ENTREVISTA

Reginaldo Freitas Jr : “A mulher tem papel central para o desenvolvimento do país”

 

Especialista em medicina fetal, o obstetra pernambucano radicado em Natal Reginaldo Freitas Jr. defende que o desenvolvimento social de um país é diretamente proporcional à elevação do status da mulher na sociedade. Segundo ele, a mulher possui um papel central no progresso do país. Um exemplo básico, explica, foi a redução da mortalidade infantil por desidratação e diarreia. Quando as mães aprenderam a produzir o soro caseiro, o Estado venceu a doença.

Praticamente todos os dias passam pelos serviços de saúde grávidas vítimas estupro, jovens com gravidez de risco ou mulheres com diagnóstico de anencefalia, condição na qual o bebê possui malformação do cérebro. Na agenda de retrocessos apresentada pelo Congresso, uma das pautas mais polêmicas em 2017 esteve relacionada com mudanças no aborto legalizado pela Constituição nesses três casos: estupro, gravidez de risco e anencefalia.

O deputado federal Jorge Mudalen (DEM/SP), representante da bancada conservadora evangélica, aproveitou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que amplia a licença-maternidade para mães de filhos pré-maturos, para incluir dois artigos que, caso sejam aprovados, representam um ataque enorme aos avanços na área de saúde pública para as mulheres.

De acordo com a nova redação, o inciso 3 do artigo 1º do texto constitucional recebeu a frase “dignidade da pessoa humana desde a concepção”. Já no artigo 5º, acrescentou-se: “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Dessa forma, ficariam proibidos abortos já legalizados pela Constituição. Embora retirada de pauta no final do ano passado, o portal da Câmara dos Deputados informa que a proposta segue em tramitação.

A Agência Saiba Mais conversou com o especialista em medicina fetal Reginaldo Freitas Jr. sobre esse novo texto da PEC 181/2015 e as políticas de saúde pública para as mulheres. Apesar dos avanços, o obstetra afirma que o Brasil ainda está muito longe de alcançar os índices satisfatórios em favor das mulheres.

 

Agência Saiba Mais – Que consequências a aprovação da PEC 181/2015, que proíbe os casos de aborto legalizado, teria para as mulheres no país ?

Reginaldo Freitas Jr. – Eu considero um retrocesso de entendimento. A questão da mortalidade materna por causas evitáveis infelizmente ainda figura como uma tragédia no Brasil e isso precisa ter mais visibilidade. O Brasil não conseguiu atingir as metas pactuadas no programa dos Objetivos do Milênio da ONU, uma delas era reduzir em dois terços até 2015 a mortalidade materna evitável. De todos os indicadores pactuados no mundo, a saúde das mulheres foi o que menos avançou e isso é muito grave.

 

Mas houve algum avanço ?

No Brasil houve avanços, mas ainda muito aquém pra gente dizer que existe justiça social nesse ponto. A gente não reflete as questões de saúde em relação à mulher, onde entra a mortalidade por aborto inseguro, que teoricamente é a segunda causa de morte de mulher em idade fértil evitável.

 

Em alguns locais o aborto é apontado como a primeira usa…

Isso, dependendo de onde a gente avalia, da subnotificação, que olhar a gente coloca atrás dessas causas, já que você sabe que há toda uma aura de preconceito e subnotificação aí. Mas não estamos acostumados a ver isso pela lente da equidade social, com um olhar de quem procura justiça social. De entender que na hora que o Estado negligencia o cuidado com a saúde numa situação de uso exclusivo da população feminina, isso configura uma forma de violência de gênero, uma violação dos direitos humanos fundamentais das mulheres. O Estado tem obrigação de garantir o direito à vida. E garantir o direito à vida não é só não ter pena de morte. O Estado tem obrigação de garantir o direito à constituição da família, e isso não é apenas proteger a instituição casamento, entende ? A segurança não é só isso o que estamos vendo aí. Ter acesso aos benefícios da ciência, poder usufruir o que o avanço técnico científico faz já figura na declaração universal dos direitos humanos.

 

Por quê o desejo da mulher não é levado em conta na criação dessas políticas ?

