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‘A própria Lava Jato denunciaria a Lava Jato’, diz jornalista do Intercept na audiência em que Dallagnol não apareceu

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O editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, rememorou a série de “atropelos da lei e ações antiéticas” cometidas pelo então juiz Sergio Moro e procuradores do Paraná reveladas nos últimos três meses, no escândalo conhecido como Vaza Jato. Em audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (10), ele afirmou que “a própria Lava Jato denunciaria a Lava Jato”, nos casos em que procuradores planejaram utilizar suas esposas como “laranjas” em empresa voltada para administrar o ganho com palestras dadas pelo país, em função da fama alcançada como combatentes da corrupção.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, foi convidado a participar, mas não compareceu, nem justificou. É a segunda vez que ele se nega a dar explicações aos deputados. A primeira ocorreu em audiência que tinha como objetivo debater a finalidade de uma fundação privada a ser criada pelos procuradores que administraria cerca de R$ 2,5 bilhões em recursos da Petrobras devolvidos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

“O que a Lava Jato diria sobre a Lava Jato em situações como essas?”, questionou o jornalista, que também destacou que os procuradores tentar buscar, no exterior, informações que pudessem levar ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que temos ali nos arquivos da Vaza Jato são procuradores se aproveitando da exposição pública que tiveram, da fama quase inconteste, intocáveis que não podiam nunca ser criticados. Se aproveitando, inclusive, financeiramente, como Dallagnol faturando cerca de meio milhão de reais com palestras”, disse Demori.

Ele afirmou que a série da Vaza Jato serve para mostrar como a Lava Jato funcionou de fato.

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“Antes tínhamos a imagem da Lava Jato, construída e autoconstruída por eles próprios, que foi vendida para a população brasileira como se aquele grupo de procuradores fosse ‘o combate à corrupção’. Ninguém mais poderia combater à corrupção no Brasil. Só eles. E todo mundo que se colocava contra estava a favor da corrupção. Uma lógica bastante simples e absurda, mas que infelizmente foi comprada por boa parte da imprensa e da população brasileira.”

Demori ressaltou que as revelações da Vaza Jato reforçam o combate à corrupção.

“Essas reportagens mostras atropelos absurdos da lei. Agentes do Estado, que deveriam ser a guarda legal do devido processo, acabaram atuando na ilegalidade. Boa parte da população brasileira não confia mais na Justiça, há muito tempo. Estamos mostrando porque devemos desconfiar. São coisas assustadoras para procuradores da República e um juiz de primeira instância”, afirmou.

Outro exemplo citado por ele sobre as ilegalidades cometidas pela Lava Jato se deu quando Moro e os procuradores tramaram para vazar conteúdos que pudessem ajudar a derrubar o governo da Venezuela.

“Não importa a opinião que as pessoas tenham sobre (o presidente Nicolás) Maduro ou sobre o (ex-presidente Hugo) Chávez. Isso é absolutamente irrelevante. O relevante aqui é procuradores e um juiz tramando vazamentos ilegais para a oposição de um país na tentativa de derrubar um governo estrangeiro.

Um dos editores responsáveis da série de reportagens que passou a ser conhecida como Vaza Jato frisou que não há mais contestação sobre a veracidade das mensagens divulgadas envolvendo os procuradores, pois também atuam na cobertura outras oito redações de veículos de imprensa – como os jornais Folha de S.Paulo El País Brasil,  a emissora da rádio e TV BandNews, a revista Veja e o portal Buzzfedd.

Organização criminosa

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que também participou da audiência, os conteúdo das conversas divulgadas pela Vaza Jato trazem um “verdadeiro universo criminógeno”. Ele afirmou que os crimes cometidos por Moro e os procuradores, que vão desde fraude jurídica a quebra de sigilo funcional, passando até mesmo pela lavagem de dinheiro – em função da tentativa de criação da fundação bilionária, configurariam uma organização criminosa, já que agiam de maneira estruturada, com divisão de tarefas.

“Está na hora de agirmos de forma mais contundente. Se utilizarmos todo esse arcabouço jurídico que eles se serviram, de forma abusiva, na Lava Jato, podemos dizer que eles são uma organização criminosa”, disse o ex-ministro, defendendo inclusive a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos.

Aragão também afirmou que a obtenção das mensagens dos procuradores é “absolutamente legal”, pois são oriundas de um telefone celular funcional, instrumento de trabalho pago com o dinheiro do contribuinte. “Não há nesses dispositivos nada a ser falado que não possa se submeter aos princípios que regem a administração pública, como, por exemplo, a publicidade. Ninguém pode alegar privacidade”, pontuou. “Celular funcional é devassável, sim. É direito do público saber o que agentes da administração estão fazendo. Até porque é o contribuinte que está pagando por esse celular.”

Ele disse, ainda, que o conjunto de mensagens tem validade jurídica. “Mesmo que tivessem sido obtidas de foram ilegal, a legislação diz que podem ser utilizadas, não como prova incriminadora, mas como prova desincriminadora. Essas mensagens tem validade jurídica para tratar da defesa de pessoas que foram alvo dessa operação, de forma interesseira, conspiratória e ilegal.”

