação, entre 2003 e 2006. Se estivesse em condições de disputar a eleição, provavelmente renovaria pela sexta vez o mandato.

O sobrenome é forte. Os Rosado se sucedem há várias décadas no poder de Mossoró, a segunda cidade do Rio Grande do Norte. Engenheiro agrônomo por formação, aos 34 anos idade Beto Rosado vai levando o mandato de maneira discreta, sempre acompanhando as decisões do partido, seja na base aliada do governo Dilma ou no rompimento com a ex-presidenta, passando a aliado de Michel Temer.

No primeiro mandato, Beto Rosado (PP) segue os passos do pai e acredita que terá o trabalho valorizado em favor do país

 

No discurso da histórica sessão em que Câmara Federal autorizou o prosseguimento do impeachment, o jovem deputado falou de sonhos e de esperanças com a chegada do novo governo e, como a maioria dos parlamentares da Casa, saudou a própria família.

Agradeço a todo o Partido Progressista que entendeu o sentimento das ruas e de toda sua bancada. Votou majoritariamente e fez questão de fechar o voto em favor do impeachment. Quero aqui dizer que nós agora temos a oportunidade de sonhar, a oportunidade de ter esperança num futuro melhor. Quero aqui saudar minha cidade Mossoró, toda minha família, o povo do Rio Grande do Norte, meu pai Betinho Rosado que foi parlamentar por 5 mandatos aqui nesta Casa. Meu voto é sim.

Beto Rosado é um dos candidatos da bancada federal potiguar na eleição de Parlamentar do ano. O mossoroense é o único deputado da bancada federal potiguar a favor da reforma trabalhista contra o qual não pesa nenhuma investigação no Supremo. Sobre a o alto índice de parlamentares investigados da bancada do Rio Grande do Norte, acredita que a sociedade não vê com bons olhos:

– O impacto é negativo. A sociedade não vê com bons olhos políticos envolvidos em ações judiciais, tendo em vista tanta corrupção que vemos diariamente nas manchetes. Precisamos de uma justiça mais célere.

Num momento em que a política vive uma crise moral no país, um deputado sem pendências na Justiça é motivo de comemoração. Rosado espera reconhecimento pelo trabalho.

– Significa que nosso mandato é pautado na ética e boa conduta. Mas espero principalmente o reconhecimento do meu trabalho desenvolvido em Brasília a favor do meus País.

O parlamentar avalia positivamente sua atuação em 2017. E cita algumas ações do mandato em favor de projetos de interesse do país e do Rio Grande do Norte. Assim como o senador Garibaldi Alves, Rosado não inclui a reforma trabalhista como destaque, e um ano após comemorar o impeachment, ressalta que os projetos que defende independe de quem esteja no comando do país.

– (avalio meu mandato em 2017) De forma positiva. Na produção legislativa, temos projetos de lei importantes avançando, como o que prevê a venda dos campos maduros os quais a Petrobras não tem mais interesse de explorar, com o objetivo de gerar emprego e renda para a população; o que destina os recursos recuperados da corrupção para a saúde; o que garante a proteção policial para os conselheiros tutelares; o que reduz os preços dos combustíveis, criando regras claras de mercado para a comercialização, entre outros Projetos importantes para o País. Outra luta nossa junto ao Governo federal é para transformar o Hospital Walfredo Gurgel num Centro de Referência. Seguimos sempre em busca de ações no Rio Grande do Norte, independente de quem esteja na presidência da República.

 

Antônio Jácome: bancada da coerência

Representante da tradicional e conservadora bancada evangélica, o deputado federal Antônio Jácome (SD) se inclui também na “bancada da coerência”. Ele é um dos cinco parlamentares potiguares que concorre ao prêmio Parlamentar do ano. Jácome se orgulha dos votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, a favor da cassação do deputado Eduardo Cunha e a favor da investigação e afastamento de Michel Temer. O voto do parlamentar contra a reforma trabalhista lhe custou os cargos federais no Rio Grande do Norte que havia indicado.

 

Embora considere o percentual de inquéritos alto, Antônio Jácome (SD) espera o desenrolar das investigações

 

– Em meio às crises éticas, morais e institucionais na classe política que enfrenta o nosso país, avalio de forma positiva o meu mandato por estar centrado em proposituras afirmativas no combate à corrupção, o que me inclui na  “Bancada da coerência” – Voto a favor do Impeachment, voto a favor da cassação do então deputado Eduardo Cunha e voto a favor da investigação e afastamento do presidente Temer. Sem prejudicar a defesa intransigente das bandeiras da saúde, segurança, empregabilidade. Além de  continuar o nosso trabalho desenvolvido em ações sociais por todo o RN, ao longo de vários anos.

 Sobre o percentual de 54% de parlamentares investigados na bancada potiguar, Jácome considera elevado, mas também prefere não se adiantar em relação à acusações e até condenações preciptadas.

Considero percentual de 54% elevado, mesmo entendendo que investigação ou inquérito não signifiquem, necessariamente, culpa ou condenação. Porém, ressalto a importância do cidadão em acompanhar de perto a atuação e a vida pregressa dos agentes públicos.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"