Carlos Eduardo Silva Feitosa é doutorando em psicologia pela UFRN e representante em Natal da Frente Ampliada de Saúde Mental. Especialista em intervenções clínicas na abordagem psicanalítica, ele também é militante antimanicomial e integra a Associação Potiguar Plural, que reúne usuários do sistema de saúde mental e profissionais da área no Rio Grande do Norte.

Nesta entrevista à agência Saiba Mais, Feitosa fala das lutas travadas pelo movimento, relata o que vem aprendendo no contato direto com os usuários da Plural, explica a importância da Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial (FASM) e opina sobre os ataques do governo Bolsonaro às políticas públicas voltadas para o setor.

Neste 18 de maio, quando o Brasil reflete sobre mais um Dia Nacional da Luta Antimanicomial, Carlos Eduardo Silva Feitosa acredita que a " loucura é mais uma das formas de se subjetivar a vida em sociedade".

Confira a entrevista:

Agência Saiba Mais: Hoje é um dia de luta para o movimento antimanicomial. Como você se envolveu na luta antimanicomial?

Carlos Eduardo Silva Feitosa: Minha história na luta antimanicomial nasceu ainda durante os anos de formação em Psicologia, em Recife, no contato com o Hospital Psiquiátrico e na atuação em serviços substitutivos como o Centro de Atenção Psicossocial Infantil, onde fiz meu estágio de conclusão. No Recife atuei diretamente no campo da saúde mental por quase 10 anos, iniciando nas Residências Terapêuticas (serviço do SUS e da Rede de Atenção Psicossocial, composta por casas no município que recebem ex-pacientes egressos do manicômio para morarem e serem cuidados de forma digna dentro de uma rede de atenção ampliada, dando atenção à reinserção social e reabilitação dessas pessoas na comunidade). Tive a oportunidade de atuar no fechamento de hospitais psiquiátricos no Recife e na implementação de Serviços Residenciais Terapêuticos. Também trabalhei como Gerente Clínico de um CAPS II e fui preceptor institucional dos alunos de Internato do curso de Medicina da UFPE. Nesses espaços sempre procurei pautar o tema da luta antimanicomial, procurando desenvolver um espaço crítico para pensar formas de cuidado em liberdade.

Como é sua atuação hoje ?

Atualmente venho dando continuidade ao trabalho de pesquisa acadêmica no campo da saúde mental, participando de congressos, dando aulas, como participante do Conselho Regional de Psicologia em sua Comissão de Direitos Humanos, além de atuar em espaços sociais de militância como a Associação Potiguar Plural e na Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial (FASM).

Com a Associação Potiguar Plural tive a oportunidade de conhecer o movimento de luta anti-manicomial de Natal e poder entrar em contato com espaços e serviços que defendem a radicalidade de ofertar um cuidado em saúde mental em liberdade, resguardando a cidadania dos usuários, trabalhando em conjunto com eles na construção de práticas com inclusão efetiva da garantia dos direitos humanos.

Mais recentemente venho acompanhando como membro da FASM, os desdobramentos e mobilizações dos ataques sofridos pelo SUS, principalmente referente ao processo de Reforma Psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial, nesse momento de pandemia pelo Governo Federal.

O que é a FASM ? 

A FASM é a na Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial. Ela foi criada em 4 em dezembro de 2020 e se constituiu para fazer o enfrentamento à tentativa do governo federal em fazer o “Revogaço” de todo arcabouço legal da atual Política Nacional de Saúde Mental e reinstalar um modelo manicomial, biomédico e estigmatizante. É importante frisar que o chamado “Revogaço” é a tentativa de revogação de mais de cem atos normativos que regulam a Saúde Mental desde os anos 90 (orientações e Portarias do Ministério da Saúde que orientam programas estratégicos para a Reforma Psiquiátrica, como o Programa De Volta pra Casa e o Consultório na Rua).

Como a FASM se organiza ?

A FASM é composta por inúmeras instituições, coletivos e movimentos sociais, assim como representantes de diversos setores que dialogam diretamente com o SUS, a saúde mental e coletiva, os direitos humanos, as políticas públicas e a assistência social. Para ilustrar podemos citar instituições como a ABRAPSO, ABRASME, ABRASCO, o CFP e seus Conselhos Regionais, Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, Mecanismo de Combate à Tortura, Observatórios de Saúde Mental, representações acadêmicas pelo Brasil, diversos movimentos sociais (no campo da luta antimanicomial, movimento negro, feminista, LGBTQIA+, antiproibicionistas, dentre tantos outros), além de participantes da sociedade civil que apenas se identificam com a defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica. Hoje a FASM conta com a participação de milhares de pessoas pelo Brasil que mantém contato por meio virtual devido ao momento de pandemia. A organização da FASM se dá por meio de Grupos de Trabalho que dialogam entre si e organizam as ações da frente em diferentes espaços, deliberando essas ações em assembleias virtuais com seus participantes.

