OPINIÃO

A Segurança Pública sob ataque

Dez dias de gestão do governo no Ceará e as tropas federais ocupam as ruas da capital e do interior. O pedido de socorro do governador demonstra o despreparo comum a todos os governantes para as crises da segurança pública e nos desafia perceber que as facções criminosas possuem estruturas de poder e dinheiro muito sólidas, além de uma logística que precisa ser compreendida pelo Estado. No Rio Grande do Norte, os primeiros meses de 2017 foram de crise nos presídios, medo nas ruas e picos de homicídios nos bairros onde o Estado se faz menos presente. A crise por aqui ainda não acabou, apesar de não vermos mais o cenário de enfrentamento na televisão, mas os assaltos, homicídios e mortes continuam. No Ceará, não será fácil, pois a estratégia aparentemente que está sendo tomada é a mesma do RN: fingir que o problema não existe e trabalhar para maquiar seus efeitos.

A Segurança Pública no Brasil tem sido tratada tanto pelos governos conservadores quanto por aqueles que se dizem progressistas, como caso de polícia. É preciso sair deste lugar comum onde só se percebe as micro questões e aceitar o desafio de transformar a Segurança Pública numa das pastas mais complexas de cada governo, tanto quanto são a Educação e a Saúde Pública. Pensar uma carreira para os agentes de segurança com base nas suas funções, afastamento para capacitação, atendimento especializado em saúde mental, transparência nos usos dos recursos, compartilhamento das decisões com as comunidades, um plano de desencarceramento com vistas no número excessivo de prisões temporárias e acima de tudo, cobrança de resultados assim como é feito numa unidade básica de saúde ou numa escola.

O que tem sido feito? Muito. Mas também muito retrabalho, gastos irracionais, planos baseados nos problemas e não nas causas. A polícia militar está sendo abatida, por ser ela a maior responsável em resolver os problemas do crime organizado. Ela não pode cruzar os braços, encostar a viatura e dizer “não temos condições de trabalho” como faz corretamente a polícia civil. Desta forma, temos agentes de segurança com graves problemas de saúde física e mental nas ruas. Além de uma carreira sem motivações financeiras.

Forçar um policial a fazer “bicos” para complementar a renda familiar coloca sua vida em risco absurdo. Quando ele está de serviços faz a ronda e combate o crime. Quando está de folga, faz um bico de segurança num supermercado ou restaurante onde dias antes no mesmo bairro ele prendeu um traficante poderoso ou trocou tiros com a facção.

Este primeiro artigo de 2019 dedico ao meu amigo policial militar João Maria Figueiredo, executado nos últimos dias de 2018. Foi o segundo amigo policial militar que enterrei ano passado. Cada um morto em circunstâncias distintas, mas nos servem de alerta para a complexidade do problema. Cada vez que a sociedade enterra um policial que foi morto nas ruas sem que estivesse em combate, ela é enterrada junto. Quem venceu foi o crime.

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Francisco Augusto
Francisco Augusto Cruz de Araújo é cientista social, professor universitário e especialista em Segurança Pública e Violência Urbana. Escreve aos sábados.

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