OPINIÃO

A relativização da dor e a disputa da memória

Recentemente a Revista Istoé publicou em sua última edição (fev/19), uma matéria intitulada “A farra das indenizações”, numa tentativa nítida e grotesca de criminalizar as concessões de pagamentos e reparações econômicas aos anistiados políticos, vítimas dos crimes cometidos pela ditadura militar brasileira. A revista Istoé é velha conhecida na prática do antijornalismo, além disso, segundo informações divulgadas pelo blog de Reinaldo Azevedo em 2017, devia ao governo cerca de R$ 500 milhões — impostos atrasados —, outros R$ 40 milhões a bancos e tem, ao menos, R$ 24 milhões de dívidas trabalhistas.

Apesar do debate principal não ser as dívidas milionárias da revista, é importante entendermos as motivações econômicas pois estas influenciam a indústria do antijornalismo e a proliferação de Fake News. Para além do debate econômico, existe também elementos ideológicos no debate que procura disputar as narrativas de memórias e significados do período militar no Brasil. À matéria publicada sobre a suposta “farra” das indenizações envolvendo os processos de concessão de reparação econômica aos anistiados cumpre assim um duplo papel. O primeiro, agradar ao governo Bolsonaro (PSL), um adorador de torturadores e do regime militar, tentando desviar as atenções dos escândalos de corrupção que envolve o seu governo. Em segundo lugar, deseja reescrever o significado histórico e entendimento sobre a ditadura. A cúpula militar brasileira nunca aceitou prontamente o estabelecimento da Comissão de Anistia que tinha “o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988” (texto exato de apresentação da comissão). Obviamente que os militares que apoiaram e apoiam às violações humanitárias, torturas e assassinatos, cometidos pela ditadura brasileira, não desejam mexer no grande pacto do silêncio e omissão construído após o fim do regime autoritário.

O Brasil é único país na América Latina que não puniu os torturadores militares, baseado na Lei da Anistia promulgada em 1979, mesmo está, ser considerada incompatível com as convenções jurídicas internacionais relativas aos direitos humanos. Afinal, discutindo apenas a esfera jurídica da questão, é inadmissível que o crime de tortura praticado por um agente utilizado os recursos do Estado brasileiro seja concebido como um crime político e passível de prescrição. Pelo contrário, tortura é crime, praticado contra a humanidade e provocou o assassinato de centenas de pessoas. A serviço de um regime autoritário e opressor.

E justamente nesse ponto, entrarmos na esfera de disputa da memória e das narrativas históricas. A memória não significa apenas lembranças do passado, trata-se de um fenômeno social vivo, logo, uma arena de disputa para estabelecer o que deve ser lembrado e o que deve esquecido. O projeto político que chegou à presidência no Brasil deseja normatizar ou tornar legítima a ação do Estado sobre os corpos que se coloquem em oposição aos planos do governo. O presidente eleito enaltece torturadores, já chegou admitir que o crime da ditadura brasileira “foi não ter matado 30 mil”. Dessa forma, banaliza a morte daquele se opõe ao seu projeto, naturaliza a eliminação da divergência, do contrário, da contestação. E para ser vitorioso na aplicação dos seus desejos, precisa ganhar a opinião pública e reinscrever o entendimento histórico sobre o período da ditadura militar.

O senador Styvenson Valentim está recolhendo assinaturas no Senado para dar abertura a uma Comissão de Inquérito Parlamentares (CPI) para investigar as indenizações pagas às pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores. Já passei do tempo de acreditar em ingenuidades na política partidária e não acredito que ele se esqueceu de outras centenas de anistiado por mero descuido. Decide pedir a instalação de uma CPI, sem antes pedir informações sobre os procedimentos para concessão de tal indenização, concedidas não apenas aos membros do PT, mas todos aqueles que foram vítimas e tiveram danos morais ou econômicos devido à ação da ditadura militar.

Estamos falando da ditadura militar no Brasil que nunca puniu um torturador, contrariando normas internacionais de direitos humanos, onde existem centenas de famílias que não tiveram a oportunidade enterras sues filhos/as. Não sei o senador sabe das consequências da perseguição política na ditadura militar a milhares de brasileiros, recomendo fazer uma leitura de algum processo da Comissão de Anistia ou participar de uma sessão, aliás, elas são públicas e tem o calendário divulgado no Ministério da Justiça. Muitas pessoas, após serem perseguidas, presas e/ou torturadas tiveram traumas psicológicos irreparáveis, danos físicos, dificuldades para conseguir emprego, danos que em vida talvez não possam ser restabelecidos. Ou será possível esquecer sessões com choques magnéticos em partes íntimas, sessões de espancamento, estupros, dentre outras barbaridades? Fico me perguntando, por que o Senador não propõe uma Comissão de Inquérito Parlamentar para verificar a dívida das empresas com a Previdência Social e o porquê do Estado brasileiro não ter recebido esses valores?

O senador prefere direcionar as suas energias para ações dignas de campanha eleitoral, algo que possibilite boas manchetes nos jornais, contudo, a eleição acabou há muito tempo. Está na hora de fazer coisas concretas pelo estado do Rio Grande do Norte, procurar soluções para os problemas sociais, desemprego, para a enorme dívida deixada pelo governo Robinson. Todavia, caso ele ache necessário utilizar o tempo do seu mandato para investigar as suposta “farras das indenizações” e abrir uma CPI, só me resta entender que ele, como o presidente Bolsonaro, deseja reinscrever a história sobre a ditadura militar e relativizar os crimes de tortura cometidos contra inúmeros homens e mulheres. Desejo, sinceramente, que não seja essa a intenção.

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Felipe Nunes
Felipe Nunes é historiador e mestrando em antropologia social pela UFRN

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