A urgência do "setor produtivo", a necropolítica e o lockdown

No Brasil, a ausência de um plano federal de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus e a Covid-19 tem levado os estados federados a tomarem iniciativas isoladas no sentido de constituírem um "modelo" de controle do contágio e do adoecimento que tem se mostrado ineficiente. De fato, observa-se a combinação de um isolamento social incompleto e o reforço da retaguarda hospitalar com a abertura de novos leitos, que, aliada à pressão empresarial e econômica, tem se revelado sobretudo como uma estratégia para preservar a atividade produtiva às custas dos brasileiros que não têm como praticar o isolamento social e precisam sair de casa para trabalhar ou tentar ganhar algo para o sustento de suas famílias.

As políticas neoliberais adotadas pelos últimos governos federais levaram à falta de planejamento governamental na saúde pública e à redução de recursos orçamentários e, consequentemente, à drástica diminuição de novos investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema de saúde perdeu a capacidade de assegurar assistência médico-hospitalar e desenvolver ações sanitárias preventivas para toda a população brasileira. Os resultados disso podem ser vistos e sentidos na impotência do poder público em combater e controlar essa pandemia.

Na maioria das cidades brasileiras, observa-se, de um lado, um baixo índice de isolamento e, de outro, a gestão administrativa voltada para abertura de mais leitos de UTI. O governo federal é o principal responsável pela frágil adesão da população às medidas de distanciamento social, pois tem feito o possível e o impossível para a impedir e sabotar a implementação das medidas eficazes de combate e de prevenção da pandemia adotadas pelos governos da imensa maioria dos países do mundo.

Na contramão disso, felizmente os governadores da maioria dos Estados e os prefeitos das grandes cidades tomaram importantes iniciativas para procurar alcançar o isolamento e o distanciamento social com a suspensão das atividades de muitos setores da economia e do serviço público, seguindo as únicas medidas eficazes preconizadas pelo conhecimento científico disponível e pelas orientações das autoridades sanitárias. No entanto, infelizmente demonstram pouca capacidade de investimento na atenção básica de saúde, na vigilância epidemiológica, na compra de EPIs e na oferta de testes para os sintomáticos e comunicantes, o que tem se agravado pela demora de apoio federal que posterga apoios na liberação de recursos.

Em vários Estados, a pressão dos chamados “setores produtivos” resultou numa certa pressa em retomar as atividades sem os indicadores de transmissão em níveis razoáveis ou considerados mais confortáveis.

No caso do Rio Grande do Norte, agrava-se a situação pela explicita divergência entre o Comitê Científico Local e o Comitê Científico Norte Nordeste e, nos últimos dias, entre os membros do próprio Comitê Científico Local. Entre estes, existem vozes que alertam para o fato de que a abertura ou o relaxamento do isolamento poderá criar uma nova onda de casos e a tão esperada retomada da economia será retardada. Essa situação se agrava pelo fato das micro e pequenas empresas continuarem sem receber as linhas de crédito que mais necessitam como apoio do governo federal para a sua sobrevivência econômica e para a manutenção de atividades econômicas básicas, que serão de fundamental importância para a retomada da economia na situação posterior à pandemia. No horizonte imediato é possível antever o aguçamento da crise social e econômica causada pelo prolongamento indefinido do isolamento social e a falta de perspectiva de uma flexibilização segura e responsável das medidas adotadas para a retomada das atividades normais da população brasileira.

Diante disso, as últimas decisões do Governo do RN e das prefeituras, especialmente a de Natal e da região metropolitana, em afrouxar o isolamento social vai se refletir numa crise grave daqui a 15 ou 20 dias. No momento atual, a curva registra a realidade de 15 dias atrás e demonstra uma diminuição, mas não a chegada ao pico da pandemia. A curva tem diminuído o número exponencial de casos, mas não há condições confiáveis e seguras para se afirmar que conseguimos controlar a pandemia e suas trágicas consequências humanitárias, dado o número de subnotificações e a falta de testes.

O Comitê Científico Local, por sua vez, não pode extrapolar as suas prerrogativas científicas e opinar sobre as decisões políticas e administrativas que são da competência do Governo do RN. O Comitê Científico Local deve fazer a análise dos dados epidemiológicos e opinar se as decisões governamentais melhoram ou não as condições sanitárias.

