OPINIÃO

A defesa da soberania nacional

Na entrevista que concedeu essa semana ao Diário do Centro do Mundo e ao Tutameia, blogs da imprensa alternativa, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva colocou a questão da soberania nacional como aquele tema que pode unificar a atuação de uma grande frente de oposição ao governo Bolsonaro e ao crescimento da extrema-direita. Com sua sabedoria política inegável, Lula chama atenção para a necessidade das esquerdas retirarem das mãos da direita a sua falaciosa defesa da nação, quando ela, ao mesmo tempo, realiza políticas extremamente lesivas aos interesses nacionais. São aqueles que raptaram para si as cores da bandeira nacional, que transformaram a camisa da seleção brasileira de futebol em uniforme de seus protestos, que sob o lema “o Brasil acima de tudo” vêm adotando sistematicamente medidas contra os interesses nacionais. Causa perplexidade, inclusive ao ex-presidente, que um governo integrado por grande número de membros das Forças Armadas, que têm na defesa da soberania nacional, na defesa das riquezas e interesses nacionais, a sua própria razão de existirem, seja um governo claramente integrista, subserviente aos interesses norte-americanos, entregando setores estratégicos de nossa economia e de nossas riquezas aos capitais estrangeiros.

Como argumenta Lula, a defesa da soberania nacional, do posicionamento altivo do Brasil no cenário internacional, um dos grandes legados de seu governo e dos governos da presidenta Dilma, tem o condão de articular todas as demandas que hoje emanam da sociedade brasileira e pode ser a bandeira a unificar as forças políticas de esquerda e mesmo de centro que estejam preocupadas com a perda de prestígio e de protagonismo do país na cena internacional. A escolha de um chanceler completamente despreparado, com ideias e posições delirantes, em total descontinuidade com a tradição diplomática brasileira, deixando se levar por uma atuação completamente dominada pela paixão ideológica e não pela racionalidade e pelo pragmatismo, que sempre foi a marca da diplomacia brasileira, mesmo em tempos de ditadura, deixa claro que o governo Bolsonaro é uma séria ameaça à inserção soberana do Brasil no mundo e vai levando o país a se tornar um pária na cena diplomática internacional, prejudicando não só as nossas relações bilaterais, as nossas relações políticas, mas também, de forma acentuada, nossos interesses econômicos, na difícil disputa por mercados e por investimentos na cena internacional.

A luta pela soberania nacional tem implicações, portanto, imediatas no campo econômico, onde o processo de desindustrialização do país, que já vem se dando, pode se acelerar à medida em que o governo não cria um ambiente favorável aos negócios, com a clara ausência de um projeto e de uma política econômicos consistentes e à medida em que com sua inabilidade na cena internacional venha a provocar conflitos com alguns dos principais compradores de nossas mercadorias e serviços, como a China e a Rússia (que são vítimas do discurso anticomunista primário e delirante do chefe da diplomacia e do chefe de governo do Brasil), como os países árabes (dado o desastrado reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel e o discurso islamofóbico da troica bolsonarista). O afastamento do país dos Brics, o desmantelamento da Unasul, as críticas em relação ao Mercosul, o afastamento do país em relação a África, dado o racismo estrutural desse governo, seu desprezo pelos países vizinhos, inclusive com a adoção inusitada de atitudes intervencionistas e até hostis em relação a esses países (a irresponsável ameaça de intervenção militar na Venezuela, a visita ao Chile onde se elogia o ditador e a ditadura a contragosto do próprio governo chileno, a ida a Argentina para interferir nas eleições do país vizinho), são atitudes que podem acelerar a migração das empresas multinacionais para outros países. Nem mesmo a brutal precarização das relações de trabalho, trazida pela reforma trabalhista, será garantia da permanência no país de empresas que têm como horizonte econômico a estagnação, a recessão e a diminuição do mercado consumidor, com a queda de renda da população, com o fim das políticas sociais e de valorização do salário mínimo, com o desemprego e a miséria crescentes, o que pode ter como consequências, ainda, o aumento da violência (com a contribuição da irresponsável política de liberação da posse e do porte de armas) e prováveis convulsões sociais.