Responsabilização

Em conversa com a imprensa, o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, também lamentou a ausência de Dallagnol na sessão.

“Seria importante que ele tivesse vindo hoje. A gente está esperando. Eu vim como convidado. Isso daqui não é uma intimação. Esta daqui é a casa do povo brasileiro, a gente vai ter uma transmissão ao vivo pra todas as pessoas que querem acompanhar. Ele, na verdade, deveria ter mais interesse e mais obrigação do que eu de estar aqui, porque ele é servidor público, pago com os nossos impostos e deveria vir explicar como operou durante cinco anos nas sombras, que é o que a Vaza Jato está mostrando”, alfinetou Demori.

O jornalista destacou que o Intercept ainda tem “muito material para publicar” sobre o escândalo da Vaza Jato. Ele também comentou a atuação das instituições brasileiras após o início da publicação da série de reportagens.

“Como a gente vem falando, esse arquivo é extenso, mas acredito que o material já publicado, supondo que a Vaza Jato terminasse hoje, por exemplo, é suficiente pra abrir várias investigações contra as pessoas dos diálogos. A gente viu atropelos de lei, procuradores e juízes atuando muitas vezes na ilegalidade, de fato. Me impressiona que as instituições ainda não estejam funcionando. Espero que seja só uma questão de tempo e que essas pessoas sejam responsabilizadas ”.

A mesma crítica ganha corpo na voz de parlamentares.

“Cadê as instituições? Nem o ponto do Deltan foi cortado pelo Conselho Nacional do Ministério Público quando ele se ausentou pra fazer palestras pagas. Estamos numa queda explícita do Estado democrático de direito”, disse a vice-líder da minoria, Alice Portugal (PCdoB-BA).

O ex-procurador da República e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão criticou o fato de a equipe da Lava Jato não ter disponibilizado os celulares institucionais para que seja feita uma perícia nos diálogos divulgados.

“Essas conversas foram todas feitas por equipamentos funcionais. Não há nada nesses dispositivos que não possa ser submetido aos princípios que regem a administração pública, como, por exemplo, o da publicidade. Ninguém pode alegar privacidade com uso de celular funcional e, aliás, há precedentes do Supremo nesse sentido. Celular funcional não pode vincular mensagens secretas”, argumentou o jurista.

Ameaças

As ameaças à equipe da redação do Intercept também foram destaque na sessão sobre a Vaza Jato. Demori sublinhou que os jornalistas do veículo já sofriam ataques antes da divulgação da série por causa de outras denúncias, mas ressaltou que a situação piorou após a divulgação do escândalo que envolve os membros da Lava Jato.

“Não é mais segredo pra ninguém que a gente está andando com segurança porque vivemos num país onde publicar informação de interesse público se torna um risco de vida. Isso é um absurdo. Nós teríamos condições de sair do Brasil e continuar publicando isso lá fora, mas a gente não vai fazer isso porque passaria o recado de que não é possível mais fazer jornalismo no Brasil. Isso é um símbolo. A gente estaria sendo irresponsável, inclusive com os nossos colegas”, afirmou o editor-executivo.

Ele também lembrou a recente recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Estado brasileiro para que seja dada proteção à equipe do Intercept.

“As providências não foram tomadas até agora. Nós não fomos contatados por ninguém deste governo, que não está preocupado em proteger jornalistas. Pelo contrário, está preocupado em atacar porque, com isso, conseguem sufocar a verdade. Eles precisam zelar pelos convênios assinados internacionalmente e precisam dar uma resposta à ONU”, cobrou.

Membro da diretoria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Demori também comentou que o contexto de ataques aos profissionais de imprensa tem afetado toda a categoria, trazendo prejuízos para o regime democrático. Ele lembrou as diferentes manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e governistas contra o trabalho de vigilância exercido pela imprensa.

“Quando você vê um ministro da Justiça chamando jornalistas de ‘criminosos’, a consequência disso é que você pega uma parcela da população que já odeia jornalistas, que já tem um instinto de agredir jornalistas, seja digital, presencial ou fisicamente, e você inflama esse discurso. Então, eu considero de uma irresponsabilidade tremenda do governo fazer esse tipo de discurso”.

CPI

Os debates em torno da Vaza Jato levaram a diferentes articulações do campo da oposição. Uma delas diz respeito à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputados, para apurar as denúncias trazidas à tona pelo Intercept e os demais veículos de imprensa que hoje pautam o tema. Na audiência desta terça (10), o movimento para instalar o colegiado foi novamente lembrado por opositores.

“Tudo que foi publicado já é muitíssimo grave, além da questão internacional. Como é que um país fornece informações pra outro país pra derrubar governos eleitos, por exemplo? Entendemos que o parlamento precisa dar uma resposta a tudo isso, sob pena de a gente desmoralizar o sistema republicano brasileiro”, defendeu a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

De acordo com a deputada, já foram coletadas cerca de 160 assinaturas. O regimento da Casa exige no mínimo 171, o que corresponde a um terço do total de parlamentares.

Confira a íntegra da audiência pública sobre a Vaza Jato na Câmara:

*Informações: Rede Brasil Atual e Brasil de Fato

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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