OPINIÃO

A Lei antidrogas fortalece o tráfico

Qualquer pessoa com bom senso sabe que o uso de drogas lícitas e ilícitas é perigoso e pode ser letal. Qualquer pessoa com bom senso sabe que o uso de drogas é tão antigo quanto a história da humanidade. E qualquer pessoa com bom senso não pode negar que é impossível um mundo em que as pessoas não consumam drogas. É um erro combater o consumo de drogas com prisão. A pior estratégia para combatê-la é prender o usuário ou o pequeno comerciante acreditando que enfraquecerá sua circulação. Os dados nos mostram o fracasso da política antidrogas e seu efeito inverso. É preciso mudar a Lei e mudar a cultura punitivista para diminuir os índices de violência ligados a este universo.

O ponto de partida para enfrentar o tráfico de drogas é a mudança na Lei. Não é algo fácil, sobretudo numa cultura conservadora marcada por uma moral cristã como a nossa. Temos uma bancada parlamentar evangélica que barra todas as questões polêmicas e que trata tudo como pecado. Por onde começar? Comecemos aceitando que o consumo de drogas é o reflexo de uma ampla cadeia produtiva que funciona perfeitamente e que precisa ser regulamentada pelo Estado. Não adianta fingir que não existem plantações e laboratórios por todos os lados, pois para o consumo diário de tanta droga, trazê-la pronta do exterior não permitiria um preço tão acessível. Eu mesmo já ouvi relatos de estufas e laboratórios em casas, apartamentos e até sítios em Natal e região metropolitana. Precisamos dar este primeiro passo.

Após a criação da Lei antidrogas, o efeito esperado não veio. Criada há doze anos para delimitar quem é usuário e quem é traficante, a Lei teve um efeito inverso. Ela deixou lacunas que hoje são apontadas como causadora de um encarceramento exorbitante, tendo criado uma legião de prisioneiros-usuários e pequenos comerciantes. As consequências disso tudo é que ao tirar de circulação um sujeito que comercializava pequenas quantidades, os grandes empresários se fortalecem economicamente. Com esta falha da Lei, passamos a ter a terceira o quarta população carcerária do mundo. Entre 2008 e 2014 o aprisionamento no Brasil cresceu 25% motivado pela Lei que criminaliza uso e venda de drogas. Enquanto isso, países como Rússia e China reduziram mais de 15% pois apostaram em outras estratégias para enfrentar o mesmo problema.

Quem já teve a oportunidade de visitar uma prisão, pôde constatar uma massa carcerária de pessoas pobres, negras e analfabetas. Estas pessoas não são os grandes empresários do mundo das drogas, mas os trabalhadores do chão de fábrica. É impossível fechar uma indústria tão complexa prendendo o porteiro da fábrica para atingir o dono dela. A Lei não consegue distinguir nitidamente quem é o vendedor que comercializa quinhentos reais por semana e quem é o traficante que pega em quinhentos mil por dia.

Outra questão refere-se ao consumo. O consumo de drogas é tratado quase como inexistente. Num fingimento de que o consumo de drogas está legado aos espaços da pobreza, às favelas, aos lugares mais afastados da cidade. E fingem que são nos bairros e festas de luxo onde o consumo acontece indiscriminadamente. Certa vez um conhecido me relatou que numa festa rave, de música eletrônica, alguns amigos seus gastaram juntos quase 5 mil reais de drogas mais variadas. Algumas bocas de fumo na periferia não conseguem comercializar nem 10% desse valor. Os olhares estão distantes para a questão central. Os usuários de drogas como crack e seus similares precisam ser tratados como doentes e não como criminosos. O Estado tem tratado grande parte dos usuários como questão de Segurança Pública em vez de questão de Saúde Pública.

É preciso implementar também políticas de cuidados paliativos com centros de atenção integral ao usuário de drogas que ofertem desde tratamento para desintoxicação como também orientações sobre o consumo de baixo risco. Os tratamentos mais atuantes no Brasil partem da iniciativa privada e estão ligados a denominações religiosas. O Estado está também perdendo esta guerra.

Outra grande questão é o dinheiro que a droga movimenta. Negando enfrentar o problema de frente, o Estado perde a oportunidade de receber tributos com base no que é comercializado. Os tributos do cigarro, uma droga perigosíssima, são elevados. Os tributos das bebidas são consideravelmente elevados. Controlando a produção artesanal e comercial, a comercialização e controlando o consumo, teremos mais chances de colocar as mãos nos grandes empresários deste ramo e em parte do dinheiro que eles movimentam.

Muitas pessoas me perguntam se com a regulamentação da produção, venda e consumo das drogas, não estimularíamos o consumo. Para responder este questionamento, temos o exemplo do cigarro, que é uma droga perigosa (câncer e dezenas de outras doenças) ou até mesmo do álcool, que são livremente comercializadas e seu consumo depende da abertura que se dá para este mercado. Tornar o cigarro uma droga bonita e descolada fará as vendas crescerem. Torna-lo cada vez mais perigoso, mudará a consciência das pessoas ao longo do tempo e provocará a redução do consumo ou a criação de cigarros cada vez menos agressivos à saúde. No Uruguai, onde a comercialização e consumo são regulamentados pelo Estado, duas ou três redes de farmácias são autorizadas a comercializar maconha. As pessoas compram sem medo, sem risco de morte e conscientes do que a droga pode provocar em seu organismo.

O fato é que temos uma longa caminhada a seguir, pois o universo das drogas vitima centenas de pessoas em uma guerra que finge combatê-la e que na prática mata milhares de inocentes, que investe tempo, recursos e energia em vão. Que criminaliza e encarcera a pobreza, por serem estes os comerciantes improvisados, que expõe a polícia a riscos desnecessários e que finge que a droga não está nos apartamentos e condomínios de luxo, apenas nas favelas. As vezes penso até que a Lei antidrogas foi criada para favorecer os grandes empresários deste ramo. Torço para estar errado.

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Francisco Augusto
Francisco Augusto Cruz de Araújo é cientista social, professor universitário e especialista em Segurança Pública e Violência Urbana. Escreve aos sábados.

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