A vida é o mais fundamental dos direitos

O Governo do Estado editou um novo decreto ampliando o toque de recolher no Rio Grande do Norte, que passará a ser integral aos domingos e, nos demais dias da semana, será das 20h às 6h, conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra. O objetivo é conter o avanço da Covid-19, que está em seu pior momento no Brasil.

No Rio Grande do Norte, a situação não é diferente. A pressão por leitos aumenta na mesma proporção do crescimento dos casos de Covid-19. Dados do Regula RN indicavam que, até o meio-dia do domingo (7), 83 pacientes estavam na fila de espera por um leito crítico, mas havia apenas 19 disponíveis na rede SUS. Desses, 81 são da Região Metropolitana de Natal.

O Governo do Estado estruturou, desde o início da pandemia, 635 leitos hospitalares, entre críticos e clínicos, específicos para o tratamento da Covid-19 em todas as regiões do RN. O número equivale a seis hospitais de campanha. Mas, com a taxa de ocupação dos leitos críticos em 93%, o sistema está à beira de um colapso.

Na última sexta-feira (5), ultrapassamos a triste marca de 3,7 mil vidas perdidas no estado para o novo coronavírus. Entretanto, uma parcela considerável da sociedade permanece indiferente a essa verdadeira tragédia que se abateu sobre a humanidade. É como se a dor provocada pela perda de tantas vidas não causasse nenhuma comoção.

Inspirados por quem deveria dar exemplo de solidariedade, muitos desdenham da pandemia, negam a ciência e chamam o sofrimento alheio de “mimimi”. Por isso, quando medidas como o toque de recolher são anunciadas, invocam a “garantia constitucional a livre circulação”, classificando como “autoritária” a ação do governo, que visa essencialmente evitar mortes.

Quem recorre a esse argumento falacioso esquece que há outra garantia constitucional, ainda mais fundamental, que é o direito à vida. Essa é a premissa essencial que precisa ser levada em consideração nesse momento em que enfrentamos uma das maiores crises sanitárias da nossa história. Trata-se de fazer escolhas difíceis agora para não precisar escolher quem vive e quem morre quando faltarem leitos de UTI.

É não só irresponsável, mas também criminosa a tentativa de falsear a verdade histórica buscando estabelecer uma simetria inexistente entre medidas que têm como objetivo salvar vidas com a repressão instaurada pelo AI-5, o mais duro dos 17 atos institucionais aplicados pela ditadura militar no Brasil.

O AI-5 permitiu que o regime militar criasse o seu sistema clandestino de inteligência e repressão, batizado de DOI-CODI, em cujos porões milhares de opositores da ditadura foram presos, torturados e mortos.

As mesmas vozes do atraso que alimentam essa narrativa radicalizada contra as atuais medidas a favor da vida, ao contrário do que ocorreu nos anos de chumbo da ditadura, se calaram quando o negacionista que desgraçadamente preside o país, seus filhos e até seus ministros flertaram com a volta do AI-5.

Mas a história, novamente, se encarregará de julgar quem sempre esteve do lado da democracia, do povo e da vida, reservando aos negacionista, aos profetas do caos e aos apologistas da morte o único lugar possível: a lata do lixo – sem direito a Habeas Corpus.