OPINIÃO

A Cultura que o Governo Bolsonaro quer

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O Decreto n° 10.107, de 06 de novembro de 2019, publicado na edição 216, seção 01, página 17 do Diário Oficial da União, oficializou a transferência da parca Secretaria Especial de Cultura para o Ministério do Turismo. A mudança, que pegou o lado de cá de surpresa, reflete as nefastas intenções do governo atual para com o setor da Cultura. Em que pese o tratamento –cruel e predatório- que a gestão citada supra vem dedicando ao setor em comento, é impossível não se surpreender com um processo de tomadas de decisões que dizima diariamente todo um organograma institucional que, apesar de sempre ter figurado como o estorvo dos governos neoliberais, viveu na Era Lula o seu mais proeminente espasmo evolutivo.

A transferência, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 07 de novembro de 2019, nos dá conta do período assustador pelo qual a Cultura atravessa. Com a mudança, o Ministério do Turismo passa a ser responsável pela gestão das seguintes políticas: regulação dos direitos morais e patrimoniais dos autores de obras artístico-literárias, Política Nacional de Cultura, salvaguarda do patrimônio material e imaterial histórico, artístico e cultural, formulação e implementação de políticas de acessibilidade cultural e de museologia, além de prestar apoio ao Ministério da Agricultura no que tange à demarcação e manutenção de terras quilombolas. Além disto, também entrega ao Ministério do Turismo a chancela da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, responsável pela aprovação orçamentária de projetos culturais inscritos na Lei Rouanet (a mesma sob a qual o governo assentou diversas notícias falsas à época da corrida presidencial).

Em linhas gerais, a medida significa a total desarticulação de organograma institucional que, em sua gênese, já fora concebido eivado de diversas fragilidades, a começar por um modelo de financiamento que retira do Estado a responsabilidade direta pelo fomento de um setor que, conforme já destacado, sempre se apresentou em posição institucional subserviente às outras tidas como mais importantes. Vincular a Cultura ao Turismo significa, antes de tudo, tratar o Patrimônio Cultural Nacional como entretenimento turístico, ponto que deveria ser considerado impensável em um país cuja diversidade cultural e geográfica é tão proeminente, como é o caso do Brasil.

Ademais, qual seria o interesse de tal transferência, na constância de um governo cujo líder vocifera sem nenhum pudor a comparação absurda de quilombolas e animais “que pesam arrobas” e que “não servem nem para procriar”; que ao tratar da questão do incêndio do Museu Nacional resume-o à insignificância com um “já pegou fogo, o que posso fazer?”; que se refere a artistas como vagabundos; que trata a Amazônia como “a virgem que todo tarado estrangeiro quer” e que, mais ainda, resumiu a já resumida principal fonte de financiamento cultural do país como “mamata”?

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Separando-me, autora, por um instante, do vocabulário jurídico característico de minha área de formação, permitam-me clarificar as informações aqui prestadas: tal transferência significa entregar as terras quilombolas aos mandos da agricultura, retirar dos autores de peças artístico-literárias os direitos morais e patrimoniais sobre suas obras, resumir o patrimônio cultural a mero passatempo turístico (tratar objetos da cultura indígena e quilombola como mero artesanato ao invés de tradução da dimensão antropológica cultural, por que não?), incendiar simbolicamente os poucos museus restantes no país e, quem sabe, se valer da fonte neoliberal da tão criticada Lei Rouanet para financiar seus mais nefastos e “terrivelmente evangélicos” interesses, já que o perfil cristão-conservador-moralista do possível futuro Secretário Especial de Cultura foi anunciado no mesmo dia da publicação da transferência? Em nota, a Presidência ventilou o nome do Deputado Federal Marcos Soares (DEM-RJ), filho do Pastor RR Soares, como o mais fortemente indicado, “sob escrutínio secreto por parte do Senhor Presidente da República”, para assumir a gestão da pasta, cuja exoneração do então Secretário, Ricardo Braga, ocorreu um dia antes da publicação do Decreto n° 10.107/2019.

Sem se olvidar às quimeras anteriores que o governo vem direcionando ao setor cultural desde o primeiro dia de mandato, é importante compreender que a referida medida significa, talvez, o maior desmonte pelo qual a cultura atravessou até aqui, talvez se comparando apenas à série de absurdos depreendidos por Collor nos idos anos 90 onde, em uma cartada somente, extinguiu a Empresa Brasileira de Filmes (EMBRAFILME) e todos os demais órgãos então vinculados ao falecido Ministério da Cultura. Não por coincidência, atualmente, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) também atravessa um momento parecido. Por fim, a referida medida restou silente quanto ao futuro dos demais órgãos até então vinculados à Cultura: Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), Fundação Casa de Rui Barbosa e Fundação Cultural Palmares. A julgar pela descrição das competências albergadas pela nova sede da Secretaria Especial de Cultura e, mais que isso, fazendo uma leitura retroativa da experiência da gestão cultural no Brasil, há que se imaginar que o futuro dos referidos órgãos não é dos mais promissores.

 

 

 

 

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Samara Lima
Samara Taiana é acadêmica, pesquisadora e professora tentando escrever a primeira tese jurídica brasileira sobre a Lei do Audiovisual Nacional.

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