A defesa da educação pública também está diretamente relacionada com a questão da soberania nacional. Não existe país soberano sem desenvolvimento econômico e social, e estes não se alcançam sem investimento em educação. Nenhum país se desenvolve e ganha respeito internacional sem uma boa educação, que nunca pode ser universalizada sem investimento em educação pública e gratuita, notadamente num país de populações carentes e cheio de desigualdades de renda como o Brasil. O ataque realizado contra a educação pública, em todos os níveis, do ensino fundamental à pós-graduação, empreendido por um governo claramente dominado pelos interesses empresariais na área da educação, alimentado por preconceitos, ressentimentos e desejo de vingança, por vir daí parte expressiva do rechaço ao governo, fere de morte a soberania nacional, à medida que fragiliza o país na formação e qualificação de sua mão-de-obra (o fim do Pronatec, foi um crime nesse sentido), sem as quais não conseguirá competir no mercado internacional; torna o país dependente da importação de tecnologias e conhecimentos que poderiam ser aqui desenvolvidos. Uma população ignorante é mais fácil de se deixar levar por aventuras autoritárias e facistoides como a que representa Bolsonaro, daí porque o ataque à educação não seja uma surpresa. A privatização do ensino superior, objetivo não assumido da política de desmonte e desmoralização das instituições universitárias e dos institutos federais, abrirá o setor educacional brasileiro, como já vem ocorrendo no setor do ensino superior privado, para os grandes grupos internacionais na área da educação, atingindo diretamente a possibilidade da adoção de políticas educacionais voltadas para o interesse nacional. Será a substituição da busca pela qualidade pela ênfase na quantidade, aligeirando a formação e dificultando o desenvolvimento científico e tecnológico no país. O corte sistemático de bolsas de pós-graduação, a ameaça do desmantelamento de um sistema de pós-graduação reconhecido em todo mundo, vai reduzir o interesse de alunos de outros países em nossos cursos e tornar a pós-graduação stricto sensu um mercado tão lucrativo como já é hoje a pós-graduação latu sensu.

O ataque à ciência e tecnologia, com o corte sistemático de recursos e bolsas de pesquisa, tem impacto decisivo na soberania nacional. Um país não é soberano sem conseguir desenvolver conhecimentos científicos e tecnológicos que o libere, por exemplo, do pagamento de royalties, de patentes, da importação de conhecimentos e de tecnologias. O ataque a instituições como a Fiocruz e a Embrapa (num governo apoiado pelo agronegócio que se desenvolveu e alcançou a excelência tecnológica graças as pesquisas desenvolvidas com dinheiro público nessa instituição) é um desserviço a soberania de um país, que só visa atender aos interesses contrariados dos grandes grupos farmacêuticos e de tecnologia agrícola a nível internacional. Em todas as frentes, inclusive no campo da saúde pública e da indústria da defesa nacional, o governo Bolsonaro tem optado pelo sucateamento, pela entrega ao capital estrangeiro, quando não pela tentativa de desmoralização das instituições, como fez o ministro Osmar Terra em relação às pesquisas da Fiocruz ou quando se divulgou o que seria o uso fraudulento dos cartões de pagamento emitidos pelo CNPq  pelos pesquisadores brasileiros (fazendo um estardalhaço diante de 4% de irregularidades constatadas). As falas obscurantistas do governo contra a pesquisa nas universidades públicas, denunciando como de menor interesse áreas de conhecimento, como a filosofia e a sociologia (pois formadoras do pensamento crítico e humanista dos quais esse governo é inimigo declarado, optando sempre pelo desconhecimento, pela alienação e pela ignorância), tem a finalidade de preparar o ambiente para a privatização das universidades e de todo ensino superior, inclusive da pós-graduação, o que significaria a entrega desse enorme patrimônio nacional, construído durante anos, aos grupos internacionais, pois somente eles teriam condições de adquirir e gerir estruturas tão caras e complexas, ferindo de morte a soberania em termos educacionais e científicos.