Especificamente falando da questão do aborto na anencefalia, no estupro, na condição que impõe risco à vida da mulher… é respeito ao princípio à autonomia que deve prevalecer quando esse é o desejo da mulher. Eu trabalho com isso há 20 anos. Existem mulheres que nessas situações realmente optam por manter a gravidez. Mas fazem isso conscientes dos riscos da gravidez, do seu direito, sabendo que o Estado assegura o tratamento…

 

Mas não é isso o que acontece na maioria dos casos, especialmente na periferia…

Autonomia sem informação não é autonomia. É diferente quando você se vê obrigada a caminhar para a marginalidade, a se expor a uma vulnerabilidade maior do que a que você já está exposta por não manter a opção. Eu não tenho nenhum constrangimento de me declarar absolutamente contra a essa forma de encarar (PEC 181/2015) porque acho que essa discussão precisa ser ampliada para muito além das questões ideológicas, políticas, religiosas… essa pauta precisa ser encarada com o olhar do cuidado com a saúde, como um problema de saúde pública, e isso é muito importante que as pessoas saibam. Que mulheres no auge da sua vida reprodutiva, no auge da sua vida produtiva em relação ao mercado de trabalho morrem no nosso país em diferentes classes sociais, mas muito mais as negras, as com pouca instrução, de baixa renda, em função do aborto inseguro. E mesmo nas situações de estupro, de anencefalia e de risco de vida vamos retroceder ? É uma estratégia que não casa com a necessidade que a gente tem de avanço nesse cenário da saúde da mulher.

 

Legislações restritivas como essa aumentam o risco de morte entre as mulheres ?

A legislação restritiva em relação ao aborto é um risco à saúde das mulheres no mundo todo. E a pobreza não é desculpa. Se a gente pega o mapa do desenvolvimento mundial vai ver que países em situação de desenvolvimento mais baixos que o nosso conseguiram avançar muito mais. No Brasil, 96% dos partos acontecem em ambiente hospitalar realizado por pessoas treinadas. Esse é o nosso grande paradoxo. Quando a gente vai falar sobre mortalidade materna evitável em outros países as pessoas nos questionam sobre isso. Pedem para a gente explicar as altas taxas de mortalidade evitável nesse cenário e temos dificuldade de explicar. Mas quando você amplia essa lente dos direitos humanos e passa a olhar pela lente da equidade social e vai além das três causas de morte, que são hemorragia, hipertensão e infecção, aí você entende e explica: “Ah, é porque no meu país a mulher ainda ocupa esse lugar aqui”.

 

Como assim ?

Não percebemos o papel central da mulher para o desenvolvimento social do país. As pessoas têm que entender que o desenvolvimento de uma sociedade passa prioritariamente pela elevação do status da mulher. Quer um exemplo prático ? A mortalidade infantil por desidratação e diarreia. Conseguiu vencer quando ensinamos a mãe a fazer soro caseiro. Quando a gente empoderou a mulher com conhecimento, trouxe para a realidade dela, passou de casa em casa e a mulher absorveu a linguagem,  quando conseguimos trazer isso, reduzimos a mortalidade infantil por desidratação e diarreia.

 

Como avançar numa pauta tão polêmica com um Congresso tão conservador ?

O Uruguai tem sistema privilegiado em alguns aspectos, mas ainda assim tinha índices muito altos em função de mortalidade por aborto. Embora eles tenham uma legislação bastante restritiva e o Congresso de lá também seja extremamente conservador e religioso, o Uruguai conseguiu aprovar uma lei que permite a orientação, o compartilhar de informação pelo médico. Não é textual na lei, mas a Corte entendeu que “dar informação sobre” e “conversar sobre” não era crime. O Uruguai recebeu um prêmio da ONU reconhecendo como viável essa estratégia.

 

Para o obstetra Reginaldo Freitas Jr. os avanços na área de saúde para as mulheres foram aquém da justiça social

 

Como convencer a sociedade de que essa pauta tem relação com a saúde pública, e não com preceitos religiosos, por exemplo ?

Realmente o entendimento da sociedade sobre esse projeto de lei passa por essa dificuldade que as pessoas têm de perceber que não estamos falando de dogmas, das nossas crenças religiosas nem estamos falando exclusivamente de saúde. Que o Direito, com a medicina, com antropologia, com a psicologia, que essas áreas conversem sobre os problemas porque uma área apenas não vai conseguir.

 

O Supremo Tribunal Federal autorizou o aborto nos casos estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia. Isso já foi um avanço, não ?

Sim, a anencefalia foi um grande avanço, demoramos muito tempo. O tempo que a ADPF 58 tramitou, como foi difícil aquilo, um tribunal que tem um crucifixo pendurado na parede julgar, entender a separação das coisas e perceber que existem diferenças… tem religiões que lidam com isso de forma mais tranquila, entendem que aquele indivíduo tem uma missão a cumprir aqui e que a mãe é parceira dele. E você não pode condenar isso, tem que respeitar. Mas tem pessoas que não. Tive uma paciente que vinha para a consulta de ônibus e chorava toda vez que alguém se levantava para ceder o lugar a ela.

 

Por quê ?

Porque ela estava grávida de um anencéfalo, mas não se sentia grávida, não se sentia digna de merecer o assento preferencial porque o bebe ia nascer. O grau de sofrimento psíquico que uma pessoas dessa está exposta por conta de uma compreensão… A legislação e a ciência não conseguiram sincronizar o passo para que a gente tivesse um universo legislativo compatível com o nosso universo de avanço cientifico nessas questões.