"É importante frisar que o chamado “Revogaço” é a tentativa de revogação de mais de cem atos normativos que regulam a Saúde Mental desde os anos 90"

Quais foram as principais ações realizadas pela Frente?

Em nível nacional, posso destacar o movimento contra o “Revogaço”, ainda no final de 2020; as ações do #ocupaENEM (em função do tema escolhido para a redação do ENEM "O estigma das doenças mentais na sociedade brasileira"); a realização de atos virtuais em defesa da saúde mental; as ocupações simbólicas nas secretarias de saúde na ação #elespassaraonospassarinho; sem falar nas ações regionais que se desmembram das ações nacionais da FASM.

E para 2021, o que FASM está organizando ?  

Acredito que a maior ação da FASM para esse ano será a 1ª Conferência Popular Nacional da Saúde Mental Antimanicomial, a ser realizada em 9 a 12 de outubro de 2021, como forma de manter uma mobilização permanente de enfrentamento das ameaças governamentais, principalmente a partir de 2016 e intensificadas no Governo atual, que ameaçam a Política Nacional de Saúde Mental.

A proposta dessa conferência visa agregar os movimentos de luta e resistência realizados regionalmente em todo o Brasil, mantendo uma constante mobilização pela defesa da luta antimanicomial, da reforma psiquiátrica e dos direitos humanos. É uma forma de organização contra o “Revogaço” e o desmonte na saúde mental e nas demais políticas públicas, assim como garantir que dentro desse estado de retrocessos a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (em 2022) represente de fato os interesses da população e dos usuários na garantia do SUS e dos preceitos da Reforma Psiquiátrica, tão duramente conquistadas.

Qual a importância de um movimento antimanicomial como a FASM para o Brasil?

Vejo a FASM como um importantíssimo movimento aglutinador e plural dos diversos movimentos e organizações em defesa da saúde mental e da luta antimanicomial em âmbito nacional, trazendo experiências diversas e com os mais diferentes sotaques para dialogar e compor um movimento horizontalizado, chamando à participação também da classe política, acadêmica e de representações internacionais dos órgãos de defesa dos direitos humanos. É uma forma de garantir visibilidade e apoio das ações em todo o território nacional. Vale o destaque também para protagonismo dos usuários e dos movimentos sociais que compõem todos os espaços da frente, participando das pautas, deliberações e implementações das ações da frente em todos os espaços.

Qual sua opinião sobre as políticas que o governo Bolsonaro vem apresentando sobre saúde mental ? 

Vejo com grande preocupação e consternação as ameaças às políticas públicas no governo atual, principalmente no campo da saúde mental.

Como vê as mudanças pelas quais o SUS vem passando no governo Bolsonaro ?

Vemos um processo de enfraquecimento e descaracterização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que se intensificou bastante no governo atual, vindo no bojo do avanço político da extrema direita e de uma pauta de costumes conservadora, além da pressão e de interesses político-financeiros tanto de órgãos da classe médica como da indústria farmacêutica, interessados no retorno do modelo manicomial.

Assim como o SUS, o processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira surgiu ainda dentro do contexto político da ditadura militar, através dos movimentos sociais, de trabalhadores, familiares e usuários que se colocavam contra práticas recorrentes de violações dos direitos humanos nos hospitais psiquiátricos (condições precárias de saúde e higiene, maus-tratos, tortura, etc).

Ao ser sancionada, a lei 10.216, em 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, instituiu uma política de saúde mental progressista, de reconhecimento internacional. Nos primeiros 15 anos dessa lei, vimos uma mudança contundente na organização da rede assistencial de saúde mental: o estabelecimento de serviços extra-hospitalares territorializados na comunidade como os Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento, Centros de Convivência; a articulação desses serviços com os demais serviços do SUS em rede (da atenção básica à hospitalar), além do maior o financiamento desses serviços; a criação de programas de avaliação e fechamento de hospitais psiquiátricos (verdadeiros asilos e depósitos de pessoas com transtorno mental).