Para nós, que fazemos o Grupo RN Solidariedade Covid, está claro que a melhor e mais prudente decisão neste momento seria, ao contrário da flexibilização requerida, o anúncio do Lockdown. Não temos dúvidas de que somente o isolamento radical poderá abreviar o retorno às atividades produtivas normais. Assim como entendemos que, ao não tomar essa decisão, ficará evidente que uma expressiva elevação de casos de contágio e das mortes subsequentes será o resultado da busca apressada da retomada da atividade econômica no Rio Grande do Norte. Com isso, poderemos estar diante da aplicação da necropolítica - tão em voga neste momento no país – à população potiguar.

Ressaltamos que esse não é um posicionamento isolado e extemporâneo deste Grupo, mas tem sido a posição adotada pelo Comitê Científico Norte Nordeste e de parte do Comitê Científico Local.

Preocupa-nos que esse fato venha provocar maior desgaste ao capital político do Governo de Estado e determinar que a Governadora possa pagar um preço alto por isso. Até porque poucas pessoas associam a gestão da crise atual às prefeituras ou ao Governo Federal. Como não foram atingidos os parâmetros preconizados pela OMS para a flexibilização das medidas de isolamento social e nem se incorporou um controle epidemiológico para monitorar a ocorrência de novas infecções, é muito provável que, com a retomada das atividades econômicas, nas próximas duas ou três semanas, o governo seja obrigado a retroceder nas últimas decisões tomadas, pois é provável que a flexibilização do isolamento social levará ao colapso do sistema de saúde.

Por fim, as "vidas perdidas" virarão dados e curvas estatísticas, perderão a identidade, serão enterradas sem choro, sem parentes, sem amigos e sem religiosos para acompanhar os mortos. Uma tragédia que terá responsável: o “setor produtivo” que, por ganância ou por necessidade, ainda não entendeu que precisa se aliar ao Governo do Estado do RN para abreviar o tempo de improdutividade e isolamento social a que todos estamos sendo obrigados a viver.

Subscrevem:

Acácio Sânzio de Brito - Engenheiro Agrônomo, Produtor Rural, Analista do SEBRAE/RN na área de fomento aos pequenos negócios rurais;

Alexandre Mota Câmara - Médico Infectologista do Hospital Giselda Trigueiro;

Ana Brito - Médica Epidemiologista e Pesquisadora, Instituto Aggeu Magalhães, Fiocruz/PE;

Ana Maria Teixeira Marcelino - Arquiteta e Urbanista;

Ana Paula Cadengue – Jornalista, Especializada em Comunicação Pública;

Andrea Lima da Silva – Professora do Departamento de Serviço Social (UFRN);

Antônio Felipe de Paula Júnior - Engenheiro, Contador e Professor (CERES/CAICÓ/UFRN

Carlos Roberto Bezerra de Araújo – Médico Sanitarista e Geriatra;

Celso Evangelista – Engenheiro, Professor (IFRN);

Edilson Tavares - Engenheiro (UFRN);

Eliana Costa Guerra - Professora do Departamento de Saúde Coletiva (UFRN) e representante da UFRN no Conselho Estadual de Saúde;

Erika dos Reis Gusmão Andrade - Professora do Centro de Educação (CE/UFRN);

Erison Natecio da Costa Torres - Assistente Social, Técnico Administrativo (UERN), Pró-Reitor de Assuntos Estudantis (UERN);

Fernanda Oliveira – Funcionária Pública (TRT);

Francisco Queiroz – Engenheiro;

Giovana Paiva de Oliveira - Arquiteta e Urbanista, Professora Aposentada (UFRN);

Haroldo Melo do Vale - Cirurgião Dentista/Endodontista;

Heitor de Andrade Silva – Arquiteto e Urbanista, Professor do Departamento de Arquitetura (UFRN);

Hermínio Brito - Engenheiro, Produtor Rural e Consultor de Empresas;

Humberto Hermenegildo de Araújo – Professor Aposentado do Curso de Letras (UFRN);

Iaçonara Miranda de Albuquerque – Professora do IFRN;

Ion Andrade - Médico Epidemiologista da Secretaria de Saúde do RN, Pesquisador do LAIS/UFRN;

Jefferson Lucio Lima da Silva - Policial Militar do Rio Grande do Norte, Subcoordenador de Assuntos Comunitários - SAC da SESED-RN, Bacharel em Direito, Graduando em Gestão de Políticas Públicas (UFRN);

João Emanuel Evangelista, Sociólogo e Professor Aposentado (UFRN);

Joseleno – Servidor da UFRN;

João Helder Dantas Cavalcanti – advogado;

Jorge Dantas de Melo - Engenheiro, Professor Aposentado (UFRN);

José Araújo – Petroleiro, Dirigente Sindical (Petroleiros e CTB);

