A hora e a vez do Plano Diretor

Está acontecendo em Natal um debate muito importante para o futuro da cidade. Alvo da cobiça de de diversos setores, o Plano Diretor é um processo importante para o natalense ficar de olho. Até porque a última revisão, em 2007, virou caso de justiça, com a Operação Impacto. Onde foi revelado que um grupo de vereadores aceitaram vantagens indevidas para votar o Plano Diretor conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.

Do ponto de vista do planejamento para as décadas que virão, o plano diretor é a principal legislação de um município para orientar o desenvolvimento urbano. Sabendo que a cidade irá crescer, o plano tem por função organizar esse crescimento, dando condições para que os cidadãos tenham acesso aos serviços básicos necessários e para que a cidade funcione plenamente. Garantindo o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade ambiental da cidade para as futuras gerações.

Entre os pontos tratados no plano está a criação de regras para o uso do solo. Assim, ele pode determinar o que pode ser construído e quais atividades podem ocorrer em uma área da cidade e quais não podem. Também a legislação pode definir o limite de gabarito, ou seja, a altura máxima que pode-se construir em determinada área da cidade. O plano diretor também garante quais áreas serão definidas como Zonas de Proteção Ambiental. Em Natal, apesar da pressão do capital imobiliário, temos dez zonas de proteção garantidas no Plano Diretor de 2007.

As discussões sobre qual modelo de cidade teremos a partir do plano diretor, influenciará no acesso de milhares de pessoas a diversos direitos. Dentre eles, o Direito à Cidade. O geógrafo David Harvey chama a atenção para o fato de que viver em um mundo em que os direitos da propriedade privada e a taxa de lucro superam todas as outras noções de direito, acaba nos fazendo negligenciar a necessidade que temos de experienciar e viver o lugar onde estamos vivendo.

A ideia de Direito à Cidade surgiu em 1968, fruto de reflexões do sociólogo e filósofo marxista Henri Lefebvre sobre o espaço urbano. Para ele, as cidades passaram a ser produzidas enquanto mercadorias e o resultado disso era a alienação, o alheamento ou a “miséria urbana”. Já naquela época, era comum que um trabalhador que morasse na periferia da cidade enfrentasse longas horas de transporte público na ida e no retorno do trabalho, o que deixava pouca brecha em sua vida para qualquer outra coisa.

Assim, a ideia do direito à cidade surgiu como uma crítica à esse modelo de organização de cidade que favorece alguns poucos e é muito ruim para o povo trabalhador. O desafio lançado – e também o incentivo – era para que os gestores públicos e urbanistas pensassem na cidade como um lugar de encontro e reunião, onde o valor da cidade é o de uso pelas pessoas, e não de troca para o lucro.

Em Natal, tentando aplicar a garantia de que os moradores de um lugar não serão expulsos pela pressão que o capital imobiliário faz por novas áreas de construção, foram garantidas as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), onde moradores têm regras diferenciadas, de acordo com a renda da comunidade, para pagamento de tributos, por exemplo. A principal AEIS é Mãe Luiza, localizada entre os bairros mais nobres da cidade e perto da praia, o bairro popular está sofrendo pressão para que deixe de ser uma Área Especial de Interesse Social, ficando mais fácil para o capital imobiliário comprar espaços e construir prédios na área. Se isso chegar acontecer, o resultado já é conhecido: gentrificação. Os terrenos e serviços devem subir tanto de preço que os moradores mais tradicionais do bairro não terão mais condições de manter o padrão de vida e serão forçados a sair da área.

Outro ponto que precisa ser desmistificado é a ideia que o plano diretor proíbe a construção de prédios na Zona Norte. Essa é mais uma das convenientes mentiras que estão sendo contadas. Hoje, as construtoras já podem fazer prédio de até 23 andares na ZN. O que existe de fato é uma pressão para não se regulamentar as Zonas de Proteção Ambiental já existentes, deixando-as suscetíveis para o avanço de construções e adensamento populacional. Essas áreas, em geral, tem terrenos mais baratos e, potencialmente, mais valiosos no médio prazo, o que explica o interesse em sua desregulamentação. Das dez ZPAs da cidade, apenas cinco foram regulamentadas desde 2007.

Ainda é preciso repudiar o cinismo do prefeito Álvaro Dias, ao afirmar que o Plano Diretor prejudica o desenvolvimento urbanístico da orla de Natal. Ao qual o Prefeito classificou como “feia”. Pois bem, faltou o Prefeito pontuar que o grupo político que ele faz parte governa a cidade desde 2013 e nunca fez uma gestão eficiente dos espaços públicos, abandonando as praias da cidade. Para além, o modelo de desenvolvimento que está na cabeça do Prefeito é de uma urbanização atrasada, baseada no tamanho dos prédios à beira mar, não nos impactos que a elevação do gabarito na orla pode trazer para a condição climática e urbanística nessa e em outras áreas da cidade.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes ou localizadas em regiões metropolitanas. E é obrigatório que seja construído a partir de consulta pública. Em Natal, as discussões estão acontecendo em oficinas em todas as zonas da cidade. Depois, está previsto que audiências públicas votem as propostas que apareceram nas oficinas. Só depois disso que o Plano segue para a Câmara Municipal de Natal para votação. Ou seja, ainda está em tempo de você participar e defender qual a cidade você quer para o futuro. Vamos deixar que apenas o capital imobiliário diga qual Natal iremos viver?