OPINIÃO

A caixa-preta da segurança pública e do sistema prisional do RN

Poucos dias se passaram do processo eleitoral, mas os trabalhos para extrair um Raio-x do estado do Rio Grande do Norte já começou. A Segurança Pública e o Sistema Prisional são talvez as áreas mais delicadas e letais que a futura governadora terá que administrar. São áreas do governo que nunca tiveram planejamento estratégico, metas e avaliações e que por isso há muito tempo não apresenta ao povo do Rio Grande do Norte resultados positivos. Os governos que passaram pelo RN trataram a Segurança Pública única e exclusivamente como “falta de polícia nas ruas” e os problemas do Sistema Prisional exclusivamente como “falta de novos presídios”. Haveremos de ter então um policial para cada bandido? Não. Precisamos de mais qualidade e inteligência a serviço da tropa que já temos. Na crise econômica que a governadora herdará, dificilmente conseguirá promover novos concursos tão logo ocupe o cargo de gestora.

Sem oferecer apoio à sua tropa, Napoleão Bonaparte perdeu a batalha que mais planejou em toda sua vida. Fortalecer a tropa significa criar políticas e estratégias de atenção à saúde mental dos policiais, recuperar o potencial de atendimento do Hospital da Polícia, garantir imediatamente um seguro de vida para os praças, além de claro, salários pagos pontualmente. Não que outras áreas não sofram com a devastação da crise enfrentada pelo estado, mas obrigar um policial a fazer um “bico” para garantir sua sobrevivência é imensamente diferente de um médico servidor público que precisa fazer consultas particulares para poder pagar suas contas.

Já no sistema prisional do Rio Grande do Norte, o problema se multiplica numa proporção muito maior. Os agentes penitenciários vivem praticamente a mesma rotina da população carcerária. O plantão de um agente é trabalhando diretamente com apenados tuberculosos, com problemas de pele severos, infecções diversas, piolho, fungos, etc. O embrutecimento dos agentes penitenciários é, em grande parte, um adoecimento. O trabalho sob uma iminente fuga, motim ou contágio de alguma doença produz servidores que em sua grande maioria odeiam o que fazem, mas o fazem por extrema necessidade. A população carcerária potiguar é diversa, marcada por características que se diferenciam a cada presídio. Mas o que há de comum em todas elas, é a violação das garantias mínimas de dignidade do apenado. Pouco se pensa que o que ocorre nas ruas é o reflexo do que há por trás dos muros das nossas prisões. A prisão não é solução para a violência, ela é parte do problema.

Durante os últimos 12 anos tenho acompanhado de perto a dinâmica das prisões do Rio Grande do Norte. Estive nos piores presídios, mas encontrei em meio à escuridão alguns excelentes gestores com resultados que precisam de um pouco mais incentivo. Quase nada foi feito de significativo para melhorar as condições das prisões do Estado e temos sem sombra de dúvidas, os piores presídios do Brasil, os índices de reincidência mais elevados e agentes penitenciários que atuam quase completamente fora dos protocolos corretos de segurança ou da Lei.

Neste momento de planejamento da estrutura administrativa do Estado, é preciso arregaçar as mangas para reverter este cenário. O descaso com a segurança pública derrubou Rosalba Ciarlini, que ignorou os R$38 milhões oferecidos pelo DEPEN para o Sistema Prisional potiguar, derrubou Robinson Farias, eleito para alavancar a segurança pública do RN, mas que entregou o cargo com os piores índices de criminalidade já alcançados pelo Estado. Resta a Fátima Bezerra, começar o trabalho partindo do zero. Como quase nada foi feito até agora, terá a oportunidade de imprimir nesta gestão sua responsabilidade com o povo, com o servidor público e ser resistência num cenário político de trevas do país.

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Francisco Augusto
Francisco Augusto Cruz de Araújo é cientista social, professor universitário e especialista em Segurança Pública e Violência Urbana. Escreve aos sábados.

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