José Maria de Araújo Caldas - Médico Pediatra, Aposentado da SESAP e da Docência Universitária (UnP), Médico da Hapvida;

José Maria Rodrigues Bezerra – Advogado;

José Roberval D. Macedo - Administrador de Empresas e Terapeuta;

Júlio Francisco Dantas de Rezende - Professor de Engenharia da Produção (UFRN) e Diretor da FAPERN;

Kenia Maia - Professora e Coordenadora do Curso de Jornalismo (DECOM/UFRN), Doutora em Comunicação;

Libia Maria Paiva de Oliveira – Funcionária Pública da Prefeitura do Natal;

Luciene da Silva Santos, doutora em Química, Professora, Coordenadora do Laboratório de Tecnologias Energéticas (UFRN);

Luziene Dantas de Macedo - Economista, Professora do Departamento de Economia (UFRN);

Magnólia Fernandes Florêncio de Araújo – Bióloga e Professora do Departamento de Microbiologia e Parasitologia (UFRN);

Manoel Santa Rosa Macedo da Silveira - Servidor Técnico Administrativo (UFRN), Contador, PósGraduado em Cooperativismo e Gestão Contábil Financeira, Presidente do SICOOB-RN, Presidente da AFURN, Presidente da UNICOOPES;

Marcelo de Souza - Bancário Aposentado;

Marcia Gorette Lima da Silva - Química e Professora do Instituto de Química (UFRN);

Márcia de Paraguassu Macedo Bezerra - Assistente Social, Aposentada, Técnica (UFRN);

Marciano Furukava - Professor de Engenharia de Materiais (UFRN);

Marconi Neves Macedo - Servidor Técnico-Administrativo (UFRN), Professor Universitário, Coordenador do Curso de Direito (UniFacex), Advogado, Presidente da Comissão Especial de Direito e Economia da OAB/RN;

Marcos Vinicio Santiago de Oliveira – Advogado;

Maria Arlete Duarte de Araújo - Administradora, Professora Voluntária do Departamento de Administração Pública e Gestão Social (UFRN);

Maria Ângela Fernandes Ferreira - Docente da UFRN, participa do grupo de coordenadores SESAP/RN/UFRN;

Maria de Fátima Lima - médica aposentada do RN e do Ministério da Saúde, ex-professora da UFRN, Psiquiatra e sanitarista, trabalhadora de Saúde Mental;

Maria das Graças Moraes Cardoso Pereira Leal - Subcoordenadora do Proarte RN, Ativista Social;

Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes - Professora do Departamento de Microbiologia e Parasitologia (UFRN);

Mariana Mazzini Marcondes - Doutora em AdmInistração Pública e Governamental pela FGV/SP e professora de Adminstração Pública e Gestão Social (UFRN);

Marlúcia Menezes de Paiva – Profa. Titular Aposentada e Voluntária do Centro de Educação (UFRN). Graduação, Mestrado e Doutorado em Educação;

Michel Jairo Vieira Araújo da Silva - Professor do Departamento de Turismo (UFRN);

Milton França Jr. (Milttão) – Ambientalista, Profissional de Ed. Física, Professor Municipal de Natal, Coordenador do Movimento Mangue Vivo, Conselheiro no CONPLAM e no CREF16;

Pamela de Medeiros Brandão. Turismóloga/Doutora em Administração. Professora do Departamento de Administração Pública e Gestão Social (CCSA/UFRN);

Patrícia Carol - Professora do Ensino Público do Município de Macau;

Pollyana Souza Castro – Química, Professora de Química (UFRN);

Rafael Duarte – Jornalista, Fundador e Editor da Agência de Reportagem Saiba Mais;

Raimunda Germano – Enfermeira e Professora Aposentada (UFRN);

Raquel Dié - Mestranda em Gestão Pública, Cirurgiã Plástica do Hospital Walfredo Gurgel;

Rejane Oliveira - Mestre Socióloga/Servidora aposentada;

Samara Cintia Mendes do Nascimento – Administradora, Funcionária Pública e Gestora da CAERN;

Salete Gonçalves - Turismóloga, Doutora em Estudos do Lazer, Professora do Departamento de Turismo (UERN);

Silvana Mara de Morais dos Santos - Profa. Departamento de Serviço Social/UFRN;

Vera Amaral - Médica e Professora Aposentada (UFRN);

Willington Germano – Sociólogo e Professor Aposentado (UFRN);

Zeu Palmeira - Juiz do Trabalho e Professor de Direito (UFRN).