 

Como seria ter que voltar ao tempo em que a Justiça precisava ser consultada ?

Sinto bastante esse direito conquistado ser ameaçado agora com esse retrocesso.O diagnóstico de anencefalia pode ser confirmado já por volta de 12 semanas. Estamos falando de cerca de três meses de gravidez e mesmo hoje tem um resolução (1989 do Conselho Federal de Medicina) que orienta como o médico deve proceder. Hoje você não precisa de alvará judicial, basta confirmar o diagnóstico por dois médicos diferentes, e temos que explicar que ela tem duas opções e se for do desejo dela pode fazer a interrupção sem necessidade de alvará judicial. Mas quando tinha que ter o alvará não era raro a gente entrar com pedido e conseguir a autorização quando a barriga já estava com oito meses. Foi um avanço, o que chamamos de interrupção terapêutica da gestação do feto anencéfalo. Nesse contexto foi um avanço.

 

Dos três casos permitidos para o aborto legal qual é o mais recorrente ?

O estupro tem o grande problema da subnotificação. Hoje a gente não precisa de Boletim de Ocorrência nem exame de corpo de delito da época, a palavra da mulher tem presunção de veracidade, basta ela dizer (que foi estuprada). Isso foi um grande avanço e mudou muito de oito anos para cá, inclusive na formação dos profissionais de saúde. Mas a gente tinha todo esse calvário de revitimização. Da vítima precisar se expor, boa parte das vezes ser atendida por homens que questionam a roupa dela, dando a entender que ela é culpada por ter sido estuprada. Como a gente tem, de 2003 pra cá, um protocolo bem estabelecido, conseguimos diminuir isso.

 

Onde ocorrem os procedimentos de aborto legal aqui em Natal ?

No serviço público são feitos na Maternidade-Escola Januário Cicco e no hospital Santa Catarina. Mas na legislação garante que tanto o serviço público como o privado podem fazer. Existe um código de procedimento pra isso, é um direito. Há um código de procedimento nos planos de saúde para interrupção da gravidez nesses três casos.

 

Um dos problemas do estupro ainda é a subnotificação

 

É possível medir o impacto social de medidas como a que restringe a legislação do aborto ?

As pessoas têm dificuldade de enxergar a necessidade de se garantir o aborto seguro para os casos previstos em lei. Há estudos que revelam que as atividades que uma mulher desempenha numa família seriam realizadas por quatro ou até cinco pessoas, e algumas delas permanece sem que ninguém tenha assumido. As pessoas não pensam na desestruturação do núcleo familiar. Se um homem morrer, a mulher mantém os filhos e o núcleo familiar permanece agregado. Se a mulher morrer, na maioria dos casos a família se desestrutura, os filhos são distribuídos nas casas de parentes, alguns passam para instituições de orfandade e isso quando não gera violência. Quando uma mulher morre em função do parto, o filho que fica vivo tem dez vezes mais chances de morrer do que o filho que fica vivo junto com a mãe. Ele é exposto a oito vezes mais o risco de ficar desnutrido. Na hora em que propomos uma emenda constitucional como essa, é importante pensar no lugar que a gente propõe para a mulher na nossa sociedade.

 

Uma das causas também não pode estar na diferença com que a própria Constituição trata homens e mulheres ?

No cenário mundial, o próprio ordenamento jurídico tem diferenças entre homens e mulheres. Só cinco países no mundo têm legislação igual para homens e mulheres, 18 países tem pelo menos duas ou mais diferenças entre homens e mulheres na legislação e em mais de 40 países há pelo menos uma diferença entre homens e mulheres.

 

Como você avalia o tratamento que a mídia dá à questão da mulher, especificamente das mortes maternas ?

Você sabe quando a mídia colocou a mortalidade materna em pauta pela primeira vez ? Quando Lula assumiu a presidência da Republica no primeiro mandato. A jornalista Eliane Brum perguntou para ele, de tudo o que tinha passado, o que mais havia lhe marcado até ali. E o Lula respondeu que havia sido a morte da primeira mulher durante o parto. Houve uma repercussão enorme na época. Eu costumo dizer que a quantidade de mulheres que morrem por ano nessas condições é como se fosse um Boeing caindo. E o fato das taxas permanecerem estáveis não podia deixar de ser notícia. Talvez seja nossa dificuldade emocional em falar sobre a morte. Eu advogo que a gente precisa desenvolver uma consciência critica com isso. Que nos revolte, mas que sejamos capazes de gerar ação também. Percebo que há um certo grau de conformismo. É como se a mulher fosse uma heroína também ao morrer no parto, entende ? É como se a gente acreditasse uma mulher grávida pode morrer no parto porque isso faria parte de sua condição de mãe, que se sacrifica pelo filho. Não temos noção do absurdo que é isso.

 

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"