TRANSPARÊNCIA

Deputados apresentam 13 emendas a PEC da Previdência e boicotam sugestões de Sandro Pimentel

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A comissão especial da PEC da Previdência recebeu 13 emendas ao projeto original do Executivo enviado para a Assembleia Legislativa que altera as regras da aposentadoria no Rio Grande do Norte. As sugestões serão analisadas pelos cinco membros da comissão e somente aquelas aprovadas pelo grupo irão à votação em plenário junto com o projeto. A reunião foi acompanhada por representantes de Sindicatos, servidores da Casa e pela imprensa.

O relator da PEC da Previdência é o deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), que terá 15 dias para analisar as sugestões e concluir o relatório.

As emendas são de autoria dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB), George Soares (PL), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (PROS) e subscritas por outros parlamentares.

Na divisão por bancada, a comissão vai analisar três emendas protocoladas por deputados de oposição e três encaminhadas pela base governista.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, para que uma emenda pudesse ser protocolada era necessário a adesão de um terço dos deputados, o que significa 8 assinaturas. Dos parlamentares que tentaram apresentar sugestões, o único que não conseguiu o apoio dos colegas foi o deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Desde o início da legislatura, Pimentel avisou que formaria a bancada “independente” sem aderir à base do Governo nem à oposição. Na busca por apoio para encartar as emendas ao projeto, o deputado conseguiu apenas 5 adesões e criticou a postura dos colegas, principalmente porque subscreveu todas as sugestões que a ele foram pedidas:

“Assinei todas as emendas que chegaram até mim, independente de concordar com o teor ou não, por entender que o mais importante era garantir o debate. Assinei, inclusive, uma emenda que era uma cópia de uma das que o meu mandato produziu. Infelizmente não consegui as assinaturas necessárias e não pude apresentar as emendas que formulei junto à minha equipe. Quem perde com isso é o povo potiguar, que terá uma Reforma da Previdência sem que todas as posições e opiniões pudessem se manifestar: por culpa do regimento interno da Assembleia que é antidemocrático, do governo do estado que impediu a base do governo de subscrever e aceitar emendas à PEC, e também da oposição que escolheu não assinar as minhas emendas”, disse.

Entre as sugestões protocoladas estão a que altera idade mínima de aposentadoria; reduz a alíquota de contribuição para os servidores, estende as mesmas regras da previdência estadual para 39 município que contam com regime próprio de Previdência; e corrige uma distorção na aposentadoria especial para mulheres que trabalham em locais insalubres, proposta que chegou a ser divulgada primeiro pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL), entre outras.

A próxima reunião da comissão especial da Previdência está confirmada para o dia 24 de março.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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