"Há o risco concreto de retorno a um modelo de tratamento focando exclusivamente no internamento e na reclusão de pessoas com transtorno mental"

Mudança na estrutura ?

Não somente no nível das organizações, mas representou uma mudança nas próprias práticas terapêuticas, com o surgimento de novas técnicas e tecnologias no campo da saúde mental, a partir de uma perspectiva biopsicossocial; com a participação da comunidade nos processos de cuidado; em estratégias de reinserção social e de reabilitação; em práticas profissionais integradas e contextualizadas à realidade social dos usuários.

O processo de sucateamento da RAPS já se inicia com a diminuição de financiamento e suporte aos serviços substitutivos, assim como a substituição de gestores em cargos-chave do Ministério da Saúde, como a Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, por gestores que dirigiram hospitais psiquiátricos com notório histórico de violações de direitos humanos. Somam-se a esses fatores também o lobby da indústria farmacêutica e das comunidades terapêuticas (esta última puxada pela pauta religiosa e pelo interesse de mercado em ocupar o lugar deixado pelos manicômios).

Pode exemplificar esses ataques ?

Só para citar algumas resoluções normativas que se mostraram um ataque direto às conquistas democráticas no campo da Saúde Metal (portaria nº 1.482 MS de 2016, resolução nº 32 - MS/CIT de 2017, decreto nº 9.761- PNAD de 2019, nota técnica nº 11/2019 MS): vimos as comunidades terapêuticas serem inseridas na RAPS; a ampliação de leitos e aumento dos valores de internação nos hospitais psiquiátricos; a retirada da redução de danos e a instituição da abstinência como principal método de tratamento no campo AD; o fim do fechamento e a inserção de manicômios à RAPS e a possibilidade de internação de crianças e adolescentes nesses ambientes , a liberação da compra de aparelhos de eletrochoque, dentre outras resoluções.

Outro golpe foi a retirada da participação popular (prevista no SUS) dos conselhos deliberativos nas mais diversas esferas que compõem o campo da saúde mental e demais áreas de interesse popular. No final do ano passado tivemos a tentativa de revogação em massa de diversas portarias (o chamado “Revogaço”) que ainda asseguram o cuidado em saúde mental dentro dos preceitos do cuidado em liberdade e, mais recentemente nesse ano, tivemos o Credenciamento de 492 Comunidades terapêuticas no Ministério da Cidadania e a nomeação de um histórico defensor do eletrochoque e do atual governo, que conta com uma trajetória profissional circunscrita ao hospital psiquiátrico, sem experiência ampla com serviços de base comunitária, para a Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde.

Quais os problemas mais enfrentados pelos usuários do sistema neste cenário?

Acredito que os fatos citados aqui, por si só, são elementos extremamente preocupantes para os usuários de serviços de saúde mental, assim como para toda a sociedade civil que conta com um SUS forte. Há o risco concreto de retorno a um modelo de tratamento focando exclusivamente no internamento e na reclusão de pessoas com transtorno mental, assim como a fragilização de espaços de controle e avaliação dessas instituições pela sociedade.

"Vejo com grande preocupação e consternação as ameaças às políticas públicas no governo atual, principalmente no campo da saúde mental".

Você acredita na existência de uma necropolítica numa área tão importante como a saúde da população? 

Se tomarmos o conceito filosófico de necropolítica como o uso de um poder político e social de forma sistematizada para estabelecer que certas classes pessoas podem viver e de que forma outras classes de pessoas devem morrer (por meio da exposição, ou imposição de uma morte civil ou social), podemos ver, com grande preocupação, que os fatos acompanhados até aqui falam por si.

Pela sua experiência, é comum sempre hospitalizar só por ter transtorno?

Pela minha vivência profissional vejo que a hospitalização ainda é uma das formas mais comuns de abordagem ao transtorno mental. Mesmo com o processo de Reforma Psiquiátrica, na prática convivemos com dois modelos de atenção em saúde mental: um manicomial asilar e outro psicossocial territorial. O fato de uma pessoa ter transtorno mental não deve ser condição para o isolamento, tratamento desumano, internação de longo prazo e o confinamento em instituições asilares.

A proposta do cuidado em saúde mental defendida pela Reforma Psiquiátrica trata justamente do cuidado em serviços abertos, de base comunitária com equipe multidisciplinar preparada e uma abordagem na qual o usuário, sua família e sua comunidade possam ser parceiros do próprio cuidado, junto com a equipe de saúde mental.

