OPINIÃO

A juíza Adriana Magalhães e a disputa entre Beto e Mineiro

O imbróglio jurídico e político envolvendo Beto Rosado e Fernando Mineiro ganhou mais um capítulo no TSE. No episódio da vez, o Ministério Público Federal emitiu parecer que favorece o secretário de Relações Institucionais do governo Fátima. O MPF entende que Beto deve ceder a cadeira de deputado federal para Mineiro.

Atualmente, Beto Rosado se mantém no mandato graças a uma decisão liminar do ministro Luiz Felipe Salomão. No âmbito do TRE, após longa batalha jurídica, Fernando Mineiro chegou a ser diplomado e ficou apto a exercer o mandato outorgado por 98 mil eleitores. Contudo, o embate no tribunal local teve um elemento que não foi apreciado e, assim, não ganhou muita repercussão.

O dia 22 de janeiro de 2020 ficou marcado no meio político potiguar pelo já tardio julgamento do registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, ou simplesmente Kerinho, candidato a deputado federal na eleição de 2018. A deliberação do TRE ocorreu de forma remota com transmissão na conta do Youtube do Tribunal.

Ao final da reunião, Kerinho teve seu registro indeferido. A decisão deveria gerar uma reconfiguração da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados. Por conseguinte, a cadeira de Beto Rosado (PP) passaria a ser ocupada por Fernando Mineiro (PT).

Antes do julgamento, o juiz Geraldo Mota declarou suspeição e não se envolveu na causa. Na oportunidade, algumas pessoas levantaram a possibilidade de Adriana Magalhães também se declarar suspeita ou impedida e, assim, não integrar a composição da corte no processo em pauta. Entretanto, a juíza eleitoral participou normalmente da sessão.

A hipótese de suspeição ou impedimento de Adriana Magalhães no caso Kerinho está relacionada ao seu cônjuge que é filiado ao PSDB e filho do ex-deputado João Faustino, um dos fundadores do partido no RN. Muito além de uma simples filiação, o advogado Edson Faustino, detém grande prestígio junto a lideranças e figuras históricas do partido. Mesmo não ocupando cargos formais dentro da legenda, não se trata de um membro comum.

Em rápidas consultas na internet, é possível localizar a relação do marido de Adriana Magalhães com antigas e atuais lideranças do PSDB. Ao ponto que, durante todo o governo de Michel Temer, Edson Faustino ocupou um cargo de destaque no Ministério das Relações Exteriores. Na ocasião, o Itamaraty foi controlado pelos ministros tucanos José Serra e Aloysio Nunes.

Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves em 2014, Aloysio Nunes chegou a passar o carnaval na casa da família Faustino na praia de Cotovelo, conforme noticiou a jornalista Thaísa Galvão em fevereiro de 2016. A presença do então senador no litoral potiguar, sempre acompanhado por Edson Faustino, foi cercado de temas políticos como filiações partidárias, candidaturas próprias e as estratégias do PSDB no ano em que aconteceu o impeachment de Dilma Rousseff.

No contexto da suspeição ou impedimento, os movimentos políticos realizados podem ser atenuados ou justificados por terem ocorridos antes da posse de Adriana Magalhães no TRE. A juíza compõe a corte eleitoral desde junho de 2019 quando, após lista tríplice, a foi nomeada por Jair Bolsonaro para um mandato de dois anos. Porém, de acordo com documento emitido pelo TSE, Edson Faustino ainda tem filiação partidária ativa no PSDB.

No cenário atual, o PSDB de Álvaro Dias e Ezequiel Ferreira surge como possível adversário de Fátima Bezerra no pleito de 2022. Apesar da governadora ser a principal força do PT no estado, Fernando Mineiro é um nome importante para o partido, seja no aspecto político ou eleitoral. Sendo assim, o resultado do julgamento no TRE tem grande peso na disputa de espaço entre petistas e tucanos.

A possibilidade de suspeição ou impedimento também gira em torno da eleição municipal de Mossoró de 2020 já que, a base política de Beto Rosado está na Capital do Oeste e o seu partido, o PP de Rosalba Ciarlini, formou coligação na chapa majoritária de 2020 com o PSDB de Edson Faustino.

Outra relação com o caso está na atuação profissional da juíza eleitoral. Fora da corte, Adriana Magalhães é advogada e atua em sociedade individual com Direito Público e Direito Eleitoral no escritório Mendes Cunha Advogados em Natal. Segundo o site do próprio empreendimento, o escritório foi fundado em 1991 pela sócia Tatiana Mendes Cunha, ex-secretária-chefe do Gabinete Civil de Robinson Faria.

Além de comandar uma pasta estratégica, Mendes Cunha era considerada o nome de confiança do chefe do executivo estadual anterior, seja no aspecto administrativo ou político. A antiga auxiliar ainda participou ativamente da frustrada campanha de reeleição do ex-governador em 2018. Atualmente, a ex-secretária ocupa um relevante cargo comissionado na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa que é presidida por Ezequiel Ferreira que também é presidente do diretório estadual do PSDB.

Na conjuntura do caso Kerinho no TRE, se observa mais um elo que reforça a possibilidade de suspeição ou impedimento de Adriana Magalhães no caso, já que a julgadora exerce atividade profissional na empresa de Tatiana Mendes Cunha que é subordinada ao líder dos tucanos no estado.

Chegado o dia da sessão, Adriana Magalhães foi voto vencido pelo deferimento do registro de candidatura de Kerinho, o que manteria o cargo de Beto Rosado.

Após o caso Mineiro, o TRE decidiu ainda inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria. A decisão não contou com o voto de Adriana Magalhães. Recentemente, a advogada que atua no escritório Mendes Cunha, foi novamente conduzida pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo de juíza eleitoral.

 

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