A subserviência desse governo aos interesses americanos, simbolizada pela vergonhosa e constrangedora continência do presidente brasileiro à bandeira dos EUA, tem se materializado na entrega de setores estratégicos para a economia, mas também para a própria defesa nacional, como a área da aviação civil e militar, com a entrega da Embraer a Boeing, como a retirada da Petrobras do controle do pré-sal, como o retalhamento e venda progressiva da Petrobras as empresas internacionais do petróleo, como a cessão da base de Alcântara aos americanos. Causa espécie que um governo dominado por integrantes das Forças Armadas venha destruindo a possibilidade do país se tornar fabricante e dominar a tecnologia de produtos estratégicos para a defesa do próprio território nacional e de suas riquezas. O governo Bolsonaro está apequenando o país, fazendo uma política de submissão colonial do Brasil aos interesses imperialistas norte-americanos, se candidatando a ser o gendarme dos interesses ianques no continente. A destruição das empresas do setor da construção civil, onde o Brasil podia competir com sucesso em todo mundo, a entrega das descobertas tecnológicas realizadas de forma pioneira no setor da extração de petróleo em águas profundas e no pré-sal, a destruição da indústria naval, a paralização de obras estratégicas no setor de infraestrutura, atendem a interesses que não são os interesses nacionais. Fica cada vez mais claro que a operação Lava Jato, o impeachment da presidenta Dilma, a prisão do presidente Lula, a disseminação do antipetismo, e a eleição de Bolsonaro fazem parte de uma trama internacional, gestada nos EUA, para barrar o processo de crescimento do Brasil, para interromper a ascensão da importância da presença brasileira no cenário internacional, para recolocá-lo no seu devido lugar, segundo a visão norte-americana.

O retrocesso em termos de políticas sociais e ambientais, nas quais o Brasil havia se tornado um exemplo e uma liderança inconteste na cena internacional, também se relaciona diretamente com o tema da soberania nacional. O Brasil havia se tornado um exportador de tecnologia social, um país que era olhado com muito interesse, à medida que podia servir de exemplo e indutor de processos de desenvolvimento social, de redução da pobreza e das desigualdades nos países pobres e emergentes. A política ambiental adotada pelos governos petistas, a redução progressiva do desmatamento na Amazônia, colocou o Brasil no lugar de liderança nas discussões ambientais, podendo rentabilizar o próprio fato de ser possuidor de uma das maiores reservas da biodiversidade no mundo. O Brasil vinha angariando investimentos e recursos em troca da preservação do meio ambiente. O retorno a irresponsabilidade social e ambiental, por parte de um governo hostil a pauta do meio ambiente, que chega a negar o fato do aquecimento global, a ignorância soberba e os interesses empresariais predatórios se aliam na destruição de toda uma legislação e de toda uma série de práticas ambientais estabelecidas. Um governo em que seu dirigente máximo explicita que não gosta de pobre e nem de fiscais do Ibama, que acena com o fim das reservas florestais, que aparece como garoto propaganda do projeto de tornar Angra dos Reis uma “nova Cancun”, que já foi multado por prática de pesca ilegal, não pode mesmo ser referência internacional em assuntos sociais e ambientais. O presidente de um país do tamanho e da importância do Brasil se vê rejeitado e rechaçado por autoridades de várias partes do mundo por seu ataque sistemático aos direitos humanos, por seu elogio a ditaduras e à tortura, por sua retórica agressiva contra setores vulneráveis da sociedade, mas também por vir retirando o Brasil dos organismos internacionais, por vir descumprindo tratados que o próprio país assinou e participou das difíceis negociações para que viessem à luz, por vir desrespeitando tratados e leis internacionais do qual o país é signatário.

Creio que Lula tem razão ao advogar que o tema da soberania nacional sirva como amálgama para a formação de uma ampla articulação das forças nacionalistas, de todos os setores, inclusive empresariais, que muito tem a perder com essa política de terra arrasada, de apequenamento, com essa viralatice desenfreada assumida pelo governo Bolsonaro, que de nacionalista só tem o slogan de campanha. A destruição de tudo o que possa sustentar a soberania nacional tem sido a sua política. Até mesmo a destruição da previdência pública, importante como geradora de poupança interna, em qualquer país, e sua substituição por um sistema privado de capitalização, que só vai beneficiar os grandes bancos nacionais e internacionais, drenando para o sistema financeiro parte da riqueza produzida pelo trabalho no país, faz parte desse projeto deliberado de fragilização do Estado brasileiro, de seu sistemático desmantelamento, o que gerará um país fraco, frágil, incapaz, portanto, de se colocar como uma nação soberana na cena internacional, nação que não quer se sobrepor a nenhuma outra nação, mas que quer ser tratada com respeito, como uma igual no cenário internacional. Podemos ter, ao final do governo Bolsonaro, o Brasil abaixo de todos, submetido a tudo, e isso não podemos permitir!

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Durval Muniz de Albuquerque Jr. é professor, historiador e escreve aos domingos

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