Toda pessoa com transtorno é uma pessoa em risco potencial de internações? Que outras situações levam a pessoa ser internadas?

Há casos em que o transtorno mental pode se manifestar em um quadro agudo, que acarreta risco tanto para o usuário quanto para as pessoas próximas e que devem ser cuidadas e acolhidas em serviços hospitalares quando necessários para a própria proteção e cuidado do usuário. Porém, esses serviços hospitalares devem ser prioritariamente em hospitais gerais com leitos de psiquiatria, que contem com equipe multidisciplinar para cuidar desse momento de crise e depois direcionar o usuário para os devidos serviços da Rede de Atenção Psicossocial de seu território para a continuidade de seu cuidado. A ideia defendida pela reforma é justamente a criação de uma rede territorial de cuidado articulada entre si, na qual cidadania, direitos humanos e cuidado em sociedade possam ser operadores presentes no tratamento dos usuários.

"O fato de uma pessoa ter transtorno mental não deve ser condição para o isolamento, tratamento desumano, internação de longo prazo e o confinamento em instituições asilares".

Como psicólogo antimanicomial que tem militância em coletivo local, você convive com os usuários se organizando na defesa dos próprios direitos e profissionais da saúde apoiando o movimento por uma questão de justiça social. Neste sentido, qual sua visão sobre a Plural ?

A Associação Potiguar Plural é um grupo histórico da luta antimanicomial no Rio Grande do Norte, fundado em 2006 em um CAPS de Natal, que vem se transformando com uma apropriação bastante sólida de sua condução. É um coletivo independente, formado a partir do desejo de usuários, familiares, profissionais da saúde mental, pesquisadores de diversas instituições de ensino superior e militantes da saúde mental, que faz resistência a modos de cuidado focados exclusivamente na doença. Ele é reconhecido como referência de saber e de atuação política no campo da saúde mental de Natal, por meio de seu diverso campo de ações: militância política, produções artísticas, ações acadêmicas, intervenções institucionais, dentre outras.

Essa união de pessoas num coletivo como a PLURAL é uma das formas mais potentes que vejo de produção de cuidado social. O coletivo proporciona uma forma de acolhimento e cuidado bem diferente do que é encontrado em instituições de saúde mental. Nesse espaço vemos a produção de cidadania por meio do encontro e apoio entre diferentes pessoas, de luta pelos direitos sociais, de reflexão crítica sobre o cuidado ofertado na RAPS, no cuidado aos familiares e usuários do coletivo, na promoção de espaços de arte e saúde por meio da contribuição particular de cada participante do coletivo. Por exemplo temos um membro do coletivo que é maratonista medalhista e sempre está incentivando a realização de atividades físicas e o cuidado com a saúde; temos um membro que é músico percursionista de mão cheia que alegra e traz música e movimento para os participantes; temos membros que escrevem poesias e já publicaram livros; membros que pautam o acesso aos direitos sociais dos usuários. Esses membros, usuários da RAPS, mostram cotidianamente que, apesar de um passado manicomializado e de vivências dolorosas de internação, o acolhimento coletivo pode produzir desvios e cuidados.

A experiência com esse coletivo mostra como a loucura é mais uma das formas de se subjetivar a vida em sociedade. Os processos de adoecimento podem ser encontrados tanto nas pessoas com algum transtorno mental quanto nas que não têm nenhum diagnóstico psiquiátrico, e que precisam, em ambos os casos, serem cuidados. O contato com a PLURAL sempre me comprovou que a loucura é necessária, que ela é criativa, acolhedora e como o contato com a loucura proporciona outras formas de se olhar para o mundo e suas diferenças.

Estamos num mês em que o Brasil inteiro faz movimentos a favor da liberdade, contra o cárcere para quem já sofre de transtorno. No país todo teremos eventos do movimento nacional antimanicomial, E aqui, será possível ser feito algo na pandemia?

Nesse mês da Luta Antimanicomial estão acontecendo diversos eventos virtuais. Aqui em Natal teremos um evento amplo no dia 26 de maio às 9:30h (com transmissão online ao vivo), que contará com a presença e debate entre usuários representantes da PLURAL e da FASM, pesquisadores da saúde mental, psiquiatras pela democracia e Conselho Regional de Psicologia. O Centro de Convivência da Prefeitura também está colocando produções independentes para valorizar a arte, a poesia, a música, que é um grande espaço de socialização e desenvolvimento pessoal.